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Foram encontrados 1417 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
PL-4295/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 11.635, de 2007, para detalhar ações voltadas para as religiões de matriz africana, na comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Despacho:
PL-4371/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/2/2016
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Despacho:
PL-4955/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/4/2016
Ementa: Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Despacho:
PL-4956/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/4/2016
Ementa: Dispõe sobre os direitos da pessoa em privação de liberdade e as dependências dos estabelecimentos penais, que deverão propiciar a visita íntima e contar com instalações para receber crianças e adolescentes, acompanhantes daqueles que realizarem visita íntima. Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Despacho:
PL-4961/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/4/2016
Ementa: Dispõe sobre benefício a ser concedido ao servidor público aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente. Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.

Despacho:
PL-5144/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/5/2016
Ementa: Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.

Despacho:
PL-5583/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-5592/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.

Despacho:
PL-5917/2016 Aguardando Parecer
 

Autores: Patrus Ananias - PT/MG,Erika Kokay - PT/DF,Valmir Assunção - PT/BA,Nilto Tatto - PT/SP,Marcon - PT/RS,Padre João - PT/MG,João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Explicação: Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa.

Despacho:
PL-6050/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-6084/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/9/2016
Ementa: Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio e dá outras providências.

Despacho:
PL-6136/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Patrus Ananias - PT/MG,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Marcon - PT/RS,Valmir Assunção - PT/BA,Nilto Tatto - PT/SP,Zeca do Pt - PT/MS.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Explicação: Trata da atualização dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade agrícola, mediante ato normativo do Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Despacho:
PL-6138/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Explicação: Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador.

Despacho:
PL-6190/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/9/2016
Ementa: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.

Despacho:
PL-6191/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/9/2016
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.

Despacho:
PL-6305/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Despacho:
PL-6456/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/11/2016
Ementa: Dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados. Explicação: Altera as Leis nº 8.036, de 1990 e 8.666, de 1993.

Despacho:
PLP-304/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

Despacho:
PRC-130/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/3/2016
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.

Despacho:
PRC-172/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/9/2016
Ementa: Institui o Prêmio Valorização a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações que contribuam para a erradicação do tratamento preconceituoso dispensado aos trabalhadores da limpeza urbana.

Despacho:
REC-128/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Recorre da Decisão da Presidência, lida em 19 mar. 2016, sobre Questão de Ordem 169/2016, de autoria do Deputado Carlos Marun.

Despacho:
REC-129/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Recorre da Decisão da Presidência, lida em 19 de março de 2016, sobre Questão de Ordem 172/2016, de autoria do Deputado Carlos Marun.

Despacho:
REC-133/2016 => RCP-21/2016
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Recurso contra decisão do Presdiente de devolver ao autor o RCP 21/2016 com base no Art. 35, §2º

Despacho:
REC-155/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 216/20016.

Despacho:
REC-164/2016 => PEC-241/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 235/2016.

Despacho:
REM-15/2016 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/11/2016
Ementa: Reclamação contra a abertura da sessão não deliberativa de debates do último dia 1º de outubro, sem a observância do quórum mínimo exigido pelo artigo 79, § 3º, do Regimento Interno.

Despacho:
REM-17/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/12/2016
Ementa: Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REM-3/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Reclamação, nos termos do art. 264 c/c art. 96, ambos do Regimento Interno desta Casa, em razão de graves irregularidades ocorridas no serviço de comunicação social desta Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-10/2016 PL719702 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/12/2016
Ementa: Requer a realização de visitas às unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei, situadas no Distrito Federal, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento.

Despacho:
REQ-11/2016 PL719702 => PL-7197/2002 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/12/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições de funcionamento, no Distrito Federal, das unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei.

Despacho:
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