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Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 15/12/2003Ementa: Altera a redação doa rt. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Data de apresentação: 27/11/2007Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.637, de 31 de dezembro de 2002, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido devida pelas instituições financeiras, e dá outras providências.
Data de apresentação: 11/10/2005Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Data de apresentação: 19/8/2005Ementa: Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.
Data de apresentação: 13/9/2007Ementa: "Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Data de apresentação: 21/12/2006Ementa: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."
Data de apresentação: 16/8/2005Ementa:
Data de apresentação: 20/12/2006Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
Data de apresentação: 13/9/2005Ementa:
Data de apresentação: 17/5/2006Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para permitir que os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os órgãos ou as entidades do poder público e empresas por ele controladas, possam promover licitação no intuito de escolher instituição financeira onde serão depositadas suas disponibilidades de caixa.
Data de apresentação: 17/6/2004Ementa: Institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Data de apresentação: 27/9/2007Ementa: Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física.
Data de apresentação: 25/9/2007Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção".
Data de apresentação: 9/5/2006Ementa: "Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, entre os Municípios, exceto os de Capital." Explicação: Altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 2001.
Data de apresentação: 4/6/2009Ementa: Subemenda Substitutiva de Relator ao Substitutivo adotado pela CTD - O congresso Nacional decreta
Data de apresentação: 13/6/2007Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.575, de 1978.
Data de apresentação: 17/5/2007Ementa: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória."
Data de apresentação: 27/3/2008Ementa: p
Data de apresentação: 15/4/2008Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção.
Data de apresentação: 14/7/2009Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.
Data de apresentação: 6/8/2007Ementa: a
Data de apresentação: 9/10/2013Ementa: "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências."
Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.
Data de apresentação: 19/8/2003Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.
Data de apresentação: 13/12/2006Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação.
Data de apresentação: 15/9/2005Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Data de apresentação: 18/11/2005Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Data de apresentação: 11/10/2005Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Data de apresentação: 18/5/2005Ementa: Projeto de Lei nº 7.064, de 2002, que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBE e dá outras providências.