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Foram encontrados 2003 itens. Mostrando de 1741 a 1770 .
Proposição Orgão Situação
ESB-83 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprima-se o § 3º do Art. 3º, renumerando os demais.

Despacho:
ESB-84 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Nova redação ao caput do Art. 5º: "Art. 5º - O valor a ser aportado para a finalidade de que trata o inciso V do caput do art. 3º constituirá obrigação das concessionárias de geração hidrelétricas localizadas nas bacias das usinas da Eletrobrás, pelo prazo das novas outorgas de que trata o inciso I do caput do art. 2º, nos montantes definidos pelo planejamento dos órgãos gestores dos respectivos comitês de bacia. ".

Despacho:
ESB-85 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações: Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF -, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE e de FURNAS Centrais Elétricas serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas.

Despacho:
ESB-86 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente.

Despacho:
ESB-87 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, os seguintes artigos com a seguinte redação: Art. O serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão.

Despacho:
ESB-88 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a finalidade de incluir artigo na Lei 13.334, de 2016, nos seguintes termos:

Despacho:
ESB-89 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O artigo 16 da Lei Nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, passa vigorar acrescido dos seguintes § 3º e § 4º:

Despacho:
ESB-9 PL658313 => SBT-1 PL658313
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/11/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências

Despacho:
ESB-90 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigos com a seguinte redação: Art. O serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão.

Despacho:
ESB-91 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo do PL 1.917/2015, renumerando-se os demais. "Art. Os atos jurídicos celebrados com fundamento no art. 1º e demais dispositivos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, não poderão sofrer alteração na hipótese de implicarem aumentos de preços ao consumidor final. "

Despacho:
ESB-92 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprimam-se do art. 1º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 as modificações do art. 16 e as inclusões dos art. 16-A a 16-G da Lei nº 9.074, de 1995.

Despacho:
ESB-93 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprima-se do art. 1º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 a modificação do §1º do art. 28 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.

Despacho:
ESB-94 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprima-se o art. 8-A incluído pelo art. 6º do substitutivo ao PL 1917/2015.

Despacho:
ESB-94 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A desestatização de empresas públicas, serviços públicos, instituições financeiras ou sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto da União, prevista no art. 2? da Lei n? 9.491/1997, deverá ser precedida de negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores da respectiva entidade a ser privatizada.

Despacho:
ESB-95 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: O inciso VII do art. 8º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 passa a ter a seguinte redação: " Art. 8º ..................................... ....................................... "VII - os §§ 1º, 1º-A, 1º-B, 2º, 3º, 5º e 6º, do art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. "

Despacho:
ESB-95 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...................................................................................... ...................................................................................... "Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou intermitente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Despacho:
ESB-96 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Substitutivo ao PL 1.917/2015.

Despacho:
ESB-96 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário da Eletrobras, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único - Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho..

Despacho:
ESB-97 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo que adiciona os §§ 9º e 10 ao art. 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

Despacho:
ESB-97 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Dê-se ao Inciso VII, do artigo 3°, do substitutivo apresentado ao PL 9.463/2018, de 2018, a seguinte redação:

Despacho:
ESB-98 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
ESB-98 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Modifica o artigo 6º com a seguinte redação: "Art.6º .................................. § 4º - As obrigações de aporte de recursos e de efetiva implementação dos projetos definidos pelos comitês gestores das bacias, aprovados pela Agencia Nacional de Águas (ANA) na forma dor art. 33 da Lei 9433 com redação da Lei 9984/2000, constarão do contrato de concessão de geração de energia elétrica relativos aos empreendimentos localizados nas bacias e estarão sujeita à fiscalização pela Aneel, na forma do inciso X do caput do art. 3ºda Lei nº9.427, de 26 de dezembro de 1996, conforme regulação".

Despacho:
ESB-99 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Propõe-se a supressão do inciso II do Art. 4º, renumerando os demais.

Despacho:
PPP-1 CCJC => PDC-222/2015
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/8/2017
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PPP-1 CFT => PL-4366/2012
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/3/2013
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

Despacho:
PPP-1 CFT => PL-7722/2014
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 29/10/2014
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e da emenda apresentada.

Despacho:
PPP-1 CREDN => PDC-564/2012
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/3/2013
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste.

Despacho:
PPP-1 CSSF => PL-3754/2012
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2012
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Despacho:
PPP-2 CSSF => PL-3754/2012
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2012
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), que conclui pela aprovação destas.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-155/2015
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/11/2017
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
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