UF: BA Orador: CLAUDIO CAJADO
| Data | Sessão | Fase | Orador | Hora | Sumário |
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| 14/12/2023 | 23.2023.N | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 13:44* | O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Criticou o governo pela falta de controle com os gastos públicos. |
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O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Criticou o governo pela falta de controle com os gastos públicos.
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| 14/12/2023 | 23.2023.N | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 15:04* | O Deputado abordou a votação do Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Destacou que o veto trata do contingenciamento de despesas, argumentando que, da forma como foi vetado, os investimentos ficarão represados, enquanto as despesas de custeio permanecerão em aberto. Concluiu pedindo a compreensão dos colegas para a votação contrária ao veto, afirmando que isso manterá o espírito do regime fiscal do arcabouço, contribuindo para a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. |
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O Deputado abordou a votação do Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Destacou que o veto trata do contingenciamento de despesas, argumentando que, da forma como foi vetado, os investimentos ficarão represados, enquanto as despesas de custeio permanecerão em aberto. Concluiu pedindo a compreensão dos colegas para a votação contrária ao veto, afirmando que isso manterá o espírito do regime fiscal do arcabouço, contribuindo para a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
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| 31/10/2023 | 222.2023 | BREVES COMUNICAÇÕES | Claudio Cajado, PP-BA | 17:36* | O Deputado expressou sua alegria pela homenagem ao seu pai, na criação da Casa do Idoso em Dias D'Ávila, na Bahia. Embora não tenha participado devido a discordâncias com a gestão municipal, reconheceu a importância da homenagem feita pela Câmara Municipal. Agradeceu e dispôs-se a apoiar a Casa do Idoso. |
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O Deputado expressou sua alegria pela homenagem ao seu pai, na criação da Casa do Idoso em Dias D'Ávila, na Bahia. Embora não tenha participado devido a discordâncias com a gestão municipal, reconheceu a importância da homenagem feita pela Câmara Municipal. Agradeceu e dispôs-se a apoiar a Casa do Idoso.
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| 04/10/2023 | 20.2023.N | BREVES COMUNICAÇÕES | Claudio Cajado, PP-BA | 13:32* | O Deputado destacou a importância de votar matérias de suplementações orçamentárias para liberar recursos a Estados, Municípios, órgãos e Ministérios. Apelou aos colegas para que evitem a obstrução e votem as matérias pendentes, enfatizando a necessidade de garantir que os recursos cheguem aos Municípios, especialmente na Bahia. Também parabenizou a BandNews pelos 18 anos de atividades e destacou a importância da imprensa na cobertura dos trabalhos em Brasília. |
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O Deputado destacou a importância de votar matérias de suplementações orçamentárias para liberar recursos a Estados, Municípios, órgãos e Ministérios. Apelou aos colegas para que evitem a obstrução e votem as matérias pendentes, enfatizando a necessidade de garantir que os recursos cheguem aos Municípios, especialmente na Bahia. Também parabenizou a BandNews pelos 18 anos de atividades e destacou a importância da imprensa na cobertura dos trabalhos em Brasília.
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 20:20* | O Deputado pediu aos Parlamentares que mantenham o texto original e rejeitem os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
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O Deputado pediu aos Parlamentares que mantenham o texto original e rejeitem os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 20:44* | O Deputado agradeceu ao Presidente Arthur Lira e ao Senador Eduardo Gomes pelo apoio ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O orador parabenizou a Câmara dos Deputados, consultores e líderes partidários pelo apoio ao trabalho da relatoria do novo arcabouço fiscal (Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023). Expressou confiança na colaboração da Casa para reforçar a arrecadação e garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal aprovado. O Parlamentar destacou o desafio do Governo Federal em equilibrar as finanças, alcançar o déficit zero em 2024 e, posteriormente, obter superávit. Claudio Cajado manifestou confiança na capacidade de gestão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. |
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O Deputado agradeceu ao Presidente Arthur Lira e ao Senador Eduardo Gomes pelo apoio ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O orador parabenizou a Câmara dos Deputados, consultores e líderes partidários pelo apoio ao trabalho da relatoria do novo arcabouço fiscal (Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023). Expressou confiança na colaboração da Casa para reforçar a arrecadação e garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal aprovado. O Parlamentar destacou o desafio do Governo Federal em equilibrar as finanças, alcançar o déficit zero em 2024 e, posteriormente, obter superávit. Claudio Cajado manifestou confiança na capacidade de gestão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 18:04* | O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
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O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 19:56* | Conveniência da rejeição da maioria das emendas e manutenção do texto original da Câmara dos Deputados apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
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Conveniência da rejeição da maioria das emendas e manutenção do texto original da Câmara dos Deputados apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 19:44* | O Deputado esclareceu sobre o acolhimento, em seu parecer, das emendas sobre a exclusão do FUNDEB e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto do arcabouço fiscal. Enfatizou que tais emendas foram uma decisão unânime do Colégio de Líderes e constituem a única exceção ao texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados. O Parlamentar ressaltou a coerência do seu relatório, destacando que buscou manter sua integridade. Além disso, elogiou as alterações feitas pelo Senado Federal, lideradas pelo Senador Omar Aziz. O orador pediu o apoio de seus pares para aprovação das Emendas nºs 4, 10 e 14, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, as quais se referem aos fundos mencionados anteriormente. Conclamou ainda o apoio para a continuidade da votação do mérito da matéria, destacando a relevância de tal aprovação. |
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O Deputado esclareceu sobre o acolhimento, em seu parecer, das emendas sobre a exclusão do FUNDEB e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto do arcabouço fiscal. Enfatizou que tais emendas foram uma decisão unânime do Colégio de Líderes e constituem a única exceção ao texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados. O Parlamentar ressaltou a coerência do seu relatório, destacando que buscou manter sua integridade. Além disso, elogiou as alterações feitas pelo Senado Federal, lideradas pelo Senador Omar Aziz. O orador pediu o apoio de seus pares para aprovação das Emendas nºs 4, 10 e 14, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, as quais se referem aos fundos mencionados anteriormente. Conclamou ainda o apoio para a continuidade da votação do mérito da matéria, destacando a relevância de tal aprovação.
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| 14/06/2023 | 101.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 20:04* | Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. |
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Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017.
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| 14/06/2023 | 101.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 20:12* | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. |
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Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017.
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| 14/06/2023 | 101.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 21:24* | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição de rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. Pedido aos Parlamentares de apoio à proposição. |
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Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição de rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017. Pedido aos Parlamentares de apoio à proposição.
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| 24/05/2023 | 84.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 18:52* | Esclarecimentos acerca dos impactos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal da aprovação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). |
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Esclarecimentos acerca dos impactos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal da aprovação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
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| 24/05/2023 | 84.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 19:24* | Pedido aos Parlamentares de manutenção do texto do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). |
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Pedido aos Parlamentares de manutenção do texto do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
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| 24/05/2023 | 84.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 19:56* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 85 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). |
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Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 85 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
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| 24/05/2023 | 84.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 20:16* | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes partidários, ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Consultores Legislativos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). |
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Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes partidários, ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Consultores Legislativos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
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| 23/05/2023 | 83.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 21:32* | Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). |
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Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
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| 23/05/2023 | 83.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 23:08* | Emissão de parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). |
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Emissão de parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
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| 17/05/2023 | 77.2023 | ORDEM DO DIA | Claudio Cajado, PP-BA | 18:04* | Elaboração pelo orador de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Apelo à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito da proposição. Agradecimento à Presidência, ao Líder José Guimarães, ao PT, aos demais Líderes partidários, aos Ministro Fernando Haddad e Simone Tebet pela contribuição com orador na elaboração do substitutivo. |
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Elaboração pelo orador de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Apelo à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito da proposição. Agradecimento à Presidência, ao Líder José Guimarães, ao PT, aos demais Líderes partidários, aos Ministro Fernando Haddad e Simone Tebet pela contribuição com orador na elaboração do substitutivo.
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| 09/05/2023 | 68.2023 | BREVES COMUNICAÇÕES | Claudio Cajado, PP-BA | 14:40* | Transcurso do 134º aniversário da União Interparlamentar - UIP. Reconhecimento dos trabalhos realizados pela entidade. Presença, no Congresso Nacional, do Deputado Duarte Pacheco, de Portugal, e da Presidenta das Mulheres Parlamentares, Deputada Cynthia Lópes Castro, do México. |
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Transcurso do 134º aniversário da União Interparlamentar - UIP. Reconhecimento dos trabalhos realizados pela entidade. Presença, no Congresso Nacional, do Deputado Duarte Pacheco, de Portugal, e da Presidenta das Mulheres Parlamentares, Deputada Cynthia Lópes Castro, do México.
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