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Proposição Orgão Situação
REQ-5385/2016 => PL-2632/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei 2632/2015 que regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.

Despacho:
RIC-1661/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra-Substituta da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chiavon, sobre a existência, em algum dos palácios ou residências oficiais da Presidência da República, de aves ornamentais denominadas pavões, forma e quantidade que especifica, se as mesmas estavam registradas como patrimônio da União, qual o valor a elas atribuído e se as mesmas foram retiradas desses locais e entregues ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ou pessoa a sua ordem.

Despacho:
RIC-2045/2016 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na Lei nº 10.633 de 27 de dezembro de 2002.

Despacho:
SLD-1/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Cabo Sabino - PR/CE,Alexandre Baldy - PTN/GO,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Sergio Vidigal - PDT/ES,Alberto Fraga - DEM/DF,Capitão Augusto - PR/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Rocha - PSDB/AC,Ronaldo Martins - PRB/CE,Major Olimpio - SD/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).

Despacho:
SOR-11/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Requer acréscimo de despesa para Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais (Programa 2081; Ação 2723; Meta 10; Valor R$ 800.000,00).

Despacho:
EMC-19/2015 MPV69115 => MPV-691/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 691/2015

Despacho:
EMC-20/2015 MPV69115 => MPV-691/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 691/2015

Despacho:
EMC-21/2015 MPV69115 => MPV-691/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 691/2015

Despacho:
EMC-24/2015 MPV67815 => MPV-678/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 678/2015

Despacho:
EMP-3/2015 => PL-2505/2000
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa:

Despacho:
EMP-4/2015 => PL-2505/2000
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa:

Despacho:
EMP-5/2015 => PL-177/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa:

Despacho:
EMP-6/2015 => PL-177/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa:

Despacho:
INC-765/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/8/2015
Ementa: Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira policial militar do DF é de nível superior.

Despacho:
INC-808/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 6/8/2015
Ementa: Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.479, de junho de 1986 (Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é de nível superior.

Despacho:
INC-861/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/8/2015
Ementa: Sugere a Senhora Presidente da República, que altere o art. 63 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Despacho:
INC-864/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/8/2015
Ementa: Sugere a Senhora Presidente da República, que seja estabelecido normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Despacho:
PDC-190/2015 Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Weliton Prado - PT/MG,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Odorico Monteiro - PT/CE,Carmen Zanotto - PPS/SC,Aureo - SD/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Diego Garcia - PHS/PR,Marcelo Matos - PDT/RJ,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Zeca Cavalcanti - PTB/PE,Major Olimpio - PDT/SP,Luiz Carlos Ramos - PSDC/RJ,Pedro Uczai - PT/SC,Hélio Leite - DEM/PA,Fernando Jordão - PMDB/RJ,João Paulo Papa - PSDB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Darcísio Perondi - PMDB/RS,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Izalci - PSDB/DF,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Domingos Neto - PROS/CE,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Wilson Filho - PTB/PB,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Celso Russomanno - PRB/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Zé Carlos - PT/MA,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Givaldo Vieira - PT/ES,Marcelo Belinati - PP/PR,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Geraldo Resende - PMDB/MS,Valtenir Pereira - PROS/MT,Ana Perugini - PT/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,João Rodrigues - PSD/SC,Luiz Nishimori - PR/PR,Flávia Morais - PDT/GO,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Gorete Pereira - PR/CE,Odelmo Leão - PP/MG,Herculano Passos - PSD/SP,Caetano - PT/BA,Conceição Sampaio - PP/AM,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Nilto Tatto - PT/SP,Lobbe Neto - PSDB/SP,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Goulart - PSD/SP,Giovani Cherini - PDT/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcos Montes - PSD/MG,Ezequiel Fonseca - PP/MT,Cesar Souza - PSD/SC,Assis Carvalho - PT/PI,Tereza Cristina - PSB/MS,Benjamin Maranhão - SD/PB,Walter Ihoshi - PSD/SP,Josi Nunes - PMDB/TO,Roney Nemer - PMDB/DF,Deley - PTB/RJ,Silas Freire - PR/PI,Baleia Rossi - PMDB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Mauro Pereira - PMDB/RS,Daniel Coelho - PSDB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fabio Garcia - PSB/MT,João Daniel - PT/SE,Efraim Filho - DEM/PB,Renata Abreu - PTN/SP,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Geovania de Sá - PSDB/SC,Keiko Ota - PSB/SP,Cícero Almeida - PRTB/AL,Marquinho Mendes - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Despacho:
PDC-214/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Alan Rick - PRB/AC,Alberto Fraga - DEM/DF,Anderson Ferreira - PR/PE,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Aureo - SD/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Andrade - PHS/RR,Carlos Gomes - PRB/RS,Celso Russomanno - PRB/SP,Diego Garcia - PHS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Elizeu Dionizio - SD/MS,Evandro Gussi - PV/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Fabricio Oliveira - PSB/SC,Flavinho - PSB/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Jefferson Campos - PSD/SP,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,João Campos - PSDB/GO,Júlia Marinho - PSC/PA,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Marcos Rogério - PDT/RO,Missionário José Olimpio - PP/SP,Moroni Torgan - DEM/CE,Nilton Capixaba - PTB/RO,Osmar Terra - PMDB/RS,Pastor Franklin - PTdoB/MG,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Roberto Alves - PRB/SP,Rocha - PSDB/AC,Rogério Rosso - PSD/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Silas Câmara - PSD/AM,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Stefano Aguiar - PSB/MG,Tereza Cristina - PSB/MS,Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".

Despacho:
PEC-28/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/5/2015
Ementa: Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.  Explicação: Veda a progressão de regime no cumprimento de pena por crime de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo e crime hediondo.

Despacho:
PEC-37/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Altera a redação do inciso IV do Art. 201, da Constituição Federal, retirando o termo "auxilio-reclusão" do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.

Despacho:
PL-1009/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Altera o artigo º6, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Explicação: Autoriza o porte de armas aos servidores da carreira de apoio às atividades dos policiais civis do Distrito Federal.

Despacho:
PL-1010/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos que administram ou oferecem estacionamentos privativos de veículos ao público em geral, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1102/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências. Explicação: Permite o porte de arma de fogo para deputados e senadores.

Despacho:
PL-1257/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata do direito ao porte de arma de fogo fora do serviço por Auditores da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho.

Despacho:
PL-1258/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Trata do enquadramento do partícipe ou coautor de infanticídio em crime de homicídio simples.

Despacho:
PL-1259/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975. Explicação: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.

Despacho:
PL-1260/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.

Despacho:
PL-1261/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 391 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Explicação: Trata dos bens que respondem pelo inadimplemento do devedor.

Despacho:
PL-1262/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF. Explicação: Revoga dispositivo que impossibilitava a aplicação do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro.

Despacho:
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