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Proposição Orgão Situação
EMC-165/2015 MPV66414 => MPV-664/2014
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 5/2/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 664/2014

Despacho:
EMC-3/2015 MPV68415 => MPV-684/2015
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 24/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 684/2015

Despacho:
EMC-67/2015 MPV67615 => MPV-676/2015
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 676/2015

Despacho:
EMC-71/2015 MPV67015 => MPV-670/2015
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 670/2015

Despacho:
EMP-2/2015 => PL-6953/2002
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Efraim Filho - DEM/PB,Rogério Rosso - PSD/DF,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/10/2015
Ementa:

Despacho:
EMP-24/2015 => PL-4330/2004
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 8/4/2015
Ementa:

Despacho:
INC-1261/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 29/10/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo formular metas e estratégias para o setor saúde

Despacho:
INC-1705/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Sugere a criação de unidades de educação técnica e profissional nos Municípios de Miracema do Tocantins, Guaraí, Xambioá, Taguatinga e Palmeirópolis, vinculadas ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO).

Despacho:
INC-982/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 29/9/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, ações para ampliação da velocidade da conexão de internet de banda larga disponibilizada às escolas públicas.

Despacho:
PL-1575/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 18/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal.

Despacho:
PL-1691/2015 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 26/5/2015
Ementa: Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Despacho:
PL-2204/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Despacho:
PL-2265/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Dâmina Pereira - PMN/MG,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Flávia Morais - PDT/GO,Gorete Pereira - PR/CE,Carmen Zanotto - PPS/SC,Keiko Ota - PSB/SP,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Rosangela Gomes - PRB/RJ.

Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.

Despacho:
PL-2422/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Despacho:
PL-2759/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre requisitos para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.

Despacho:
PL-3069/2015 Aguardando Autorização do Despacho; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Despacho:
PL-3258/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 8/10/2015
Ementa: Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Explicação: Isenta do IPI a aquisição de veículo automotor por pessoa com deficiência auditiva.

Despacho:
PL-3612/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 11/11/2015
Ementa: Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.

Despacho:
PL-3613/2015 Aguardando Deliberação
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 11/11/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.

Despacho:
PL-3773/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 26/11/2015
Ementa: Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramas

Despacho:
REQ-104/2015 CE Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015.

Despacho:
REQ-12/2015 CMO
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 12/8/2015
Ementa: Requer que solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, com base no art. 49, IX e 166, § 1º, da Constituição, que aprecie, para efeito de elaboração do Parecer Prévio previsto no art. 71, I da Constituição, referente ao exercício de 2014, os fatos já apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, conforme Requerimento de 17 de junho de 2015, no âmbito do TC 005.3352015-9; ou seja, se os decretos editados, pela Presidente da República, para abertura de créditos suplementares à lei orçamentária de 2014, no período de 5 de novembro de 2014 até 14 de dezembro de 2014, encontravam-se amparados pelo disposto no art. 4º do texto da lei orçamentária para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), uma vez que tais créditos, no momento em que foram editados, podem ser considerados incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente.

Despacho:
REQ-121/2015 CE Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Solicita a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e do Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a fim de esclarecerem sobre a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Despacho:
REQ-127/2015 CE Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio às ponderações e reivindicações contidas na Carta dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, produto do Encontro entre os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, reunidos em Manaus, no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), que discutiram sobre a situação educacional da Amazônia Legal Brasileira.

Despacho:
REQ-131/2015 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 29/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Despacho:
REQ-14/2015 CE => PL-8084/2014 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; do Senhor Targino de Araújo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - ANDIFES, do Senhor Victor Fernandes Moça Casagrande, Presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores; do Senhor Alessandro Matheus Marques Santos, Consultor Jurídico da Brasil Júnior; do Senhor Professor Doutor em Direito Constitucional Fábio Periandro de Almeida Hirsch, da Universidade Federal da Bahia - UFBA e da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, para tratar de temas relacionados ao PL 8.084/14, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante a instituições de ensino superior.

Despacho:
REQ-143/2015 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE.

Despacho:
REQ-1527/2015 => PEC-54/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

Despacho:
REQ-1528/2015 => PEC-176/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.".

Despacho:
REQ-155/2015 CE Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e Mariza Abreu - Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para discussão do Sistema Nacional de Educação.

Despacho:
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