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Foram encontrados 387 itens. Mostrando de 181 a 210 .
Proposição Orgão Situação
EMC-4/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-5/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-511/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Dê-se ao caput e ao § 6º do art. 989, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: Art. 989 O Supremo Tribunal Federal, em decisão pública, fundamentada e recorrível não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos desse artigo. (...) § 6º Além da publicação a que se refere o caput, será editada súmula da decisão sobre a repercussão geral, que constará em ata publicada no diário oficial.

Despacho:
EMC-512/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Dê-se ao caput do art. 969, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: Art. 969 Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

Despacho:
EMC-513/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Suprima-se o §1º do art. 241, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).

Despacho:
EMC-514/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Substitua-se todo o Título IX (Tutela de Urgência e Tutela de Evidência - arts. 269 ao 278) do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), pelo Livro III do atual CPC (Do Processo Cautelar - arts. 796 ao 889) e pelas disposições sobre a tutela antecipada do atual CPC (art. 273),

Despacho:
PEC-117/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, a fim de promover a unificação das eleições gerais e municipais, tornando coincidentes os mandatos eletivos.

Despacho:
PFC-1/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.

Despacho:
PFC-2/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/3/2011
Ementa: Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.

Despacho:
PL-1663/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 27/6/2011
Ementa: Dá nova redação aos arts. 47, 49, 50 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Explicação: Reformula o horário gratuito de propaganda eleitoral, substituindo o bloco contínuo de programação (veiculada duas vezes ao dia; tarde e noite) por inserções gratuitas de 60 (sessenta) segundos ao longo da programação diária de rádio e televisão.

Despacho:
PL-2028/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Despacho:
PL-2309/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, acrescentando um parágrafo 4º para estabelecer que as horas in itinere do trabalhador rural sejam reguladas por meio de convenção coletiva de trabalho.

Despacho:
PL-2615/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para restringir a concessão de bolsas de estudos, em face de alunos que já possuam diploma de curso superior ou que estejam cursando o ensino superior em instituição pública ou privada, com ou sem bolsa de estudos, e pleiteiem o benefício.

Despacho:
PL-600/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 24/2/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

Despacho:
REQ-103/2011 CCTCI => PL-465/2011 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais.

Despacho:
REQ-15/2011 CETERCE Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 16/6/2011
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Jorge Fontes Hereda , Presidente da Caixa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de trabalho terceirizado pela Caixa Econômica Federal.

Despacho:
REQ-2053/2011 => PEC-270/2008
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 7/6/2011
Ementa: Requer a inclusão de matéria na Ordem do dia do Plenário.

Despacho:
REQ-3417/2011 => PL-773/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a revisão da tramitação aposta ao PL nº 773/2011, do Sr. Zonta.

Despacho:
REQ-36/2011 CTASP => PL-6463/2009 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 4/5/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do PL 6.463/2009.

Despacho:
REQ-3919/2011 => PL-7047/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Requer a revisão da tramitação aposta ao PL nº 7047/2010, do Sr. Efraim Filho.

Despacho:
REQ-46/2011 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 31/5/2011
Ementa: Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de suposta utilização de secretário parlamentar desta Casa na prestação de serviços estranhos à atividade legislativa.

Despacho:
REQ-50/2011 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 29/6/2011
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA.

Despacho:
REQ-51/2011 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 29/6/2011
Ementa: Requer o convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour.

Despacho:
REQ-61/2011 CDC Arquivada
 

Autores: Reguffe - PDT/DF,Ivan Valente - PSOL/SP,Sibá Machado - PT/AC,Valadares Filho - PSB/SE,Weliton Prado - PT/MG,Gean Loureiro - PMDB/SC,José Carlos Araújo - PDT/BA,Ricardo Izar - PV/SP,Dimas Ramalho - PPS/SP,Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 3/8/2011
Ementa: REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)

Despacho:
REQ-61/2011 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA.

Despacho:
REQ-7/2011 CTASP
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/3/2011
Ementa: Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos daquele Órgão às ONGs.

Despacho:
REQ-73/2011 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos, o Sr. Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Sr. Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo para prestar esclarecimentos sobre as paralisações de médicos credenciados a planos de saúde.

Despacho:
REQ-74/2011 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 13/9/2011
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a conseqüente extinção do imposto sindical.

Despacho:
REQ-85/2011 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/11/2011
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Júlio Ferraz Arcoverde - Diretor do DENATRAN, Jayme Brasil Garfinkel - Presidente da Fenaseg, e José Alves Bezerra - Diretor-geral do DETRAN-DF, para prestar informações quanto à taxa de registro do contrato de financiamento de veículos, bem como esclarecer as denúncias publicadas em matéria veiculada pela revista Época de 31/10/2011, envolvendo a cobrança do referido tributo.

Despacho:
REQ-87/2011 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 20/10/2011
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a sociedade civil, para debater pontos controversos no PL nº 1.439/07 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Despacho:
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