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Proposição Orgão Situação
PDC-421/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/6/2016
Ementa: Susta os efeitos do Decreto de 27 de Junho de 2016 que tornou sem efeito os Decretos de 10 de maio de 2016, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Despacho:
PFC-80/2016
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 19/5/2016
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.

Despacho:
PL-4581/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 1/3/2016
Ementa: Altera o art.2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas.

Despacho:
PL-5308/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Afonso Florence - PT/BA,Andres Sanchez - PT/SP,Enio Verri - PT/PR,Leo de Brito - PT/AC,Sibá Machado - PT/AC,Assis Carvalho - PT/PI,Moema Gramacho - PT/BA,José Mentor - PT/SP,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Despacho:
PL-6672/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 13/12/2016
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Pasteurização da Polpa de Açaí-PNAçaí.

Despacho:
REQ-185/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesada Redonda, para conhecer de perto os preparativos e as obras concluídas e em andamento destinadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Despacho:
REQ-186/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Especial de telecomunicações para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e afins.

Despacho:
REQ-187/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia para debater com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras entidades a limitação da internet fixa.

Despacho:
REQ-190/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Distrito do Abunã, no Estado de Rondônia, para fiscalizar o andamento dos trabalhos na construção da ponte sobre o Rio Madeira, que segundo denúncias, encontram-se paralisadas.

Despacho:
REQ-191/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, a unidade da Embraer Defesa e Segurança, situada na cidade de Gavião Peixoto-SP, para conhecer de perto o desenvolvimento do projeto e a produção, envolvendo a integração de tecnologias, sistemas eletrônicos e aviônica do Projeto Embraer KC-390, aeronave para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido e fabricado pela subsidiária do grupo brasileiro Embraer.

Despacho:
REQ-194/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Permanente de acompanhamento e fiscalização dos programas federais.

Despacho:
REQ-200/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a realização de Reunião de Trabalho, seguido de Café da Manhã, com o Presidente e Equipe Técnica do Tribunal de Contas da União, a realizar-se na Sala de Reuniões da CCF, para debater as Inovações Tecnológicas do TCU e o aprimoramento dos trabalhos TCU/CFFC.

Despacho:
REQ-201/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a realização do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: Programa de Parceria de Investimentos -PPI, instituído pela Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016.

Despacho:
REQ-211/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 7/6/2016
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre a liberação de recursos para o Projeto de Requalificação da Orla do Rio Acre, que contempla a construção do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, em Rio Branco, Ac.

Despacho:
REQ-243/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar sobre as experiências inovadoras de atividade do Controle Externo realizada no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.

Despacho:
REQ-246/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 8/8/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da política de transporte de moto-táxi e a viabilidade da implantação do equipamento de Mototaxímetro no Brasil.

Despacho:
REQ-247/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 8/8/2016
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre.

Despacho:
REQ-252/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 22/8/2016
Ementa: Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.

Despacho:
REQ-258/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.

Despacho:
REQ-269/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 4/10/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater a PEC 241/2016.

Despacho:
REQ-270/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Projeto de Construção do Linhão que ligará as cidades de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, bem como sobre o custo total da obra, o andamento dos trabalhos, o cronograma a ser executado e a previsão de conclusão do projeto.

Despacho:
REQ-271/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Governo Federal de privatização das Distribuidoras de Energia CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA.

Despacho:
REQ-272/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Req. Visita Técnica da CFFC, seguida de mesa redonda, à Auditoria-Geral dos Estados Unidos da América do Norte (GAO)

Despacho:
REQ-274/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Requer a mudança do tema do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, aprovado no Requerimento 201/2016, de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) para: PEC 241 - O NOVO REGIME FISCAL. O Seminário em questão está agendado para o dia 21 de novembro de 2016.

Despacho:
REQ-287/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a edição e impressão da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - VII Edição.

Despacho:
REQ-292/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a edição e impressão de Relatório Final da CFFC em formato de Revista.

Despacho:
REQ-293/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a edição e impressão da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - VII Edição

Despacho:
REQ-5379/2016
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/10/2016
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento in loco dos movimentos de ocupação estudantil em mais de 1.000 Escolas e 50 Universidades e Institutos Federais em todo território nacional.

Despacho:
INC-43/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Solicita ao Ministro da Integração Nacional a adoção providências quanto à situação de emergência causada pelas alagações nos municípios Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Tarauacá e Rio Branco/ Acre.

Despacho:
PL-1275/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leo de Brito - PT/AC.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.

Despacho:
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