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Proposição Orgão Situação
REQ-104/2012 CCJC => APJ-5/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Requer a retificação do texto do Anteprojeto de Lei nº 5, de autoria da Subcomissão de Crimes e Penas por erro material: de aperfeiçoar a tipificação do crime de "Quadrilha ou bando miliciano", prevista no Art. 288-A do Código penal, mas conferiu a este uma pena mínima diferente da prevista na alteração determinada pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012. Como o objetivo da Subcomissão Especial não é o de arrefecer a punição para esta conduta, ao contrário, faz-se necessária adequação da pena mínima proposta no Anteprojeto àquela prevista na Lei nº 12.720/12. Além disso, a amplitude do tipo proposto pelo Anteprojeto torna obrigatória a revogação do Art. 288-A do Código Penal, posto que conflitantes entre si.

Despacho:
REQ-11/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO.

Despacho:
REQ-110/2012 CCJC => APJ-10/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei nº 10 proposto pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas.

Despacho:
REQ-117/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Fernando Francischini - PSDB/PR,Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT,Alexandre Leite - DEM/SP,Pinto Itamaraty - PSDB/MA,Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Ricardo Izar - PSD/SP,Guilherme Campos - PSD/SP,Lincoln Portela - PR/MG.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.

Despacho:
REQ-118/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Dalva Figueiredo - PT/AP,Alexandre Leite - DEM/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Keiko Ota - PSB/SP,Vanderlei Siraque - PT/SP,Pinto Itamaraty - PSDB/MA,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT,João Campos - PSDB/GO,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Fernando Francischini - PSDB/PR,Francisco Araújo - PSD/RR.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.

Despacho:
REQ-12/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.

Despacho:
REQ-128/2012 CSPCCO => REQ-121/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 121, de 2012, aprovado em 28 de março de 2012, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

Despacho:
REQ-13/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano.

Despacho:
REQ-139/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 24/4/2012
Ementa: Requer Aditamento ao Requerimento n° 118, aprovado em 28 de março de 2012.

Despacho:
REQ-14/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar.

Despacho:
REQ-14/2012 PL212611 => PL-2126/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer a inclusão de nomes de debatedores para as Audiências Públicas e Seminários a serem realizados para a discussão acerca o Projeto de Lei n° 2126, de 2011.

Despacho:
REQ-15/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Desembargador Henrique Nelson Calandra (TJ/SP), Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e, o Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM.

Despacho:
REQ-152/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Fabio Trad - PMDB/MS,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Alessandro Molon - PT/RJ,Mendonça Prado - DEM/SE,Keiko Ota - PSB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,William Dib - PSDB/SP,João Campos - PSDB/GO,Fernando Francischini - PSDB/PR.

Data de apresentação: 30/5/2012
Ementa: Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.

Despacho:
REQ-154/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autores: João Campos - PSDB/GO,Alessandro Molon - PT/RJ,Enio Bacci - PDT/RS.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento.

Despacho:
REQ-155/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da concessão de porte de armas no Brasil.

Despacho:
REQ-156/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Dalva Figueiredo - PT/AP.

Data de apresentação: 5/6/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da fiscalização e controle das empresas de segurança privada no Brasil.

Despacho:
REQ-16/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes das Embaixadas da França, da Alemanha e de Portugal, para que apresentem o sistema de invetigação criminal desses países .

Despacho:
REQ-18/2012 PL212611 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2012
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011.

Despacho:
REQ-21/2012 PL212611 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 20/4/2012
Ementa: Requer a aprovação de palestrantes e entidades para a realização de Audiências Públicas e Seminários.

Despacho:
REQ-23/2012 PL212611 => PL-2126/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 24/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais com a presença dos especialistas indicados para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011.

Despacho:
REQ-29/2012 PL157211 => PL-1572/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF.

Despacho:
REQ-4431/2012 => PL-1831/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1831, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.".

Despacho:
REQ-48/2012 PL157211 => PL-1572/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2012
Ementa: Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados: 1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP.

Despacho:
REQ-5025/2012 => PL-5403/2001 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2012
Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001.

Despacho:
REQ-5119/2012 => PL-1557/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 2/5/2012
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.133, de 2012, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, ao Projeto de Lei n° 1.557, de 1999, de autoria do Deputado Lincoln Portela.

Despacho:
REQ-6520/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/12/2012
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene, com base no art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o dia 05 de outubro de 2013, comemorar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil.

Despacho:
REQ-6521/2012 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/12/2012
Ementa: Requer a convocação de sessão solene em homenagem aos 60 (sessenta) anos da Petrobras, comemorado em 03 de outubro de 2013, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2013 (terça-feira).

Despacho:
REQ-6522/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/12/2012
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Parlamento Brasileiro, a celebração do Parlamento foi instituída pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, que escolheu o dia 3 de maio para comemorar a instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Despacho:
REQ-68/2012 CCJC => PL-393/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para discutir acerca o Projeto de Lei n° 393, de 2011.

Despacho:
REQ-73/2012 CCJC => REQ-68/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/4/2012
Ementa: Requer a realização de dois Seminários e uma Audiência Pública para discutir acerca do Projeto de Lei n° 393, de 2011.

Despacho:
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