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Proposição Orgão Situação
RIC-3869/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

Despacho:
RIC-3870/2013 Aguardando Resposta
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

Despacho:
RIC-3871/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.

Despacho:
CAE-1/2012 CMO => PLN-24/2012 CN Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/11/2012
Ementa: sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana

Despacho:
CAE-2/2012 CMO => PLN-24/2012 CN Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/12/2012
Ementa: Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 24/2012 - Projeto de Lei Orçamentária para 2013.

Despacho:
EMC-1/2012 CFT => PL-3744/2000
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/3/2012
Ementa: Alteração do Artigo 3º do PL 3744/2000

Despacho:
EMC-24/2012 MPV56712 => MPV-567/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 567/2012.

Despacho:
EMC-34/2012 MPV58912 => MPV-589/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 589/2012.

Despacho:
EMC-35/2012 MPV58912 => MPV-589/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 589/2012.

Despacho:
EMC-590/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/6/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
PL-3120/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2012
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Despacho:
PL-4682/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Sandra Rosado - PSB/RN,Raul Henry - PMDB/PE,Cida Borghetti - PP/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Tiririca - PR/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Waldenor Pereira - PT/BA,Izalci - PSDB/DF,Jô Moraes - PCdoB/MG,Cândido Vaccarezza - PT/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Alex Canziani - PTB/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Keiko Ota - PSB/SP,João Paulo Lima - PT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Antônio Roberto - PV/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Rebecca Garcia - PP/AM,Fátima Bezerra - PT/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Marina Santanna - PT/GO,Marinha Raupp - PMDB/RO,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicente Candido - PT/SP,Márcio Macêdo - PT/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jose Stédile - PSB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP,Edson Santos - PT/RJ,Rosane Ferreira - PV/PR,Washington Reis - PMDB/RJ,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Angelo Vanhoni - PT/PR,Benedita da Silva - PT/RJ,Biffi - PT/MS,Edinho Bez - PMDB/SC,Alexandre Roso - PSB/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Toninho Pinheiro - PP/MG,Osmar Terra - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Despacho:
REQ-1/2012 CMO Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/12/2012
Ementa: requer que seja incluído na Ordem do Dia o Relatório do CAE.

Despacho:
REQ-251/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2012
Ementa: Solicita sejam convidados Coordenador do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais especialista em economia da saúde, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e representante do ministério Público Federal do segmento que acompanha os direitos dos usuários do SUS para discutirem a situação da Farmácia Popular.

Despacho:
REQ-252/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2012
Ementa: Solicita sejam convidados Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro e como debatedores quatro Presidentes de Assembleias Estaduais das Regiões Sul, Centro-oeste, Norte e Nordeste para discutirem a iniciativa popular para recolocar a discussão sobre os investimentos obrigatórios do Governo Federal e 10% de suas receitas brutas no Sistema Público de Saúde.

Despacho:
REQ-273/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/11/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

Despacho:
EMC-14/2011 CSSF => PL-1992/2007
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-15/2011 CSSF => PL-1992/2007
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-2/2011 MPV52010 => MPV-520/2010
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 520/2010.

Despacho:
EMC-28/2011 CEREFPOL => APJ-1/2011 CEREFPOL
 

Autores: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Marcus Pestana - PSDB/MG,Marcio Bittar - PSDB/AC,Romero Rodrigues - PSDB/PB.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional.

Despacho:
EMC-29/2011 CEREFPOL => APJ-1/2011 CEREFPOL
 

Autores: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Marcus Pestana - PSDB/MG,Marcio Bittar - PSDB/AC,Romero Rodrigues - PSDB/PB.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Altera os artigos 14, 46, 54 e 56 da Constituição Federal, para reduzir o mandato de Senador para quatro anos, a idade Mínima para trinta anos, e modificar as regras de suplência de Senador.

Despacho:
EMC-30/2011 CEREFPOL => APJ-1/2011 CEREFPOL
 

Autores: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Marcus Pestana - PSDB/MG,Marcio Bittar - PSDB/AC,Romero Rodrigues - PSDB/PB.

Data de apresentação: 25/10/2011
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
PRC-82/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Cesar Colnago - PSDB/ES,Ruy Carneiro - PSDB/PB,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Alberto Mourão - PSDB/SP,Carlos Roberto - PSDB/SP,Jutahy Junior - PSDB/BA,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Luiz Carlos - PSDB/AP,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Anderson Ferreira - PR/PE,Rui Palmeira - PSDB/AL,Domingos Sávio - PSDB/MG,Bonifácio de Andrada - PSDB/MG,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Marcus Pestana - PSDB/MG,Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Sergio Guerra - PSDB/PE,Otavio Leite - PSDB/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,João Campos - PSDB/GO,Vaz de Lima - PSDB/SP.

Data de apresentação: 27/9/2011
Ementa: Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.

Despacho:
REQ-145/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/12/2011
Ementa: Requerimento de Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxico e suas consequências à saúde.

Despacho:
REQ-30/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/4/2011
Ementa: Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, para discutirem a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência especifica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde.

Despacho:
REQ-3607/2011 => PEC-53/2011 Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

Despacho:
REQ-69/2011 CFT Arquivada
 

Autores: Marcus Pestana - PSDB/MG,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Pauderney Avelino - DEM/AM.

Data de apresentação: 27/9/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País.

Despacho:
REQ-74/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro Nacional e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para discutirem a situação da Seguridade Social no Brasil.

Despacho:
REQ-8/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Requerimento de Audiência Pública : Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Coordenador-Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Atenção à Saúde e o Sr. Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, para discutirem a Política Nacional de Atenção às Urgências, normatizada pela Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003.

Despacho:
REQ-866/2011 Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 22/3/2011
Ementa: Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF

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