Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1117 itens. Mostrando de 181 a 210 .
Proposição Orgão Situação
PL-1009/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Altera o artigo º6, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Explicação: Autoriza o porte de armas aos servidores da carreira de apoio às atividades dos policiais civis do Distrito Federal.

Despacho:
PL-1010/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos que administram ou oferecem estacionamentos privativos de veículos ao público em geral, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1102/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 9/4/2015
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências. Explicação: Permite o porte de arma de fogo para deputados e senadores.

Despacho:
PL-1257/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata do direito ao porte de arma de fogo fora do serviço por Auditores da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho.

Despacho:
PL-1258/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Trata do enquadramento do partícipe ou coautor de infanticídio em crime de homicídio simples.

Despacho:
PL-1259/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975. Explicação: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.

Despacho:
PL-1260/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.

Despacho:
PL-1261/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 391 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Explicação: Trata dos bens que respondem pelo inadimplemento do devedor.

Despacho:
PL-1262/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF. Explicação: Revoga dispositivo que impossibilitava a aplicação do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro.

Despacho:
PL-1263/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências. Explicação: Possibilita o porte de arma de fogo para os agentes e oficiais de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Despacho:
PL-1264/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/4/2015
Ementa: Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências.

Despacho:
PL-1341/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Trata da competência da polícia militar no policiamento ostensivo de trânsito.

Despacho:
PL-1348/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/5/2015
Ementa: Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências.

Despacho:
PL-1351/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 4/5/2015
Ementa: Institui o seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais

Despacho:
PL-1355/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 5/5/2015
Ementa: Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Despacho:
PL-1390/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Explicação: Permite ao militar e ao policial o exercício da atividade de advocacia em causa própria.

Despacho:
PL-1391/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentando o porte de arma de fogo nos meios de transporte coletivo público e privado.

Despacho:
PL-1620/2015 Aguardando Parecer
 

Autores: Rogério Rosso - PSD/DF,Alberto Fraga - DEM/DF,Augusto Carvalho - SD/DF,Erika Kokay - PT/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Izalci - PSDB/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Roney Nemer - PMDB/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". Explicação: Tipifica como crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado, a realização de despesa com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal que não esteja prevista em lei.

Despacho:
PL-1625/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

Despacho:
PL-1626/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

Despacho:
PL-1627/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002. Explicação: Garante o pagamento de pensão militar aos dependentes do militar licenciado ou excluído a bem da disciplina.

Despacho:
PL-1730/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Dá nova redação à Lei 7.479/86. Explicação: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.

Despacho:
PL-1731/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.

Despacho:
PL-1790/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 2/6/2015
Ementa: Dispõe sobre os crimes de terrorismo, seu financiamento, nos termos do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Despacho:
PL-2099/2015 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2100/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Explicação: Aumenta a pena para aqueles que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais.

Despacho:
PL-234/2015 Arquivada; Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 9/2/2015
Ementa: Altera o inciso I do art. 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. Explicação: Tipifica como hediondo o crime de homicídio praticado contra policiais em atividade ou em razão de suas funções e agrava a pena.

Despacho:
PL-2462/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/8/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da carreira do policial militar do Distrito Federal como de nível superior, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2631/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 13/8/2015
Ementa: Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Explicação: Exige prévia seleção mediante processo de licitação pública para o exercício da atividade taxista.

Despacho:
PL-2632/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 13/8/2015
Ementa: Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   anterior   próxima