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Proposição Orgão Situação
REQ-1604/2015 => MSC-444/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sibá Machado - PT/AC,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.

Despacho:
REQ-1606/2015 => MSC-445/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.

Despacho:
REQ-1922/2015 => PL-1398/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Mendonça Filho - DEM/PE,Domingos Neto - PROS/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcus Pestana - PSDB/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.

Despacho:
REQ-1923/2015 => PL-1316/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Celso Maldaner - PMDB/SC,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Domingos Neto - PROS/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Rogério Rosso - PSD/DF,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcus Pestana - PSDB/MG,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.

Despacho:
REQ-1997/2015 => PL-1635/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-2118/2015 => PL-1780/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Zé Silva - SD/MG,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2015
Ementa: Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

Despacho:
REQ-2199/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre a norma que determina o uso do spray de pimenta ou outros produtos tóxicos em local fechado nas dependências da Casa Representativa e a composição química do spray de pimenta e gás lacrimogênio adquiridos pela Polícia Legislativa.

Despacho:
REQ-2221/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

Despacho:
REQ-2270/2015 => PL-1030/2015 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,André Figueiredo - PDT/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Celso Russomanno - PRB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

Despacho:
REQ-2291/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos do nascimento do cantor e compositor Gonzaguinha.

Despacho:
REQ-235/2015 => PL-236/2003
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Requer desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-2434/2015 => PL-6316/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Requer a apensação do PL 2259, de 2015, ao PL 6316, de 2013.

Despacho:
REQ-2517/2015 => PDC-141/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Mendonça Filho - DEM/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015.

Despacho:
REQ-2647/2015 => PL-2479/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ricardo Barros - PP/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Rubens Bueno - PPS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Maurício Quintella Lessa - PR/AL.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.

Despacho:
REQ-2725/2015 => PDC-163/2015 Aguardando Encaminhamento; Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: José Guimarães - PT/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Uldurico Junior - PTC/BA,Beto Salame - PROS/PA.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015.

Despacho:
REQ-2760/2015 => PLP-25/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Jovair Arantes - PTB/GO,Bruno Araújo - PSDB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Rogério Rosso - PSD/DF,Andre Moura - PSC/SE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Domingos Neto - PROS/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Marcelo Aro - PHS/MG.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Despacho:
REQ-2786/2015 => PL-2750/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: André Figueiredo - PDT/CE,Jovair Arantes - PTB/GO,Rubens Bueno - PPS/PR,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Chico Alencar - PSOL/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Rogério Rosso - PSD/DF,Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.

Despacho:
REQ-2865/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do nascimento do ator, cantor, escritor e compositor brasileiro Grande Otelo.

Despacho:
REQ-3028/2015 => PL-215/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 215/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões.

Despacho:
REQ-3047/2015 => PL-5512/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Hugo Leal - PROS/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Ságuas Moraes - PT/MT,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Juscelino Filho - PRP/MA,Junior Marreca - PEN/MA,Uldurico Junior - PTC/BA.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".

Despacho:
REQ-3048/2015 => PL-6401/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Hugo Leal - PROS/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Ságuas Moraes - PT/MT,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Juscelino Filho - PRP/MA,Junior Marreca - PEN/MA,Uldurico Junior - PTC/BA.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

Despacho:
REQ-3109/2015 => PDC-103/2015 Aguardando Encaminhamento; Arquivada
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Domingos Neto - PROS/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 23/9/2015
Ementa: Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015.

Despacho:
REQ-3111/2015 => PL-2332/2015 Aguardando Encaminhamento; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Andre Moura - PSC/SE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Moroni Torgan - DEM/CE,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 23/9/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2332/2015.

Despacho:
REQ-3149/2015 => PL-7881/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/9/2015
Ementa: Requer a apensação do PL 1.589/2015 ao PL 7.881/2014.

Despacho:
REQ-3199/2015 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/10/2015
Ementa: Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre investigações de contas em nome do Deputado Eduardo Cunha na Suíça.

Despacho:
REQ-3248/2015 => PRC-241/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Despacho:
REQ-3276/2015 => PL-2565/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Josi Nunes - PMDB/TO,Sibá Machado - PT/AC,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Domingos Neto - PROS/CE,Celso Russomanno - PRB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Maurício Quintella Lessa - PR/AL.

Data de apresentação: 14/10/2015
Ementa: Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício.

Despacho:
REQ-3306/2015 => PLP-161/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2015
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar nº 179, de 2015 tenha tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar nº 161, 2015.

Despacho:
REQ-3322/2015 => PDC-242/2015 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Rogério Rosso - PSD/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Afonso Motta - PDT/RS,Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo da Fonte - PP/PE,Pauderney Avelino - DEM/AM,Alessandro Molon - REDE/RJ,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015.

Despacho:
REQ-3381/2015 => PL-6544/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Carlos Zarattini - PT/SP,Celso Russomanno - PRB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Jovair Arantes - PTB/GO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Rogério Rosso - PSD/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sibá Machado - PT/AC,Domingos Neto - PROS/CE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Afonso Motta - PDT/RS,Leonardo Picciani - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2015
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

Despacho:
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