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Foram encontrados 1091 itens. Mostrando de 241 a 270 .
Proposição Orgão Situação
PL-713/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. Explicação: Trata da presunção de legítima defesa no emprego de arma de fogo por policial.

Despacho:
PL-714/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Dá nova redação à Lei 7.289/84. Explicação: Estabelece como direito do policial militar a estabilidade quando praça com 5 (cinco) anos de tempo de efetivo serviço.

Despacho:
PL-715/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Despacho:
PL-716/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-717/2015 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

Despacho:
PL-718/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.

Despacho:
PL-744/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências. Explicação: Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos.

Despacho:
PL-745/2015 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/3/2015
Ementa: Dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

Despacho:
PL-746/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/3/2015
Ementa: Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.

Despacho:
PL-798/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Explicação: Trata do autor de registros de ocorrências policiais.

Despacho:
PL-799/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.

Despacho:
PL-800/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.

Despacho:
PL-801/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° e dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968 Explicação: Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Despacho:
PL-802/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera o Art. 63. da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Despacho:
PL-803/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.

Despacho:
PL-804/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.

Despacho:
PL-805/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-819/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Obriga toda e qualquer agência de modelo, a exigir e manter em seu arquivo, atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Despacho:
PL-860/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

Despacho:
REQ-10/2015 PL372212 => PL-3722/2012 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: "requer audiência pública com a participação de Adilson Dallari, advogado e consultor jurídico, e Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-senador por Goiás, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".

Despacho:
REQ-100/2015 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Moroni Torgan - DEM/CE,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Pastor Eurico - PSB/PE,Alberto Fraga - DEM/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Silas Freire - PR/PI,Efraim Filho - DEM/PB,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,João Rodrigues - PSD/SC,Mauro Lopes - PMDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Despacho:
REQ-101/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Moroni Torgan - DEM/CE.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo.

Despacho:
REQ-1033/2015 => PL-7645/2014
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 631, de 2015, na forma do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-11/2015 PL372212 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: "requer audiência pública com a participação de Salesio Nuhs, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição; Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública; Marcos Santos, da Federação Brasileira de Tiro Esportivo; e Coronel Paes de Lira, da ONG pela Legítima Defesa, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".

Despacho:
REQ-111/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,João Campos - PSDB/GO.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Despacho:
REQ-1146/2015 => PL-5776/2013
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/3/2015
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."

Despacho:
REQ-127/2015 CAPADR => PL-1016/2015 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia.

Despacho:
REQ-15/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alexandre Leite - DEM/SP,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Alberto Fraga - DEM/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Capitão Augusto - PR/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Wilson Filho - PTB/PB,Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Efraim Filho - DEM/PB,Delegado Waldir - PSDB/GO,Hugo Leal - PROS/RJ,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Pastor Eurico - PSB/PE,José Priante - PMDB/PA,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Guilherme Mussi - PP/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

Despacho:
REQ-1612/2015 => PL-631/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei 631/2015, que dispõe sobre a aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-1613/2015 => PL-1632/2011
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011

Despacho:
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