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UF: AL Orador: ARTHUR LIRA
Data Sessão Fase Orador Hora Sumário
27/03/2024 44.2024 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 17:32* O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou com o Deputado Alencar Santana os termos da proposta de acordo do Governo para retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
20/03/2024 34.2024 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 19:44* O Presidente esclareceu ao Deputado Gilson Marques, autor da questão de ordem, que a Emenda de Plenário nº 20, em questão, era pertinente ao tema discutido, pois tratava de transição energética e de fomento ao uso de energia solar, temas relacionados ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, em votação.
19/03/2024 2.2024 HOMENAGEM Arthur Lira, PP-AL 10:44* O Presidente da Câmara dos Deputados abriu a Sessão Solene de Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024 (CNI), destacando a importância da indústria na geração de empregos e renda, e elogiando a Agenda Nacional da Indústria formulada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Destacou a necessidade de modernização do parque industrial, com eficiência e sustentabilidade, para cumprir os compromissos internacionais de redução de emissões. Ressaltou a relevância da reforma tributária e da melhoria da infraestrutura para a competitividade dos produtos brasileiros. Comprometeu-se a considerar as prioridades da indústria ao estabelecer as agendas legislativas. Agradeceu à CNI e reiterou o compromisso de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do país.
05/02/2024 1.2024.N ABERTURA Arthur Lira, PP-AL 15:52* O Presidente da Câmara dos Deputados, durante Sessão Solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, destacou o compromisso da Casa com a democracia e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Ressaltou as conquistas do ano anterior, como a aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal, e reiterou a importância da independência do Legislativo na elaboração do Orçamento da União. Afirmou a determinação da Câmara dos Deputados em seguir avançando em diversas áreas, como reforma administrativa, sustentabilidade ambiental e uso responsável da inteligência artificial. Além disso, destacou a criação da Bancada Negra como um avanço na representatividade política. Concluiu com otimismo e confiança no trabalho colaborativo entre os Poderes para atender aos anseios da população brasileira.
15/12/2023 276.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 14:24* A Presidência respondeu Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura, esclarecendo que não há nenhum ineditismo na apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, à PEC nº 293, de 2004, tendo em vista que esta encontrava-se arquivada, pois outras PEC's já foram apensadas.
29/11/2023 251.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 20:32* O Presidente respondeu a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques sobre o cumprimento da Lei nº 12.345, de 2010, que exige a realização de audiência pública para a instituição de data comemorativa.
28/11/2023 249.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 19:44* O Presidente da Câmara dos Deputados propôs um acordo para a votação do Projeto de Lei, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, de interesse da Bancada Negra, após superadas algumas questões impeditivas, como o aumento do número de feriados no País, levantadas por alguns Parlamentares.
05/10/2023 21.2023.N HOMENAGEM Arthur Lira, PP-AL 10:48* Em sessão solene destinada a comemorar os 35 anos da Constituição Federal de 1988, o Presidente da Casa, Arthur Lira, destacou a importância da Carta Magna como marco na redemocratização do Brasil e sua relevância contínua na inspiração e proteção da democracia. Ressaltou o processo democrático que levou à Constituição, destacando a participação ativa da Assembleia Constituinte. Enfatizou a responsabilidade de todos em cumprir e defender a Constituição, destacando a importância da harmonia entre os Três Poderes. Concluiu reforçando o compromisso de garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos direitos assegurados pela Constituição.
22/08/2023 149.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 18:32* O Presidente Arthur Lira convocou os Líderes presentes, incluindo o Deputado José Guimarães, Líder do Governo na Casa, para esclarecer aos Deputados sobre o acordo produzido em relação à medida provisória citada no discurso do Deputado Lindbergh Farias. O Parlamentar em questão, que originalmente se inscreveu para falar a favor, surpreendeu ao falar contra a matéria, o que é vedado pelo artigo 175 do Regimento Interno da Casa. Além disso, destacou que a Câmara dos Deputados tem mantido uma abordagem responsável em pautas cruciais para o País e espera um debate transparente sobre os assuntos discutidos na reunião de Líderes. Nesse contexto, o orador enfatizou a importância de esclarecer que não houve qualquer objeção à taxação de fundos, mas a busca de soluções para aprovação da proposta governamental sobre o arcabouço fiscal.
22/08/2023 149.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 20:52* O Presidente fez considerações sobre a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura e sobre a contradita do Deputado Hugo Motta a respeito da inadequação temática do art. 101 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal. Além disso, pediu à Deputada Adriana Ventura que aceitasse a decisão do Plenário acerca de destaques apresentados à matéria pelo PL e pelo PDT que fazem referência à questão de ordem promovida pela Parlamentar.
06/07/2023 117.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 20:52* Natureza histórica da votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
06/07/2023 117.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 22:20* Informação ao Plenário sobre as razões do indeferimento, pela Presidência, de questão de ordem suscitada pelo Deputado Altineu Côrtes.
05/07/2023 116.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 23:28* Cumprimento pela Presidência do rito regimental na discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, relativa à alteração do Sistema Tributário Nacional. Ratificação de acordos para alteração de dispositivos referentes ao Conselho Federativo; ao Fundo de Desenvolvimento Regional; ao setor agrícola; ao repasses de recursos aos Municípios brasileiros e à Zona Franca de Manaus.
14/06/2023 101.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 20:08* Esclarecimento ao Deputado Pedro Paulo sobre a celebração de acordo de Líderes para a votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017.
02/05/2023 62.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 20:36* Esclarecimento ao Deputado Sóstenes Cavalcante sobre a condução dos trabalhos no plenário pela Presidência.
19/04/2023 51.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 18:52* Celebração de acordo de procedimentos para as votações no plenário. Apreciação pela Presidência de requerimentos de criação de CPIs. Busca de acordo para a votação de projetos de decreto legislativo. Eleição dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
30/03/2023 38.2023 ORDEM DO DIA Arthur Lira, PP-AL 15:44* Indeferimento pela Presidência à questão de ordem da Deputada Fernanda Melchionna, a respeito da incompatibilidade temática de emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006.
16/03/2023 25.2023 HOMENAGEM Arthur Lira, PP-AL 16:01* O Presidente da Câmara dos Deputados fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
16/03/2023 25.2023 HOMENAGEM Arthur Lira, PP-AL 16:01* O Presidente da Câmara dos Deputados fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por permitir a promulgação da reforma tributária no Plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a importância de respeitar todas as tendências políticas na Casa. Enfatizou a importância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e agradeceu a todos os envolvidos na sua formulação. Salientou que a reforma foi resultado de intensa negociação política e diálogo com a sociedade. Afirmou que a reforma tornaria o sistema tributário mais eficiente e previsível, beneficiando a população. Por fim, agradeceu aos Parlamentares pelo empenho e enfatizou o objetivo de criação de um país mais justo e próspero.
08/02/2023 4.2023 BREVES COMUNICAÇÕES Arthur Lira, PP-AL 18:32* Aviso à Casa sobre a realização de reunião de Líderes para debate da composição das Comissões Permanentes e da conduta dos Deputados no plenário
* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.