Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1954 itens. Mostrando de 1621 a 1650 .
Proposição Orgão Situação
ESB-102 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Altera o inciso VII do caput do art. 3º para dar a seguinte redação:

Despacho:
ESB-103 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigos com a seguinte redação: Art. O serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão. Parágrafo único. A União será responsável por prestar diretamente o serviço público de distribuição de energia elétrica nas áreas em que, no ano de 2017, desenvolvia essa atividade por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, por meio de qualquer regime, incluído o previsto no caput do art. 9º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: "Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., à Boa Vista Energia S.A., à Companhia Energética de Alagoas, à Companhia Energética do Piauí, à Centrais Elétricas de Rondônia e à Companhia de Eletricidade do Acre. (NR) "".

Despacho:
ESB-104 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo que adiciona os §§ 9º e 10 ao art. 11 da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

Despacho:
ESB-105 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprime o inciso V do caput do art. 3º, inclui os parágrafos 6º e 7º no art. 3º, altera o inciso II do § 3º do art. 4º e altera o caput e o § 1º do art. 5º, com as seguintes redações:

Despacho:
ESB-106 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprimam-se o inciso II, do artigo 4°, e o inciso V, do § 3º, do art. 4º, do susbstitutivo apresentado ao PL 9463/2018.

Despacho:
ESB-109 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF -, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., e de FURNAS Centrais Elétricas serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas.

Despacho:
ESB-11 PL658313 => SBT-1 PL658313
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/12/2014
Ementa: Suprima-se o artigo 16 do Substitutivo em apreço, que acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Despacho:
ESB-110 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente.

Despacho:
ESB-111 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O artigo 16 da Lei Nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, passa vigorar acrescido do seguinte § 3º: "art. 16.........................................

Despacho:
ESB-112 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprima-se o §3°, do artigo 3°, do substitutivo apresentado ao PL 9463/2018.

Despacho:
ESB-113 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art.. Os empregados da Eletrobrás e de suas subsidiárias anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, terão o seu exercício mantido em conformidade com o art. 5° e Parágrafo único do Decreto nº 6.077/2007 e art. 7° do Decreto nº 9.261/2018. "

Despacho:
ESB-114 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF -, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE e de FURNAS Centrais Elétricas serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas.

Despacho:
ESB-2 CTASP => SBT-1 CTASP
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, acrescenta os cargos de Analista Técnico da Receita Federal do Brasil, Técnico da Receita Federal do Brasil e Auxiliar Técnico da Receita Federal do Brasil à Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Despacho:
ESB-2 PL658313 => SBT-1 PL658313
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/11/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências

Despacho:
ESB-26 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprima-se o artigo 21 do substitutivo do Projeto de Lei 9.463, de 2018:

Despacho:
ESB-27 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescenta-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
ESB-28 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescenta-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
ESB-29 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Suprimam-se o inciso II, do artigo 4°, e o inciso V, do § 3°, do art. 4°, do substitutivo do Projeto de Lei 9.463, de 2018:

Despacho:
ESB-3 CTASP => SBT-1 CTASP
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, acrescenta os cargos de Analista Técnico da Receita Federal do Brasil, Técnico da Receita Federal do Brasil e Auxiliar Técnico da Receita Federal do Brasil à Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Despacho:
ESB-3 PL658313 => SBT-1 PL658313
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/11/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências

Despacho:
ESB-30 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PROJETO DE LEI N° 9.463/18 _ Manutenção Emprego

Despacho:
ESB-31 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescenta-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações:

Despacho:
ESB-32 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: APRESENTAÇÃO DE EMENDAS-PROJETO DE LEI N° 9.463/18 - Distribuidoras

Despacho:
ESB-4 PL658313 => SBT-1 PL658313
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/11/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências

Despacho:
ESB-44 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Alterar no Art. 8 da Lei nº 9.074/95, o § 3º, nos seguintes termos: "§ 3º Em caso de redução ou impedimento da capacidade de geração dos empreendimentos de que trata o caput, em decorrência da construção de usina de maior porte, o proprietário da CGH terá direito a uma compensação em energia, período da outorga da usina de maior porte, incluindo eventual prorrogação. "

Despacho:
ESB-45 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprima-se do art. 6º, do substitutivo ao PL 1917/2015, o art. 8º-A, acrescido à Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Despacho:
ESB-46 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: O inciso VII do art. 8º do substitutivo ao PL 1917/2015 passa a ter a seguinte redação:

Despacho:
ESB-46 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: O art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação: "Art. 12 Fica a União autorizada a criar a sociedade de economia mista, se necessário para a reestruturação societária de que trata o inciso IV do caput do art. 3º.

Despacho:
ESB-47 PL191715 => SBT-1 PL191715
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Suprima-se do art. 1º, do substitutivo ao PL 1917/2015, a modificação ao §1º, do art. 28, da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.

Despacho:
ESB-47 PL946318 => SBT-1 PL946318
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,João Daniel - PT/SE,Henrique Fontana - PT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Paulão - PT/AL,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. XX O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único seguinte: "Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás, suas subsidiárias e controladas. (NR) "

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   anterior   próxima