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Foram encontrados 1008 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
EMC-44/2017 MPV79517 => MPV-795/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 795/2017

Despacho:
EMC-45/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-45/2017 MPV79517 => MPV-795/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 795/2017

Despacho:
EMC-46/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-46/2017 MPV79517 => MPV-795/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 795/2017

Despacho:
EMC-47/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-48/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-49/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-52/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
EMC-52/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-53/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-54/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-55/2017 MPV78017 => MPV-780/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 780/2017

Despacho:
EMC-55/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-56/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-57/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-58/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-59/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-60/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-61/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-62/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-63/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-64/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-65/2017 MPV78417 => MPV-784/2017
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 784/2017

Despacho:
EMC-698/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Acrescente-se os Artigos 769-A, 769-B, 769-C a CLT, bem como o parágrafo único ao Artigo 883 da CLT, com a seguinte redação: Art. 769-A Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (art. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho, inclusive, na fase de execução, conforme o art. 878, desta consolidação.

Despacho:
EMC-699/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Acrescente-se o 9º parágrafo ao artigo 477 da CLT, com a seguinte redação: § 9º As dispensas imotivadas individual, plúrima ou coletiva se equiparam para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia da entidade sindical ou da celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Despacho:
EMC-700/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Acrescente-se uma modificação no parágrafo 3° do artigo 71 da CLT, com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-701/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Acrescente-se uma modificação no Art. 200 da CLT, com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-702/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2° do artigo 58 da CLT, com a seguinte redação: §2° O tempo despendido pelo empregado no trajeto entre a residência e a efetiva ocupação do posto de trabalho, e para o seu retorno, incluindo o tempo no interior do estabelecimento, por qualquer meio de locomoção ou transporte, ainda que fornecido pelo empregador, não será considerado como tempo a disposição, e, consequentemente, não computado na jornada de trabalho.

Despacho:
EMC-703/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSL/PR.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Dê se ao art. 611-A do Projeto de Lei no 6.787, de 2016, a seguinte redação:

Despacho:
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