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Proposição Orgão Situação
REQ-31/2015 CCJC => PEC-18/2011 Arquivada
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensados

Despacho:
REQ-32/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos familiares do jornalista Vladimir Herzog, vítima do regime civil-militar ditatorial, a se realizar aos 27 de outubro de 2015

Despacho:
REQ-33/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Advogado, a se realizar aos 11 de agosto de 2015

Despacho:
REQ-3322/2015 => PDC-242/2015 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Rogério Rosso - PSD/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Afonso Motta - PDT/RS,Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo da Fonte - PP/PE,Pauderney Avelino - DEM/AM,Alessandro Molon - REDE/RJ,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015.

Despacho:
REQ-34/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Perito Criminal, a se realizar ao 01º de dezembro de 2015.

Despacho:
REQ-3440/2015 => PL-4923/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Celso Russomanno - PRB/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Afonso Motta - PDT/RS,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Alessandro Molon - REDE/RJ,Leonardo Picciani - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/11/2015
Ementa: Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

Despacho:
REQ-35/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, nos termos da Lei nº 12.636/2012, a se realizar aos 10 de março de 2015

Despacho:
REQ-35/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 22/4/2015
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e seus apensados, com a presença dos seguintes convidados: ANDRESA PORTO, Coordenadora de Advocacia da Rede Justiça Criminal; ANGÉLICA MOURA GOULART, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos - Conanda/SDH; DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, Cardeal-Arcebispo e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; GARY STAHL, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil; MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; MARIZA MONTEIRO BORGES, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; MÔNICA BRITO, Coordenadora Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - ANCED; PATRÍCIA KETTERMANN, Presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; e NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

Despacho:
REQ-3514/2015 => PL-3561/2015 Arquivada
 

Autores: Wadson Ribeiro - PCdoB/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Sibá Machado - PT/AC,Celso Russomanno - PRB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Alessandro Molon - REDE/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Afonso Motta - PDT/RS.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015.

Despacho:
REQ-3565/2015 => PL-1700/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Rogério Rosso - PSD/DF,Eduardo da Fonte - PP/PE,Afonso Motta - PDT/RS,Ságuas Moraes - PT/MT,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Alessandro Molon - REDE/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.

Despacho:
REQ-3567/2015 => PL-6912/2002 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Damião Feliciano - PDT/PB,Ságuas Moraes - PT/MT,Rogério Rosso - PSD/DF,Newton Cardoso Jr - PMDB/MG,Mandetta - DEM/MS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Celso Russomanno - PRB/SP,Laercio Oliveira - SD/SE,Alessandro Molon - REDE/RJ,Afonso Motta - PDT/RS.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".

Despacho:
REQ-3568/2015 => PL-6418/2005 Arquivada
 

Autores: Damião Feliciano - PDT/PB,Ságuas Moraes - PT/MT,Newton Cardoso Jr - PMDB/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Mandetta - DEM/MS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Rubens Bueno - PPS/PR,Celso Russomanno - PRB/SP,Laercio Oliveira - SD/SE,Alessandro Molon - REDE/RJ,Afonso Motta - PDT/RS.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".

Despacho:
REQ-36/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear, aos 19 de fevereiro, a Campanha da Fraternidade 2015

Despacho:
REQ-3613/2015 => PL-3011/2015 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Alessandro Molon - REDE/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Afonso Motta - PDT/RS,Rubens Bueno - PPS/PR,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Rogério Rosso - PSD/DF.

Data de apresentação: 24/11/2015
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.011, de 2015.

Despacho:
REQ-37/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar os trinta anos do processo de redemocratização do País

Despacho:
REQ-38/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, a se realizar aos 15 de dezembro de 2015

Despacho:
REQ-39/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon.

Data de apresentação: 2/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a se realizar aos 08 de dezembro de 2015

Despacho:
REQ-41/2015 CCJC => PL-139/1999 Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Alessandro Molon - REDE/RJ.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes.

Despacho:
REQ-51/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Afonso Motta - PDT/RS,Capitão Augusto - PR/SP,Sergio Vidigal - PDT/ES,João Campos - PSDB/GO,Alessandro Molon - PT/RJ,Darcísio Perondi - PMDB/RS.

Data de apresentação: 29/4/2015
Ementa: Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-56/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Requer a inclusão de BARBARA MELO, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, como convidada em Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-62/2015 CCJC => PL-373/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/9/2015
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.

Despacho:
REQ-73/2015 CCJC => PEC-329/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - REDE/RJ.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".

Despacho:
REQ-745/2015 => PLP-394/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Julio Lopes - PP/RJ,Izalci,Chico Alencar,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Sarney Filho - PV/MA,Rubens Bueno - PPS/PR,Domingos Neto - PROS/CE,Alessandro Molon,Rogério Rosso - PSD/DF.

Data de apresentação: 3/3/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.

Despacho:
REQ-9/2015 PEC18712 => PEC-187/2012 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2015
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012.

Despacho:
REQ-90/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/2/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, nos termos da Lei nº 12.636/2012, a se realizar aos 3 de março de 2015.

Despacho:
REQ-91/2015 CCJC => PEC-275/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Alessandro Molon - REDE/RJ.

Data de apresentação: 10/12/2015
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 275, de 2013.

Despacho:
REQ-941/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco, a ser realizada aos 28 de maio.

Despacho:
EMC-5/2014 CCJC => PL-7169/2014
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2014
Ementa: Adicione-se ao §3° do art. 3° do Projeto de Lei n° 7.169, de 2014, o inciso IV, com a seguinte redação: "Art. 3°. .............................................................................. ........................................................................................... §3º. ................................................................................... .......................................................................................... IV - relações de trabalho" (NR)

Despacho:
PL-7213/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2014
Ementa: Altera os arts. 226, 227 e 228 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para fins de regulamentação do reconhecimento de pessoas e coisas.

Despacho:
PL-7508/2014 Aguardando Parecer
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2014
Ementa: Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências.

Despacho:
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