UF: SP Orador: CARLOS SAMPAIO
Data | Sessão | Fase | Orador | Hora | Sumário |
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10/03/2022 | 6.2022.N | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 17:52* | Posicionamento do PSDB pela rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e do Veto Total nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, acerca da instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP. |
Posicionamento do PSDB pela rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e do Veto Total nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, acerca da instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP.
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14/09/2021 | 103.2021 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 20:12* | Questão de ordem sobre a inserção da quarentena de 5 anos para a candidatura de policiais, promotores e juízes a cargos eletivos, no texto de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. |
Questão de ordem sobre a inserção da quarentena de 5 anos para a candidatura de policiais, promotores e juízes a cargos eletivos, no texto de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
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10/08/2021 | 84.2021 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 19:52* | Contrariedade à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Segurança do sistema eleitoral brasileiro. |
Contrariedade à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Segurança do sistema eleitoral brasileiro.
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10/08/2021 | 84.2021 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 21:28* | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques. Contestação ao pronunciamento do Deputado Vitor Hugo, a respeito do posicionamento do orador na votação da propositura. |
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques. Contestação ao pronunciamento do Deputado Vitor Hugo, a respeito do posicionamento do orador na votação da propositura.
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15/12/2020 | 128.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 17:16* | Relevância do debate a respeito da vacina da Covid-19. Apelo à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.503, de 2020, a respeito da aquisição de vacinas contra a Covid-19. |
Relevância do debate a respeito da vacina da Covid-19. Apelo à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.503, de 2020, a respeito da aquisição de vacinas contra a Covid-19.
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22/07/2020 | 95.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 10:56* | Realização de acordo de Líderes para a votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19. |
Realização de acordo de Líderes para a votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
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22/07/2020 | 95.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 11:00* | Proposta para votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19. |
Proposta para votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
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22/07/2020 | 95.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 11:16* | Apoio do PSDB à sugestão apresentada para a votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19. |
Apoio do PSDB à sugestão apresentada para a votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
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20/07/2020 | 93.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 16:44* | Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. |
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
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16/07/2020 | 92.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 12:08* | Congratulações aos Deputados Felipe Carreras e Alexandre Frota, respectivamente, autor e relator do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018. Oportunidade do pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo a respeito da proposição. Agradecimento ao Deputado Coronel Armando, pela colaboração no fechamento de acordo para a aprovação da matéria. |
Congratulações aos Deputados Felipe Carreras e Alexandre Frota, respectivamente, autor e relator do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018. Oportunidade do pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo a respeito da proposição. Agradecimento ao Deputado Coronel Armando, pela colaboração no fechamento de acordo para a aprovação da matéria.
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16/07/2020 | 92.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 12:24* | Solicitação à Presidência de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.042, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.756, de 2018, com vista à destinação, ao Fundo Nacional de Saúde, de parcela dos recursos oriundos de loterias. |
Solicitação à Presidência de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.042, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.756, de 2018, com vista à destinação, ao Fundo Nacional de Saúde, de parcela dos recursos oriundos de loterias.
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14/07/2020 | 90.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 18:00* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da alínea b, inciso VI, art. 3º, da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, apresentado à Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da alínea b, inciso VI, art. 3º, da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, apresentado à Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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16/06/2020 | 76.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 15:40* | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
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03/06/2020 | 72.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 19:56* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 6°, art. 1-A, da Lei n° 5.768, de 1971, constante do art. 2° do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 6°, art. 1-A, da Lei n° 5.768, de 1971, constante do art. 2° do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
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28/05/2020 | 70.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 17:48* | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ressalvados os destaques. |
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ressalvados os destaques.
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26/05/2020 | 68.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 15:00* | Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido sobre o papel da Câmara dos Deputados diante da pandemia de coronavírus. |
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido sobre o papel da Câmara dos Deputados diante da pandemia de coronavírus.
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19/05/2020 | 64.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 15:24* | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, sobre a doação e combate ao desperdício de alimentos no País. |
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, sobre a doação e combate ao desperdício de alimentos no País.
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19/05/2020 | 64.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 16:08* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Congratulações aos Deputados Gil Cutrim e Pedro Lucas Fernandes, respectivamente, relator e autor da proposição. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Congratulações aos Deputados Gil Cutrim e Pedro Lucas Fernandes, respectivamente, relator e autor da proposição.
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14/05/2020 | 63.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 19:24* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 53, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 53, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018.
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05/05/2020 | 57.2020 | ORDEM DO DIA | CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP | 15:00* | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
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