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Proposição Orgão Situação
PL-2861/1989 PLEN Pronta para Pauta
 

Autor: GANDI JAMIL - PFL/MS.

Ementa: Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.

Despacho: DESPACHO A CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 19 03 93 PAG 5568 COL 01.
PL-1716/1989 MESA Arquivada
 

Autor: BETH AZIZE - PSDB/AM.

Ementa: Dispõe sobre a exportação de madeira em toras e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO A CAPR, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 10 03 93 PAG 4858 COL 01.
PL-3773/1984 PLEN Pronta para Pauta
 

Autor: FLORICENO PAIXAO - PDT/RS.

Ementa: Estende aos securitários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Explicação: Adoção do regime de seis horas de trabalho corrido e extinção de expediente aos sábados. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho: DESPACHO A CCJR, CTASP E CEIC (EMENDA DE PLENARIO).