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Foram encontrados 1181 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
PL-4841/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.

Despacho:
PL-4842/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.

Despacho:
PL-4843/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências

Despacho:
PL-4844/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

Despacho:
PL-4893/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

Despacho:
PL-4973/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.

Despacho:
PL-4974/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de 2000, para determinar a obrigatoriedade de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres.

Despacho:
PL-4975/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-4976/2016 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Explicação: Exige ensino médio para o exercício da profissão de vigilante, prévio registro junto à Polícia Militar do Estado ou do Distrito Federal e permite o uso de revólver calibre 40.

Despacho:
PL-4977/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Explicação: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.

Despacho:
PL-5552/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata da destinação de armas de fogo apreendidas.

Despacho:
PL-5580/2016 Aguardando Parecer
 

Autores: João Campos - PRB/GO,Alberto Fraga - DEM/DF,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Confere ao Estado ferramenta normativa para restaurar a segurança dos cidadãos viabilizando a segregação do convívio social de indivíduos de alta periculosidade.

Despacho:
PL-5666/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Altera as leis nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências; Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.477, de 1º de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.577, de 30 setembro de 1978, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5667/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

Despacho:
PL-5668/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, obrigando a comprovação da origem lícita de valores pagos a título de honorários advocatícios, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5669/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Explicação: Dá competência ao Juizado Especial Federal Cível para anular ou cancelar infração de trânsito.

Despacho:
PL-5670/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia fixa e celular a informarem, sem ônus para o usuário receptor, o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.

Despacho:
PL-5671/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde.

Despacho:
PL-5672/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo 4º ao art. 54 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a celebração de contratos em que a remuneração seja vinculada à arrecadação decorrente da aplicação de multas.

Despacho:
PL-5922/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.

Despacho:
PL-6051/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

Despacho:
PL-6052/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

Despacho:
PL-6053/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera o decreto-lei 667/69 prevendo o direito à promoção nas polícias e corpos de bombeiros militares na ausência de decisão penal condenatória transitada em julgado.

Despacho:
PL-6060/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Altera a lei nº 7210/84, dispondo sobre a possibilidade de parceria público privada para a consecução de atividades e serviços de estabelecimentos penais.

Despacho:
PL-6070/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Mauro Benevides - PMDB/CE.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dar porte de arma aos integrantes da carreira disposta na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004. Explicação: Permite o porte de arma para Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Despacho:
PL-6303/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB.

Despacho:
PL-6390/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a publicação digital, gráfica, e circulação, do Diário Oficial dos Municípios Brasileiros e dá outras providencias.

Despacho:
PL-6481/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/11/2016
Ementa: Disciplina sobre as prisões e conduções de policiais.

Despacho:
PL-6567/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.

Despacho:
PL-6635/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Despacho:
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