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Proposição Orgão Situação
EMC-84/2013 MPV61913 => MPV-619/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 619/2013

Despacho:
EMC-85/2013 MPV61813 => MPV-618/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 618/2013

Despacho:
PEC-258/2013 Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/4/2013
Ementa: Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, Estaduais e Distritais, alterando a redação do art. 45 da Constituição Federal.

Despacho:
PL-5177/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/3/2013
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, alterando o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Explicação: Revogam-se o § 5º do art. 39 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 1º do art. 8º e os arts. 21, 81 e os anexos referidos no inciso II do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997.

Despacho:
PL-5690/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão durante o ano eleitoral até a data das eleições.

Despacho:
PL-5691/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.

Despacho:
PL-6574/2013 Devolvida ao Autor
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/10/2013
Ementa: Institui o Dia Nacional do Samba.

Despacho:
PLP-245/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/3/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos

Despacho:
PLP-251/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/3/2013
Ementa: Dispõe sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral, alterando o art. 22 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Despacho:
PLP-281/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Acrescenta o inciso XIX ao art. 23, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer desvio de finalidade nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.

Despacho:
REQ-304/2013 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Solicita sejam convidados Representantes da ANVISA, da INTERFARMA e da FARMABRASIL, para discutirem sobre os problemas afetos ao licenciamento de produtos e à certificação relativa a boas práticas.

Despacho:
REQ-56/2013 CCULT Arquivada
 

Autores: Marcus Pestana - PSDB/MG,Stepan Nercessian - PPS/RJ.

Data de apresentação: 28/11/2013
Ementa: Solicita sejam convidados Representantes do Ministério da Cultura, da União Brasileira dos Compositores - UBC, da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, e o Historiador da Música Popular Brasileira Márcio José Gomes, a fim de discutir a proposta de instituição do Dia Nacional do Samba, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano.

Despacho:
RIC-3869/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

Despacho:
RIC-3870/2013 Aguardando Resposta
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

Despacho:
RIC-3871/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.

Despacho:
CAE-1/2012 CMO => PLN-24/2012 CN Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/11/2012
Ementa: sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana

Despacho:
CAE-2/2012 CMO => PLN-24/2012 CN Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/12/2012
Ementa: Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 24/2012 - Projeto de Lei Orçamentária para 2013.

Despacho:
EMC-1/2012 CFT => PL-3744/2000
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/3/2012
Ementa: Alteração do Artigo 3º do PL 3744/2000

Despacho:
EMC-24/2012 MPV56712 => MPV-567/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 567/2012.

Despacho:
EMC-34/2012 MPV58912 => MPV-589/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 589/2012.

Despacho:
EMC-35/2012 MPV58912 => MPV-589/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 589/2012.

Despacho:
EMC-590/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/6/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
PL-3120/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2012
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Despacho:
PL-4682/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Sandra Rosado - PSB/RN,Raul Henry - PMDB/PE,Cida Borghetti - PP/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Tiririca - PR/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Waldenor Pereira - PT/BA,Izalci - PSDB/DF,Jô Moraes - PCdoB/MG,Cândido Vaccarezza - PT/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Alex Canziani - PTB/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Keiko Ota - PSB/SP,João Paulo Lima - PT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Antônio Roberto - PV/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Rebecca Garcia - PP/AM,Fátima Bezerra - PT/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Marina Santanna - PT/GO,Marinha Raupp - PMDB/RO,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicente Candido - PT/SP,Márcio Macêdo - PT/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jose Stédile - PSB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP,Edson Santos - PT/RJ,Rosane Ferreira - PV/PR,Washington Reis - PMDB/RJ,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Angelo Vanhoni - PT/PR,Benedita da Silva - PT/RJ,Biffi - PT/MS,Edinho Bez - PMDB/SC,Alexandre Roso - PSB/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Toninho Pinheiro - PP/MG,Osmar Terra - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Despacho:
REQ-1/2012 CMO Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/12/2012
Ementa: requer que seja incluído na Ordem do Dia o Relatório do CAE.

Despacho:
REQ-251/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2012
Ementa: Solicita sejam convidados Coordenador do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais especialista em economia da saúde, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e representante do ministério Público Federal do segmento que acompanha os direitos dos usuários do SUS para discutirem a situação da Farmácia Popular.

Despacho:
REQ-252/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2012
Ementa: Solicita sejam convidados Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro e como debatedores quatro Presidentes de Assembleias Estaduais das Regiões Sul, Centro-oeste, Norte e Nordeste para discutirem a iniciativa popular para recolocar a discussão sobre os investimentos obrigatórios do Governo Federal e 10% de suas receitas brutas no Sistema Público de Saúde.

Despacho:
REQ-273/2012 CSSF Arquivada
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/11/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

Despacho:
EMC-14/2011 CSSF => PL-1992/2007
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-15/2011 CSSF => PL-1992/2007
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.

Despacho:
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