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Proposição Orgão Situação
SBT-1 CCTCI => PL-1542/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/12/2003
Ementa: Altera a redação doa rt. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-1952/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/11/2007
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.637, de 31 de dezembro de 2002, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido devida pelas instituições financeiras, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-3344/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/10/2005
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-3925/1997 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/8/2005
Ementa: Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-40/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/9/2007
Ementa: "Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-4038/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/12/2006
Ementa: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-4797/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/8/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-4855/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/12/2006
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-5094/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/9/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-5165/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2006
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para permitir que os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os órgãos ou as entidades do poder público e empresas por ele controladas, possam promover licitação no intuito de escolher instituição financeira onde serão depositadas suas disponibilidades de caixa.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-5454/2001
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/6/2004
Ementa: Institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

Despacho:
SBT-1 CFT => PL-6500/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/9/2007
Ementa: Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física.

Despacho:
SBT-1 CFT => PLP-140/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/9/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CFT => PLP-152/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/9/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção".

Despacho:
SBT-1 CFT => PLP-26/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2006
Ementa: "Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, entre os Municípios, exceto os de Capital."  Explicação: Altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 2001.

Despacho:
SBT-2 CCJC => PL-1199/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2009
Ementa: Subemenda Substitutiva de Relator ao Substitutivo adotado pela CTD - O congresso Nacional decreta

Despacho:
SBT-2 CFT => PL-4855/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.575, de 1978.

Despacho:
SBT-2 CFT => PL-5165/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2007
Ementa: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória."

Despacho:
SBT-2 CFT => PL-6500/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/3/2008
Ementa: p

Despacho:
SBT-2 CFT => PLP-152/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção.

Despacho:
SBT-2 CFT => PLP-194/2001
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2009
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.

Despacho:
SBT-2 CFT => PLP-26/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/8/2007
Ementa: a

Despacho:
SBT-4 CFT => PLP-238/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/10/2013
Ementa: "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências."

Despacho:
VTS-1 CCTCI => PL-1952/1999 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 19/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.

Despacho:
VTS-1 CCTCI => TVR-1244/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CCTCI => TVR-1245/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CFT => PL-4139/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/9/2005
Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CFT => PL-4585/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/11/2005
Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CFT => PL-5454/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/10/2005
Ementa: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CFT => PL-7064/2002
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/5/2005
Ementa: Projeto de Lei nº 7.064, de 2002, que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBE e dá outras providências.

Despacho:
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