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Proposição Orgão Situação
REQ-1264/2015 => PL-195/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Pompeo de Mattos - PDT/RS.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.

Despacho:
REQ-1297/2015 => PRC-29/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,César Halum - PRB/TO,André Figueiredo - PDT/CE,Marcelo Aro - PHS/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Aluisio Mendes - PSDC/MA,Celso Russomanno - PRB/SP,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Nelson Marquezelli - PTB/SP,André Fufuca - PEN/MA.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015

Despacho:
REQ-13/2015 PL003711 => PL-37/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais

Despacho:
REQ-1312/2015 => PRC-28/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Líderes,Celso Russomanno - PRB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Andre Moura - PSC/SE,Sarney Filho - PV/MA,Rogério Rosso - PSD/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Domingos Neto - PROS/CE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015

Despacho:
REQ-14/2015 PEC18207 => PEC-344/2013 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/2/2015
Ementa: Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. .

Despacho:
REQ-1407/2015 => PL-237/2015 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015.

Despacho:
REQ-1428/2015 => PL-2295/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Despacho:
REQ-1459/2015 => PEC-443/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".

Despacho:
REQ-1460/2015 => PEC-82/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-1557/2015 => PLP-64/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.

Despacho:
REQ-1604/2015 => MSC-444/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sibá Machado - PT/AC,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.

Despacho:
REQ-1606/2015 => MSC-445/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.

Despacho:
REQ-1922/2015 => PL-1398/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Mendonça Filho - DEM/PE,Domingos Neto - PROS/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcus Pestana - PSDB/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.

Despacho:
REQ-1923/2015 => PL-1316/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Celso Maldaner - PMDB/SC,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Domingos Neto - PROS/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Rogério Rosso - PSD/DF,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcus Pestana - PSDB/MG,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.

Despacho:
REQ-1997/2015 => PL-1635/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-2118/2015 => PL-1780/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Zé Silva - SD/MG,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2015
Ementa: Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

Despacho:
REQ-2199/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre a norma que determina o uso do spray de pimenta ou outros produtos tóxicos em local fechado nas dependências da Casa Representativa e a composição química do spray de pimenta e gás lacrimogênio adquiridos pela Polícia Legislativa.

Despacho:
REQ-2221/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

Despacho:
REQ-2270/2015 => PL-1030/2015 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,André Figueiredo - PDT/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Celso Russomanno - PRB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

Despacho:
REQ-2291/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos do nascimento do cantor e compositor Gonzaguinha.

Despacho:
REQ-235/2015 => PL-236/2003
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Requer desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-2434/2015 => PL-6316/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Requer a apensação do PL 2259, de 2015, ao PL 6316, de 2013.

Despacho:
REQ-2517/2015 => PDC-141/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Mendonça Filho - DEM/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015.

Despacho:
REQ-2647/2015 => PL-2479/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ricardo Barros - PP/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Rubens Bueno - PPS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Maurício Quintella Lessa - PR/AL.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.

Despacho:
REQ-2725/2015 => PDC-163/2015 Aguardando Encaminhamento; Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: José Guimarães - PT/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Uldurico Junior - PTC/BA,Beto Salame - PROS/PA.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015.

Despacho:
REQ-2760/2015 => PLP-25/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Jovair Arantes - PTB/GO,Bruno Araújo - PSDB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Rogério Rosso - PSD/DF,Andre Moura - PSC/SE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Domingos Neto - PROS/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Marcelo Aro - PHS/MG.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Despacho:
REQ-2786/2015 => PL-2750/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: André Figueiredo - PDT/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Rubens Bueno - PPS/PR,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Chico Alencar - PSOL/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Rogério Rosso - PSD/DF,Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.

Despacho:
REQ-2865/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do nascimento do ator, cantor, escritor e compositor brasileiro Grande Otelo.

Despacho:
REQ-3028/2015 => PL-215/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 215/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões.

Despacho:
REQ-3047/2015 => PL-5512/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Hugo Leal - PROS/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Ságuas Moraes - PT/MT,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Juscelino Filho - PRP/MA,Junior Marreca - PEN/MA,Uldurico Junior - PTC/BA.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".

Despacho:
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