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Foram encontrados 496 itens. Mostrando de 241 a 270 .
Proposição Orgão Situação
PL-3243/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 16/2/2012
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

Despacho:
PL-3292/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e sinalização traseira nos veículos de tração animal.

Despacho:
PL-3293/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.

Despacho:
PL-3294/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.

Despacho:
PL-3295/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. Explicação: Proíbe a venda, de fogos de artifício de fabricação caseira ou por empresas não registradas, assim como de balões.

Despacho:
PL-3296/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.

Despacho:
PL-3297/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Despacho:
PL-3844/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Altera o art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Estabelece a impossibilidade de visita íntima a adolescente submetido a medida sócio-educativa de internação.

Despacho:
PL-3853/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 11/5/2012
Ementa: Institui o dia 03 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"

Despacho:
PL-3954/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/5/2012
Ementa: Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Despacho:
PL-4105/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 26/6/2012
Ementa: Estabelece que os crimes contra o patrimônio são crimes permanentes.

Despacho:
PL-4131/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 28/6/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

Despacho:
PL-4298/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.

Despacho:
PL-4415/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/9/2012
Ementa: Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

Despacho:
PL-4590/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-4634/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Estabelece o prazo de 3 (três) anos para candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, realizarem a prova da segunda fase.

Despacho:
PL-4810/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/12/2012
Ementa: Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Despacho:
PL-4811/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/12/2012
Ementa: Institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo".

Despacho:
PLP-197/2012 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, objetivando regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.

Despacho:
REC-147/2012 => PDC-566/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Recurso contra decisão que negou seguimento ao Decreto Legislativo nº 566, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, II, "b", do RICD.

Despacho:
REC-152/2012 => PL-3954/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/6/2012
Ementa: Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD.

Despacho:
REC-153/2012 => PL-3853/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/6/2012
Ementa: Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD.

Despacho:
REL-3/2012 CSSF => REQ-167/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: RELATÓRIO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28.06.2012 PARA DISCUSSÃO DO PDC 243/2011

Despacho:
REQ-103/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/5/2012
Ementa: Requer, nos termos do art. 32, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata Iraniano Hekmattollah Ghorbani.

Despacho:
REQ-107/2012 CREDN Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/3/2012
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhar as ações de proteção de nossas fronteiras

Despacho:
REQ-113/2012 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Emanuel Fernandes - PSDB/SP,Roberto de Lucena - PV/SP,Leonardo Gadelha - PSC/PB.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil.

Despacho:
REQ-114/2012 CREDN Arquivada
 

Autores: Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Leonardo Gadelha - PSC/PB,Roberto de Lucena - PV/SP,Geraldo Thadeu - PSD/MG.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras.

Despacho:
REQ-116/2012 CREDN Arquivada
 

Autores: Jaqueline Roriz - PMN/DF,Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: para que sejam convidados os Senhores IZAURA MARIA SOARES MIRANDA, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; ANTONIO EVALDO SALES, Superintendente da Infraero; e WASHINGTON SANTANA DA SILVA, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, para, em audiência pública, apresentarem as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Despacho:
REQ-124/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 23/5/2012
Ementa: Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.

Despacho:
REQ-124/2012 CREDN Arquivada
 

Autores: João Ananias - PCdoB/CE,Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/3/2012
Ementa: seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio e a segurança dos estudantes brasileiros que são contemplados com esse tipo de intercâmbio.

Despacho:
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