Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 399 itens. Mostrando de 211 a 240 .
Proposição Orgão Situação
PL-237/2015 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 9/2/2015
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, XXI, da Constituição Federal. Explicação: Trata da inatividade voluntária de policial militar e de bombeiro militar.

Despacho:
PL-2600/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares.

Despacho:
PL-2884/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Altera o art. 327 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar as hipóteses de incidência da causa de aumento de pena.

Despacho:
PL-3031/2015 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 17/9/2015
Ementa: Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Despacho:
PL-3060/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Acrescenta § 9º ao art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de maço de 2015 - Código de Processo Civil. Explicação: Trata de justiça gratuita para agentes públicos em ações relativas à matéria remuneratória.

Despacho:
PL-3080/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 23/9/2015
Ementa: Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Despacho:
PL-3211/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Altera o art. 241 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Explicação: Trata dos critérios para realização da busca domiciliar.

Despacho:
PL-3388/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Explicação: Trata da prisão preventiva, da prisão temporária e da prisão em flagrante de policial ou militar.

Despacho:
PL-3391/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Cabo Daciolo - S.PART./RJ,Hugo Motta - PMDB/PB,Marco Maia - PT/RS,Hugo Leal - PROS/RJ,Alberto Fraga - DEM/DF,Celso Russomanno - PRB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Goulart - PSD/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bruno Araújo - PSDB/PE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moroni Torgan - DEM/CE,Renata Abreu - PTN/SP,Júlio Delgado - PSB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Paulo Pereira da Silva - SD/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Glauber Braga - PSOL/RJ,Guilherme Mussi - PP/SP,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Ricardo Izar - PSD/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Alex Manente - PPS/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Vicente Candido - PT/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Otavio Leite - PSDB/RJ,Fernando Monteiro - PP/PE.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.

Despacho:
PL-343/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/2/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Despacho:
PL-344/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/2/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata de isenção de tributos para aquisição de arma de fogo para os profissionais de segurança pública.

Despacho:
PL-3458/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.

Despacho:
PL-4064/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 16/12/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. Explicação: Trata das atribuições dos corpos de bombeiros militares.

Despacho:
PL-482/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 26/2/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Explicação: Prevê condições mínimas exigidas ao candidato ao ingresso nas Polícias Militares Brasileiras e prazo de três anos para que as Unidades da Federação preparem-se para iniciar a exigência dos candidatos ao ingresso.

Despacho:
PL-494/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 26/2/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Explicação: Garante ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar indenização por invalidez.

Despacho:
PL-553/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 3/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Define as pessoas que podem manter a permissão de uso de arma de fogo após a aposentadoria.

Despacho:
PL-857/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/3/2015
Ementa: Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

Despacho:
PL-858/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/3/2015
Ementa: Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Despacho:
PL-859/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/3/2015
Ementa: Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública.

Despacho:
PL-922/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Inclui a medida de internação nos casos de prática de ato infracional tipificado como crime hediondo.

Despacho:
PLP-131/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor de segurança pública e o militar nas ações judiciais e processos administrativos, em virtude de fato ocorrido no exercício da função ou em razão dela.

Despacho:
PLP-64/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Acrescenta artigo a lei complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, que atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no51, de 20 de dezembro de 1985, que "Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Despacho:
PRC-3/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Altera o artigo 188 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989. Explicação: Estabelece votação sigilosa para matérias que versem sobre o combate ao crime organizado.

Despacho:
REC-6/2015 => PL-196/2015
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Requer, com base no art. 137, § 2º, do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o presente recurso, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em relação à decisão que devolveu o Projeto de Lei nº 196, de 2015.

Despacho:
REC-7/2015 => PL-237/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Requer, com base no art. 137, § 2º, do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o presente recurso, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em relação à decisão que devolveu o Projeto de Lei nº 237, de 2015.

Despacho:
REQ-114/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer o cancelamento da oitiva da convidada Vânia Plaza Nunes na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 18/2015.

Despacho:
REQ-1264/2015 => PL-195/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Pompeo de Mattos - PDT/RS.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.

Despacho:
REQ-128/2015 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de audiência pública conjunta, com a Comissão do Esporte, com a finalidade de debater sobre a organização do Plano de Segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas.

Despacho:
REQ-129/2015 => PEC-300/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 3/2/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.

Despacho:
REQ-13/2015 PL808514 => PL-8085/2014 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   anterior   próxima