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Proposição Orgão Situação
REQ-4827/2016 => PL-822/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para incluir a Comissão de Segurança Pública.

Despacho:
REQ-4828/2016 => PL-8085/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito

Despacho:
REQ-5145/2016
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTENAR EM DEFESA DAS APAES.

Despacho:
SLD-1/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Cabo Sabino - PR/CE,Alexandre Baldy - PTN/GO,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Sergio Vidigal - PDT/ES,Alberto Fraga - DEM/DF,Capitão Augusto - PR/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Rocha - PSDB/AC,Ronaldo Martins - PRB/CE,Major Olimpio - SD/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).

Despacho:
SOR-2/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Vitor Valim - PMDB/CE,Alexandre Baldy - PTN/GO,Cabo Sabino - PR/CE,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO,Major Olimpio - SD/SP.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor R$ 80.000.000,00).

Despacho:
SOR-9/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 100; Valor R$ 50.000.000,00).

Despacho:
EMA-1/2015 => PEC-171/1993
 

Autores: Vinicius Carvalho - PRB/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Jovair Arantes - PTB/GO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 30/6/2015
Ementa:

Despacho:
EMA-12/2015 => PL-5735/2013
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP e outros.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa:

Despacho:
EMC-156/2015 MPV66414 => MPV-664/2014
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/2/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 664/2014

Despacho:
EMC-158/2015 MPV66414 => MPV-664/2014
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/2/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 664/2014

Despacho:
EMC-94/2015 MPV66414 => MPV-664/2014
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 664/2014

Despacho:
INC-315/2015
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a implantação de Faculdade de Medicina nas Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.

Despacho:
INC-342/2015
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 28/4/2015
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a adoção das medidas necessárias para o provimento de 982 (novecentos e oitenta e dois) cargos de Analista de Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Despacho:
INC-563/2015
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, adotar as medidas necessárias para duplicar a BR-153, no trecho do Estado de São Paulo.

Despacho:
INC-868/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades que seja destinado 1% do programa Minha Casa Minha Vida para os Policiais Militares.

Despacho:
INC-948/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 17/9/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de Delegacia da Polícia Federal no município de Ourinhos/SP.

Despacho:
INC-992/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Cultura que seja reconhecido o rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Despacho:
PDC-214/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Alan Rick - PRB/AC,Alberto Fraga - DEM/DF,Anderson Ferreira - PR/PE,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Aureo - SD/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Andrade - PHS/RR,Carlos Gomes - PRB/RS,Celso Russomanno - PRB/SP,Diego Garcia - PHS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Elizeu Dionizio - SD/MS,Evandro Gussi - PV/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Fabricio Oliveira - PSB/SC,Flavinho - PSB/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Jefferson Campos - PSD/SP,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,João Campos - PSDB/GO,Júlia Marinho - PSC/PA,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Marcos Rogério - PDT/RO,Missionário José Olimpio - PP/SP,Moroni Torgan - DEM/CE,Nilton Capixaba - PTB/RO,Osmar Terra - PMDB/RS,Pastor Franklin - PTdoB/MG,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Roberto Alves - PRB/SP,Rocha - PSDB/AC,Rogério Rosso - PSD/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Silas Câmara - PSD/AM,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Stefano Aguiar - PSB/MG,Tereza Cristina - PSB/MS,Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".

Despacho:
PDC-30/2015
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,Fausto Pinato - PRB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Walney Rocha - PTB/RJ,Flavinho - PSB/SP,Hugo Leal - PROS/RJ,Jhc - SD/AL,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,João Campos - PSDB/GO,Moroni Torgan - DEM/CE,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Evair de Melo - PV/ES,Celso Maldaner - PMDB/SC,Major Olimpio - PDT/SP,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,André Fufuca - PEN/MA,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Valdir Colatto - PMDB/SC,Marx Beltrão - PMDB/AL,Irmão Lazaro - PSC/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ronaldo Martins - PRB/CE,Pastor Eurico - PSB/PE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Tenente Lúcio - PSB/MG,Professor Victório Galli - PSC/MT,Nilton Capixaba - PTB/RO,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Anderson Ferreira - PR/PE,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Marcelo Aro - PHS/MG,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Antônio Jácome - PMN/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Francisco Chapadinha - PSD/PA,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Carlos Gomes - PRB/RS,Rogério Rosso - PSD/DF,Rodrigo Martins - PSB/PI,Vinicius Carvalho - PRB/SP,Esperidião Amin - PP/SC,Renzo Braz - PP/MG,Antonio Bulhões - PRB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Miguel Lombardi - PR/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmar Arruda - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jose Stédile - PSB/RS,Sérgio Moraes - PTB/RS,Raquel Muniz - PSC/MG,Uldurico Junior - PTC/BA,Jefferson Campos - PSD/SP,Brunny - PTC/MG,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Paulo Foletto - PSB/ES,Luciano Ducci - PSB/PR,Stefano Aguiar - PSB/MG,Roberto Sales - PRB/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."

Despacho:
PEC-141/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 23/9/2015
Ementa: Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial.

Despacho:
PEC-7/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/3/2015
Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal, garantindo os direitos políticos e de elegibilidade dos policiais e bombeiros militares.

Despacho:
PL-1174/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Explicação: Revoga a redução de pena para o tráfego privilegiado de drogas.

Despacho:
PL-1178/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Trata da inserção da polícia militar no Sistema Nacional de Trânsito.

Despacho:
PL-1383/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Explicação: Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.

Despacho:
PL-1767/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Despacho:
PL-1907/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Capitão Augusto - PR/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Evair de Melo - PV/ES,Jaime Martins - PSD/MG,Paulo Teixeira - PT/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/6/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências Explicação: Aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos.

Despacho:
PL-194/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, qualificando o homicídio contra policiais e tornando-o hediondo.

Despacho:
PL-195/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Explicação: Regula as condições de elegibilidade do militar.

Despacho:
PL-196/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2106/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências.

Despacho:
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