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Foram encontrados 373 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
PL-4323/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.

Despacho:
PL-4464/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 19/9/2012
Ementa: Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Despacho:
PL-4922/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 21/12/2012
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Despacho:
RAT-7/2012 CMO => PLN-24/2012 CN Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 6/12/2012
Ementa: Área Temática VII - Justiça e Defesa.

Despacho:
REC-112/2012 => PL-7672/2010 Retirado pelo Autor
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 7/2/2012
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".

Despacho:
REQ-103/2012 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais.

Despacho:
REQ-126/2012 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos.

Despacho:
REQ-134/2012 CDC Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Otavio Yazbek- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) -, Mauricio Ceschin - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, Edson de Godoy Bueno - Presidente da Amil Participações -, a fim de subsidiarem informações quanto à compra da Amil Participações pela empresa norte-americana UnitedHeal.

Despacho:
REQ-192/2012 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Solicita designação de Comissão de Parlamentares para avaliar as condições dos trabalhadores sertanejos e do desemprego gerado pela seca, na região do Nordeste brasileiro.

Despacho:
REQ-195/2012 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 27/11/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a crescente invasão de engenheiros estrangeiros e empresas de engenharia estrangeiras no Brasil.

Despacho:
REQ-4950/2012 => PL-2295/2000 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/4/2012
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Despacho:
REQ-5748/2012 => PL-5359/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4156, de 2012 e 5.359, de 2009.

Despacho:
REQ-6172/2012 => PEC-555/2006 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 10/10/2012
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
REQ-6308/2012 => PEC-207/2012 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 8/11/2012
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Despacho:
RIC-1968/2012 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sr. Marco Antônio Raupp, sobre a implantação de projetos de acesso à internet, por meio de banda larga gratuita, realizados por Estados e Municípios em parceria com este Ministério.

Despacho:
EMC-1/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-2/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-3/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-4/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-5/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..

Despacho:
EMC-511/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Dê-se ao caput e ao § 6º do art. 989, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: Art. 989 O Supremo Tribunal Federal, em decisão pública, fundamentada e recorrível não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos desse artigo. (...) § 6º Além da publicação a que se refere o caput, será editada súmula da decisão sobre a repercussão geral, que constará em ata publicada no diário oficial.

Despacho:
EMC-512/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Dê-se ao caput do art. 969, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: Art. 969 Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

Despacho:
EMC-513/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Suprima-se o §1º do art. 241, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).

Despacho:
EMC-514/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Substitua-se todo o Título IX (Tutela de Urgência e Tutela de Evidência - arts. 269 ao 278) do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), pelo Livro III do atual CPC (Do Processo Cautelar - arts. 796 ao 889) e pelas disposições sobre a tutela antecipada do atual CPC (art. 273),

Despacho:
PEC-117/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, a fim de promover a unificação das eleições gerais e municipais, tornando coincidentes os mandatos eletivos.

Despacho:
PFC-1/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.

Despacho:
PFC-2/2011
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/3/2011
Ementa: Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.

Despacho:
PL-1663/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 27/6/2011
Ementa: Dá nova redação aos arts. 47, 49, 50 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Explicação: Reformula o horário gratuito de propaganda eleitoral, substituindo o bloco contínuo de programação (veiculada duas vezes ao dia; tarde e noite) por inserções gratuitas de 60 (sessenta) segundos ao longo da programação diária de rádio e televisão.

Despacho:
PL-2028/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Despacho:
PL-2309/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, acrescentando um parágrafo 4º para estabelecer que as horas in itinere do trabalhador rural sejam reguladas por meio de convenção coletiva de trabalho.

Despacho:
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