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Foram encontrados 1403 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
PRC-52/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.

Despacho:
PRC-8/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.

Despacho:
REC-1/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Recorre com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 6/2015.

Despacho:
REC-29/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/5/2015
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 72/2015

Despacho:
REC-45/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2015
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 84/2015.

Despacho:
REQ-10/2015 PL003711 => PL-37/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral

Despacho:
REQ-1005/2015 => PDC-11/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Marcos Rogério - PDT/RO,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Eduardo da Fonte - PP/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rogério Carvalho,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Rogério Rosso - PSD/DF,Sarney Filho - PV/MA,Domingos Neto - PROS/CE.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-1030/2015 => PL-644/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Juscelino Filho - PRP/MA,Jorge Côrte Real - PTB/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Marcos Rogério - PDT/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Luiz Cláudio - PR/RO,William Woo - PV/SP,Manoel Junior - PMDB/PB,Marcelo Squassoni - PRB/SP,Domingos Neto - PROS/CE,Diego Garcia - PHS/PR,Uldurico Junior - PTC/BA.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.

Despacho:
REQ-1031/2015 => PL-686/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Juscelino Filho - PRP/MA,Jorge Côrte Real - PTB/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Marcos Rogério - PDT/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Luiz Cláudio - PR/RO,William Woo - PV/SP,Manoel Junior - PMDB/PB,Marcelo Squassoni - PRB/SP,Domingos Neto - PROS/CE,Diego Garcia - PHS/PR,Uldurico Junior - PTC/BA.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.

Despacho:
REQ-1038/2015 => PL-8318/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'.

Despacho:
REQ-1039/2015 => PL-8316/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Domingos Neto - PROS/CE,Sarney Filho - PV/MA,Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".

Despacho:
REQ-1040/2015 => PL-8317/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Domingos Neto - PROS/CE,Sarney Filho - PV/MA,Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".

Despacho:
REQ-1041/2015 => PL-6232/2013 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Domingos Neto - PROS/CE,Andre Moura - PSC/SE,Rubens Bueno - PPS/PR,Rogério Rosso - PSD/DF,Lincoln Portela - PR/MG,Marcos Rogério - PDT/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

Despacho:
REQ-11/2015 PL003711 => PL-37/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil

Despacho:
REQ-1164/2015 => PL-5369/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: André Figueiredo - PDT/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Domingos Neto - PROS/CE,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo da Fonte - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/3/2015
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009

Despacho:
REQ-1172/2015 => PL-412/2011 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Líderes,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Mendonça Filho - DEM/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Andre Moura - PSC/SE,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sarney Filho - PV/MA,Juscelino Filho - PRP/MA.

Data de apresentação: 25/3/2015
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11.

Despacho:
REQ-12/2015 PL003711 => PL-37/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil

Despacho:
REQ-1201/2015 => PLP-271/2005 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Celso Maldaner - PMDB/SC,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Neto - PROS/CE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Mendonça Filho - DEM/PE,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005.

Despacho:
REQ-121/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/2/2015
Ementa: Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater o tema da crise hídrica e energética no Brasil.

Despacho:
REQ-1224/2015 => PL-730/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Domingos Neto - PROS/CE,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Andre Moura - PSC/SE,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Marcelo Aro - PHS/MG,Wellington Roberto - PR/PB,Zé Silva - SD/MG.

Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Despacho:
REQ-1264/2015 => PL-195/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Sarney Filho - PV/MA,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Pompeo de Mattos - PDT/RS.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.

Despacho:
REQ-1297/2015 => PRC-29/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,César Halum - PRB/TO,André Figueiredo - PDT/CE,Marcelo Aro - PHS/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Aluisio Mendes - PSDC/MA,Celso Russomanno - PRB/SP,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Nelson Marquezelli - PTB/SP,André Fufuca - PEN/MA.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015

Despacho:
REQ-13/2015 PL003711 => PL-37/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais

Despacho:
REQ-1312/2015 => PRC-28/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Líderes,Celso Russomanno - PRB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Andre Moura - PSC/SE,Sarney Filho - PV/MA,Rogério Rosso - PSD/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,André Figueiredo - PDT/CE,Domingos Neto - PROS/CE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015

Despacho:
REQ-14/2015 PEC18207 => PEC-344/2013 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/2/2015
Ementa: Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. .

Despacho:
REQ-1407/2015 => PL-237/2015 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015.

Despacho:
REQ-1428/2015 => PL-2295/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Rubens Bueno - PPS/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Despacho:
REQ-1459/2015 => PEC-443/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".

Despacho:
REQ-1460/2015 => PEC-82/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-1557/2015 => PLP-64/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Mendonça Filho - DEM/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Domingos Neto - PROS/CE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.

Despacho:
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