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Proposição Orgão Situação
PL-1789/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 2/6/2015
Ementa: Define como hediondo o crime de corrupção ou facilitação da corrupção de menor de 18 (dezoito) anos para a prática de infração penal Explicação: Altera Lei 8072, de 1990.

Despacho:
PL-3468/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/10/2015
Ementa: Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

Despacho:
REQ-11/2015 CCULT Arquivada
 

Autores: Leo de Brito - PT/AC,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".

Despacho:
REQ-118/2015 CE Arquivada
 

Autores: Moses Rodrigues - PPS/CE,Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento do PNE para: ‘‘Apresentação e discussão de estudos sobre os critérios da metodologia de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), para realizá-los o MEC instituiu através da portaria 459/2015, um Grupo de Trabalho.

Despacho:
REQ-126/2015 CE Aguardando Providências Internas
 

Autores: Leo de Brito - PT/AC,Moses Rodrigues - PPS/CE,Zeca Dirceu - PT/PR,Enio Verri - PT/PR.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE, para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)".

Despacho:
REQ-13/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: MARIA LÍVIA DO NASCIMENTO, Professora titular da Universidade Federal Fluminense; ANA CLAUDIA PINHO, Professora Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Pará; ESTHER MARIA DE MAGALHÃES ARANTES, Professora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professora do Departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE, Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina.

Despacho:
REQ-13/2015 PL251615 => PL-2516/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Requer a seja convidado o Exmo. Sr. PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração.

Despacho:
REQ-130/2015 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/9/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação para apresentação do Relatório anual de trabalho da Subcomissão de Acompanhamento do PNE

Despacho:
REQ-14/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: JOSE IGNACIO CANO GESTOSO, Professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ; um representante da Pastoral Carcerária; ANGELA GUIMARÃES, Presidenta do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); e ANDRÉ KEDHI, Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Despacho:
REQ-14/2015 PL251615 => PL-2516/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração

Despacho:
REQ-15/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Departamento de Direito do Estado, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro; JEAN DELUCHEY, Coordenador do CESIP (Centro de Estudos sobre Intervenção Penal) e Professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA); ANDRESA PORTO, Assessora da Rede de Justiça Criminal; e NANCY DAS GRACAS CARDIA, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

Despacho:
REQ-15/2015 PL251615 => PL-2516/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Requer que seja convidado o Exmo. Sr. PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração.

Despacho:
REQ-155/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Debate quanto os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à Administração Pública brasileira''''.

Despacho:
REQ-16/2015 PL251615 => PL-2516/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Requer a seja convidado a Sra. TÂNIA BERNUY ILLES, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração.

Despacho:
REQ-17/2015 PEC21500 => PEC-215/2000 Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 16/6/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

Despacho:
REQ-173/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para discussão da Política Pública do Governo Federal para o financiamento da saúde pública nos próximos anos.

Despacho:
REQ-18/2015 CE Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 23/3/2015
Ementa: Requer seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE)

Despacho:
REQ-20/2015 CCULT Arquivada
 

Autores: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Leo de Brito - PT/AC,João Marcelo Souza - PMDB/MA.

Data de apresentação: 3/6/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos.

Despacho:
REQ-2030/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem aos 35 da morte de Wilson de Souza Pinheiro.

Despacho:
REQ-21/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 13/8/2015
Ementa: Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho:
REQ-29/2015 PL157211 => PL-1572/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL n° 1.572/2011.

Despacho:
REQ-3007/2015 => REC-69/2015
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 11/9/2015
Ementa: Requeiro nos termos regimentais a inclusão de assinatura ao Recurso nº 69, de 2015, Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08.

Despacho:
REQ-32/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/8/2015
Ementa: Requer que sejam convidados os senhores Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Vinícius Siqueira, Procurador da República Douglas Ivanovski Kirchner, e Marcilândia Araújo para prestar informações nessa CPI.

Despacho:
REQ-33/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/8/2015
Ementa: Requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez.

Despacho:
REQ-34/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/8/2015
Ementa: Requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes.

Despacho:
REQ-35/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/8/2015
Ementa: Requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI.

Despacho:
REQ-40/2015 CCTCI Arquivada
 

Autores: Paulão - PT/AL,Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".

Despacho:
REQ-48/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Despacho de Arquivamento
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Solicita a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento nº 32, de 2015, de minha autoria

Despacho:
REQ-514/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requer a convocação do Senhor ALBERTO VILAÇA, gestor e agente do Grupo Mendes Junior para prestar esclarecimentos a esta CPI.

Despacho:
REQ-515/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requer a convocação do Senhor CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

Despacho:
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