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Foram encontrados 291 itens. Mostrando de 181 a 210 .
Proposição Orgão Situação
PLP-275/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 17/3/2008
Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Explicação: Reduz para um ano o prazo para lançamento por homologação, extinção do crédito tributário e a prescrição para cobrança do crédito.

Despacho:
PLP-289/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 17/4/2008
Ementa: Regulamenta o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal e dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador. Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a demissão imotivada.

Despacho:
PLP-402/2008 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 12/8/2008
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, para incluir o município de São João D''Aliança.

Despacho:
REQ-143/2008 CREDN Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 11/3/2008
Ementa: requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril.

Despacho:
REQ-192/2008 CREDN Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 5/6/2008
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Denise Abreu e o Sr. Marco Antônio Audi para prestar informações junto a esta Comissão sobre as denúncias reveladas ao Jornal O Estado de S. Paulo, acerca de possíveis irregularidades no processo de venda da empresa VARIG.

Despacho:
REQ-203/2008 CREDN Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 17/7/2008
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com autoridades do Governo Federal e a sociedade civil, a fim de debater a formulação de política integrada de combate ao tráfico de drogas e outras substâncias ilícitas, por meio do serviço postal.

Despacho:
REQ-2628/2008 => PEC-261/2000 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 24/4/2008
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a PEC nº 261, de 2000.

Despacho:
REQ-2631/2008 => PL-3248/2004 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 28/4/2008
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.248, de 2004, que "Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios".

Despacho:
REQ-2636/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 29/4/2008
Ementa: Requer a autorização para cumprir missão temporária oficial destinada a participar da conferência sobre "Sistemas de Fiscalização do Orçamento Geral do Estado".

Despacho:
REQ-73/2008 CFFC Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/4/2008
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministros de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B).

Despacho:
RIC-2523/2008 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 25/3/2008
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte acerca do calendário esportivo nacional/2008.

Despacho:
RIC-2636/2008 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/4/2008
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B).

Despacho:
RIC-2637/2008 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/4/2008
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre a utilização, pela instituição, de aparelhos raio-x e espectrômetros.

Despacho:
EMC-64/2007 MPV38207 => MPV-382/2007
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 6/8/2007
Ementa: Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.

Despacho:
EMP-21/2007 => PL-1528/1989
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF e outros.

Data de apresentação: 17/10/2007
Ementa: Emenda de Plenário nº 21.

Despacho:
INC-289/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 3/4/2007
Ementa: Sugere a adoção de providências a fim de elucidar as razões do desaparecimento de brasileiros na Colômbia.

Despacho:
INC-421/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 9/5/2007
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores adoção de providências para instalação de um Consulado brasileiro em Newark, no Estado de New Jersey, nos Estados Unidos.

Despacho:
PL-1147/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Luciana Genro - PSOL/RS,Sarney Filho - PV/MA,Lindomar Garçon - PV/RO,Carlos Abicalil - PT/MT,Marcelo Teixeira - PR/CE,Dr. Talmir - PV/SP,Augusto Carvalho - PPS/DF,Fernando Gabeira - PV/RJ,Eduardo Gomes - PSDB/TO,Rita Camata - PMDB/ES,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/5/2007
Ementa: Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.

Despacho:
PL-1177/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Fernando Coruja - PPS/SC,Alexandre Silveira - PPS/MG,Augusto Carvalho - PPS/DF,Cláudio Magrão - PPS/SP,Geraldo Resende - PPS/MS,Humberto Souto - PPS/MG,Leandro Sampaio - PPS/RJ,Moreira Mendes - PPS/RO,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Cezar Silvestri - PPS/PR,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Ilderlei Cordeiro - PPS/AC,Marina Maggessi - PPS/RJ,Raul Jungmann - PPS/PE.

Data de apresentação: 29/5/2007
Ementa: Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados. Explicação: Altera a Lei nº 9.096, de 1995.

Despacho:
PL-1283/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 8/6/2007
Ementa: Extingue a contribuição sindical a que se referem os artigos 578 e seguintes do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Despacho:
PL-1600/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 12/7/2007
Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do art. 134, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT. Explicação: Autoriza os trabalhadores maiores de 50 (cinqüenta) anos fazer opção pelo gozo de férias em dois períodos, ficando somente os menores de 18 (dezoito) anos no gozo em um único período.

Despacho:
PL-1626/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 12/7/2007
Ementa: Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Despacho:
PL-1731/2007 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 8/8/2007
Ementa: Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

Despacho:
PL-2026/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 12/9/2007
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas". Explicação: Limita a exibição de propaganda comercial de bebida alcoólica, de qualquer teor alcoólico, das vinte e uma às seis horas.

Despacho:
PL-2085/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 19/9/2007
Ementa: Modifica a redação do art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.  Explicação: Exige a autorização individual dos empregados para descontar em folha de pagamento o valor da contribuição sindical.

Despacho:
PL-2203/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 10/10/2007
Ementa: Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). Explicação: Muda para 2 (duas) horas o tempo de atraso de vôo ou interrupção de escala, qualquer que seja o motivo, a partir do qual a empresa aérea deverá providenciar o embarque do passageiro em outro vôo, devolver o valor da passagem ou endossar o bilhete para outra companhia.

Despacho:
PL-2216/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 16/10/2007
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo. Explicação: Estabelece que a bebida alcoólica só poderá ser transportada, com lacre, no porta-mala do veículo de passeio.

Despacho:
PL-2260/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 22/10/2007
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical. Explicação: Condiciona o recolhimento da contribuição sindical (imposto sindical) à previa autorização individual do trabalhador e do empregador.

Despacho:
PL-2347/2007 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 5/11/2007
Ementa: Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica. Explicação: Proíbe a cobrança de multa sobre título com vencimento em dia de sábado, domingo e feriados, no caso do documento não ter chegado ao destinatário, por razões de greve, bem como, pelo serviço bancário não estar funcionando normalmente.

Despacho:
PL-2424/2007 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Data de apresentação: 13/11/2007
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical. Explicação: Condiciona o recolhimento da contribuição sindical (imposto sindical) à previa autorização individual do trabalhador.

Despacho:
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