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Foram encontrados 512 itens. Mostrando de 241 a 270 .
Proposição Orgão Situação
PL-3106/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Dispõe sobre a divisão dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas localizadas na plataforma continental.

Despacho:
PL-3107/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

Despacho:
PL-3108/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados.

Despacho:
PL-3109/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Veda aos agentes públicos federais a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, bem como das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

Despacho:
PL-3110/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.

Despacho:
PL-3111/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 2/2/2012
Ementa: Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

Despacho:
PL-3138/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Fixa restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3239/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/2/2012
Ementa: Concede benefício fiscal na área do imposto de renda, nas condições que especifica. Incentivo fiscal do imposto de renda para a contratação de pessoas maiores de sessenta anos.

Despacho:
PL-3240/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas

Despacho:
PL-3243/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/2/2012
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

Despacho:
PL-3292/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e sinalização traseira nos veículos de tração animal.

Despacho:
PL-3293/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.

Despacho:
PL-3294/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.

Despacho:
PL-3295/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. Explicação: Proíbe a venda, de fogos de artifício de fabricação caseira ou por empresas não registradas, assim como de balões.

Despacho:
PL-3296/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.

Despacho:
PL-3297/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Despacho:
PL-3844/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Altera o art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Estabelece a impossibilidade de visita íntima a adolescente submetido a medida sócio-educativa de internação.

Despacho:
PL-3853/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 11/5/2012
Ementa: Institui o dia 03 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"

Despacho:
PL-3954/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/5/2012
Ementa: Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Despacho:
PL-4105/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 26/6/2012
Ementa: Estabelece que os crimes contra o patrimônio são crimes permanentes.

Despacho:
PL-4131/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 28/6/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

Despacho:
PL-4298/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.

Despacho:
PL-4415/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/9/2012
Ementa: Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

Despacho:
PL-4590/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-4634/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Estabelece o prazo de 3 (três) anos para candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, realizarem a prova da segunda fase.

Despacho:
PL-4810/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/12/2012
Ementa: Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Despacho:
PL-4811/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/12/2012
Ementa: Institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo".

Despacho:
PLP-197/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, objetivando regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.

Despacho:
REC-147/2012 => PDC-566/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Recurso contra decisão que negou seguimento ao Decreto Legislativo nº 566, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, II, "b", do RICD.

Despacho:
REC-152/2012 => PL-3954/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/6/2012
Ementa: Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD.

Despacho:
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