Orador: AFONSO FLORENCE
Data | Sessão | Fase | Orador | Hora | Sumário |
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22/12/2022 | 033.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 12:42* | Saudações ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Anúncio dos novos titulares de pastas ministeriais. Importância da fixação do valor do Bolsa Família em 600 reais. Declaração do voto da Minoria pela aprovação de projetos de lei do congresso nacional e do Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA constantes na pauta. |
Saudações ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Anúncio dos novos titulares de pastas ministeriais. Importância da fixação do valor do Bolsa Família em 600 reais. Declaração do voto da Minoria pela aprovação de projetos de lei do congresso nacional e do Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA constantes na pauta.
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22/12/2022 | 033.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 12:42* | Saudação ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, em nome da Minoria. Pedido à Presidência de concessão do tempo de 20 minutos ao orador para debate com os Líderes partidários a respeito da celebração de acordo. |
Saudação ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, em nome da Minoria. Pedido à Presidência de concessão do tempo de 20 minutos ao orador para debate com os Líderes partidários a respeito da celebração de acordo.
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22/12/2022 | 033.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 12:42* | Congrartulações ao Presidente Rodrigo Pacheco pela condução dos trabalhos do Congresso Nacional. Apoio à proposta de acordo apresentada pelo Senador Weverton. |
Congrartulações ao Presidente Rodrigo Pacheco pela condução dos trabalhos do Congresso Nacional. Apoio à proposta de acordo apresentada pelo Senador Weverton.
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22/12/2022 | 033.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 12:42* | Agradecimento ao Senador Esperidião Amin. Não participação do PDT em acordo para votação de vetos presidenciais. Não posicionamento do PSOL sobre o assunto. |
Agradecimento ao Senador Esperidião Amin. Não participação do PDT em acordo para votação de vetos presidenciais. Não posicionamento do PSOL sobre o assunto.
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22/12/2022 | 033.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 12:42* | Saudações ao relator-geral do orçamento de 2023, Senador Marcelo Castro, e ao novo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senador Wellington Dias. |
Saudações ao relator-geral do orçamento de 2023, Senador Marcelo Castro, e ao novo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senador Wellington Dias.
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21/12/2022 | 182.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 18:20* | Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 11.350, de 2006, com vista à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |
Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 11.350, de 2006, com vista à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
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20/12/2022 | 181.2022 | BREVES COMUNICAÇÕES | Afonso Florence, PT-BA | 15:28* | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
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20/12/2022 | 181.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 17:04* | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
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20/12/2022 | 181.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 17:16* | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014.
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20/12/2022 | 181.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 17:32* | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.300, de 2010, para reajuste das Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.300, de 2010, para reajuste das Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
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20/12/2022 | 181.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 19:48* | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
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15/12/2022 | 029.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 10:57* | Agradecimento aos Líderes governistas pela realização de acordo para rejeição do Veto Parcial nº 51, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, sobre a transformação de cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Agradecimento aos Líderes governistas pela realização de acordo para rejeição do Veto Parcial nº 51, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, sobre a transformação de cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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15/12/2022 | 029.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 10:57* | Conveniência de votação em globo dos vetos presidenciais constantes na pauta, para celeridade dos trabalhos e imediata apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Possibilidade de celebração de acordo para votação do Veto Parcial nº 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. |
Conveniência de votação em globo dos vetos presidenciais constantes na pauta, para celeridade dos trabalhos e imediata apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Possibilidade de celebração de acordo para votação do Veto Parcial nº 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
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15/12/2022 | 029.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 10:57* | Importância de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Retirada de pauta do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, (nº 2.462, 1991, na Câmara dos Deputados), sobre a inserção do Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; a revogação da Lei nº 7.170, de 1983, (Lei de Segurança Nacional), e de dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, (Lei das Contravenções Penais). Retirada de pauta do Veto Parcial nº 51, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, sobre a transformação de cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e a alteração da Lei nº 11.416, de 2006, com vista à exigência de curso de ensino superior completo como requisito para investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União. |
Importância de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Retirada de pauta do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, (nº 2.462, 1991, na Câmara dos Deputados), sobre a inserção do Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; a revogação da Lei nº 7.170, de 1983, (Lei de Segurança Nacional), e de dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, (Lei das Contravenções Penais). Retirada de pauta do Veto Parcial nº 51, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, sobre a transformação de cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e a alteração da Lei nº 11.416, de 2006, com vista à exigência de curso de ensino superior completo como requisito para investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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15/12/2022 | 029.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 10:57* | Apelo à Presidência de manutenção de acordo celebrado em data anterior para a votação de vetos presidenciais constantes na pauta. |
Apelo à Presidência de manutenção de acordo celebrado em data anterior para a votação de vetos presidenciais constantes na pauta.
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15/12/2022 | 029.4.56.N | ORDEM DO DIA | AFONSO FLORENCE, PT-BA | 10:57* | Sugestão à Presidência de retomada do acordo celebrado em data anterior, para manutenção do Veto Parcial nº 49, de 2022, item 1, e rejeição do Veto Parcial nº 51, de 2022. |
Sugestão à Presidência de retomada do acordo celebrado em data anterior, para manutenção do Veto Parcial nº 49, de 2022, item 1, e rejeição do Veto Parcial nº 51, de 2022.
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06/12/2022 | 170.2022 | BREVES COMUNICAÇÕES | Afonso Florence, PT-BA | 14:56* | Importância para o País da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
Importância para o País da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
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23/11/2022 | 156.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 18:24* | Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, para sustação dos efeitos dos § 3º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 2020, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da destinação de faixas de radiofrequência e da aprovação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. Importância da aprovação da matéria para as rádios comunitárias e para a democratização das comunicações no País. Congratulações à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO. |
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, para sustação dos efeitos dos § 3º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 2020, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da destinação de faixas de radiofrequência e da aprovação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. Importância da aprovação da matéria para as rádios comunitárias e para a democratização das comunicações no País. Congratulações à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO.
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22/11/2022 | 154.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 20:28* | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, apresentado à Medida Provisória 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, ressalvados os destaques. |
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, apresentado à Medida Provisória 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, ressalvados os destaques.
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22/11/2022 | 154.2022 | ORDEM DO DIA | Afonso Florence, PT-BA | 20:36* | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
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