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Foram encontrados 283 itens. Mostrando de 211 a 240 .
Proposição Orgão Situação
PL-324/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 7/3/2007
Ementa: Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências. Explicação: Institui a "licitação sustentável", para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável.

Despacho:
PL-544/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 22/3/2007
Ementa: Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos da União.  Explicação: Utilização de programa de milhagem pelo Poder Público.

Despacho:
PL-560/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 26/3/2007
Ementa: Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Despacho:
PL-795/2007 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 20/4/2007
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).  Explicação: Desobriga o fiador, no caso de dívida vencida e não paga, se o credor não comunicar o fato ao devedor e ao fiador, em até 15 (quinze) dias.

Despacho:
PL-801/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 23/4/2007
Ementa: Dispõe sobre a alienação de áreas públicas parceladas da União, localizadas no território do Distrito Federal. Explicação: Dispensa a licitação na venda direta dos lotes.

Despacho:
PL-933/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 2/5/2007
Ementa: Dispõe sobre a utilização de animais em atividades circenses. Explicação: Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, bem como a entrada no Brasil de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações.

Despacho:
PL-985/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Concursandos e dá outras providências.

Despacho:
PRC-34/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 241 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Limita a remuneração do Suplente convocado no recesso parlamentar aos dias em que houver registro de efetivo serviço. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PRC-35/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 79 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Estabelece a perda da remuneração proporcional correspondente ao Deputado que faltar às Sessões Ordinárias Deliberativas.

Despacho:
PRC-82/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/8/2007
Ementa: Acrescenta inciso e altera o art. 234 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Possibilita que o ex-Deputado Federal continue com a senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, com prévia autorização do Presidente da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-125/2007 CMADS Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 28/9/2007
Ementa: Propõe a realização de reunião de audiência pública a fim de tratar dos modais de transporte terrestre na Amazônia, bem como dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR 163 na região de influência da rodovia.

Despacho:
REQ-1569/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/9/2007
Ementa: Solicita esclarecimentos da Mesa Diretora sobre a realização do concurso público para provimento de cargos na Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-1732/2007 => PL-1528/1989 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 26/9/2007
Ementa: Requer o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.

Despacho:
REQ-1922/2007 => PL-2143/1999 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 25/10/2007
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.143, de 1999, que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências".

Despacho:
REQ-2015/2007 => PL-2260/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 14/11/2007
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.260, de 2007.

Despacho:
REQ-2077/2007 => PL-227/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/11/2007
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Despacho:
REQ-21/2007 CFFC Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF e outros.

Data de apresentação: 25/4/2007
Ementa: Solicita seja convidada a Sra. Sílvia Pfeiffer, empresária no Estado do Paraná, para prestar mais esclarecimentos sobre entrevista por ela concedida à revista IstoÉ, em sua edição nº 1956, de 25.04.2007.

Despacho:
REQ-33/2007 CREDN Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 4/4/2007
Ementa: Requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta.

Despacho:
REQ-35/2007 CFFC Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 11/6/2007
Ementa: Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A.

Despacho:
REQ-55/2007 CMADS Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 12/4/2007
Ementa: Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.

Despacho:
REQ-649/2007 => PL-2084/1991 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/3/2007
Ementa: Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991, que "dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências", na Ordem do Dia.

Despacho:
REQ-66/2007 CFFC Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/11/2007
Ementa: Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de Empréstimos consignados em contas correntes pelos bancos.

Despacho:
REQ-687/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 4/4/2007
Ementa: Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.

Despacho:
REQ-78/2007 CMADS Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 18/5/2007
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no dia 31 de maio, a fim de tratar sobre políticas públicas para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos, com a participação do subsecretário de Estado do meio Ambiente do DF, Sr. Gustavo Souto Maior Salgado, como parte dos eventos da semana do meio Ambiente.

Despacho:
REQ-82/2007 CMADS Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 25/5/2007
Ementa: Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.

Despacho:
REQ-945/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 14/5/2007
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
RIC-150/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 15/3/2007
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia acerca dos funcionários da Petrobrás. Explicação: Relação dos funcionários de cargos em comissão, com as respectivas remunerações, e o quantitativo de funções e respectivos valores nos conselhos colegiados.

Despacho:
RIC-2046/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/11/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o repasse de recursos aos sindicatos, federações e confederações.

Despacho:
RIC-2047/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/11/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações da Caixa Econômica Federal sobre o repasse de recursos aos sindicatos, federações e confederações.

Despacho:
RIC-230/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/4/2007
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca do desaparecimento de brasileiros na Colômbia.

Despacho:
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