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Proposição Orgão Situação
EMC-63/2012 MPV58412 => MPV-584/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 584/2012.

Despacho:
EMC-64/2012 MPV58412 => MPV-584/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 584/2012.

Despacho:
EMP-1/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Iriny Lopes - PT/ES,Anthony Garotinho - PR/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Dr. Aluizio - PV/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Despacho:
EMP-12/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Rodrigo Bethlem - PMDB/RJ,Pedro Paulo,Arolde de Oliveira - PSD/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Filipe Pereira - PSC/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Dr. Aluizio - PV/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Altera a ementa do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e inclui Parágrafo Único ao novo artigo 42-B do art. 2º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Relator Deputado Carlos Zarattini.

Despacho:
EMP-2/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Iriny Lopes - PT/ES,Dr. Aluizio - PV/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Paulo Teixeira - PT/SP.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Despacho:
EMP-4/2012 MESA => PL-2565/2011
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Amauri Teixeira - PT/BA.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Despacho:
PL-3388/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Ivan Valente - PSOL/SP,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Luiza Erundina - PSB/SP,Padre Ton - PT/RO,Janete Rocha Pietá - PT/SP.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

Despacho:
PL-3467/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 15/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal" e dá outras providências. Explicação: Estabelece que os contratos de refinanciamento serão pagos em até 480 prestações mensais com juros de 3% (três por cento), a partir de 2012 e serão atualizados com base no IPCA e fixa em 11% (onze por cento) o limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real.

Despacho:
PL-3808/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2012
Ementa: Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Estabelece multa por atraso no pagamento de salários.

Despacho:
PL-4232/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/7/2012
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."

Despacho:
PL-4682/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Sandra Rosado - PSB/RN,Raul Henry - PMDB/PE,Cida Borghetti - PP/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Tiririca - PR/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Waldenor Pereira - PT/BA,Izalci - PSDB/DF,Jô Moraes - PCdoB/MG,Cândido Vaccarezza - PT/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Alex Canziani - PTB/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Keiko Ota - PSB/SP,João Paulo Lima - PT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Antônio Roberto - PV/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Rebecca Garcia - PP/AM,Fátima Bezerra - PT/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Marina Santanna - PT/GO,Marinha Raupp - PMDB/RO,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicente Candido - PT/SP,Márcio Macêdo - PT/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jose Stédile - PSB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP,Edson Santos - PT/RJ,Rosane Ferreira - PV/PR,Washington Reis - PMDB/RJ,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Angelo Vanhoni - PT/PR,Benedita da Silva - PT/RJ,Biffi - PT/MS,Edinho Bez - PMDB/SC,Alexandre Roso - PSB/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Toninho Pinheiro - PP/MG,Osmar Terra - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Despacho:
PLP-160/2012 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Altera o art. 2º e acrescenta os art. 2º-A à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Despacho:
REC-181/2012 => PEC-37/2011 Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/12/2012
Ementa: Recurso interposto contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37, de 2011, que indeferiu Questão de Ordem acerca de ato que contraria dispositivos regimentais.

Despacho:
REL-1/2012 SUBCRIPE Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2012
Ementa: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR NOVA ORGANIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS CRIMES E PENAS (SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE CRIMES E PENAS)

Despacho:
REQ-101/2012 CCJC => REL-2/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/10/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Relatório Final da Subcomissão Especial de Crimes e Penas

Despacho:
REQ-104/2012 CCJC => APJ-5/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Requer a retificação do texto do Anteprojeto de Lei nº 5, de autoria da Subcomissão de Crimes e Penas por erro material: de aperfeiçoar a tipificação do crime de "Quadrilha ou bando miliciano", prevista no Art. 288-A do Código penal, mas conferiu a este uma pena mínima diferente da prevista na alteração determinada pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012. Como o objetivo da Subcomissão Especial não é o de arrefecer a punição para esta conduta, ao contrário, faz-se necessária adequação da pena mínima proposta no Anteprojeto àquela prevista na Lei nº 12.720/12. Além disso, a amplitude do tipo proposto pelo Anteprojeto torna obrigatória a revogação do Art. 288-A do Código Penal, posto que conflitantes entre si.

Despacho:
REQ-11/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO.

Despacho:
REQ-110/2012 CCJC => APJ-10/2012 CCJC Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei nº 10 proposto pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas.

Despacho:
REQ-117/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Fernando Francischini - PSDB/PR,Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT,Alexandre Leite - DEM/SP,Pinto Itamaraty - PSDB/MA,Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Ricardo Izar - PSD/SP,Guilherme Campos - PSD/SP,Lincoln Portela - PR/MG.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.

Despacho:
REQ-118/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Dalva Figueiredo - PT/AP,Alexandre Leite - DEM/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Keiko Ota - PSB/SP,Vanderlei Siraque - PT/SP,Pinto Itamaraty - PSDB/MA,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT,João Campos - PSDB/GO,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Fernando Francischini - PSDB/PR,Francisco Araújo - PSD/RR.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.

Despacho:
REQ-12/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.

Despacho:
REQ-128/2012 CSPCCO => REQ-121/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 121, de 2012, aprovado em 28 de março de 2012, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

Despacho:
REQ-13/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano.

Despacho:
REQ-139/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 24/4/2012
Ementa: Requer Aditamento ao Requerimento n° 118, aprovado em 28 de março de 2012.

Despacho:
REQ-14/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar.

Despacho:
REQ-14/2012 PL212611 => PL-2126/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer a inclusão de nomes de debatedores para as Audiências Públicas e Seminários a serem realizados para a discussão acerca o Projeto de Lei n° 2126, de 2011.

Despacho:
REQ-15/2012 PEC03711 => PEC-37/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Desembargador Henrique Nelson Calandra (TJ/SP), Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e, o Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM.

Despacho:
REQ-152/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Fabio Trad - PMDB/MS,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Alessandro Molon - PT/RJ,Mendonça Prado - DEM/SE,Keiko Ota - PSB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,William Dib - PSDB/SP,João Campos - PSDB/GO,Fernando Francischini - PSDB/PR.

Data de apresentação: 30/5/2012
Ementa: Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.

Despacho:
REQ-154/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autores: João Campos - PSDB/GO,Alessandro Molon - PT/RJ,Enio Bacci - PDT/RS.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento.

Despacho:
REQ-155/2012 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da concessão de porte de armas no Brasil.

Despacho:
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