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Proposição Orgão Situação
VTS-1 CCJC => PL-2000/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2009
Ementa: Voto em Separado do Sr. Deputado Chico Alencar referente ao PL 2000/2007 que "institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-2014/2003
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-2088/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 29/5/2018
Ementa: Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-3067/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-3453/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/11/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-3875/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/5/2018
Ementa: Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-4893/2016
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-490/2007
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-7361/2014
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 29/5/2018
Ementa: Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-7883/2017
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-7885/2014
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

Despacho:
VTS-1 CCJC => REC-144/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-2079/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-268/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2013
Ementa: Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-5069/2013
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: "Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

Despacho:
VTS-2 CCJC => REC-107/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Despacho:
VTS-2 CEDENUN => DCR-1/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/4/2016
Ementa: Pelos motivos expostos, VOTAMOS PELA REJEIÇÃO da DCR 1/2016, ou seja, pelo indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo contra a Presidente da República, a cujo mandato continuaremos a fazer oposição, programática, de esquerda. Por mais direitos, mais democracia, mais justiça e igualdade.

Despacho:
VTS-2 CPIESCUT => REL-1/2009 CPIESCUT
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2009
Ementa: O Voto do PSOL na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre escutas telefônicas clandestinas - CPIESCUT

Despacho:
VTS-2 PL629902 => PL-6299/2002
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Despacho:
VTS-28 CCJC => PL-422/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CCJC => PEC-287/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CCJC => PL-6268/2009
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.

Despacho:
VTS-3 CCJC => SIP-2/2017
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

Despacho:
VTS-4 CCJC => PEC-171/1993
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Despacho:
VTS-5 CCJC => PEC-18/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

Despacho:
VTS-7 CCJC => REC-107/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente referente ao Recurso nº 107, de 2015, que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

Despacho:
VTS-8 CCJC => PL-422/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Despacho:
VTS-9 CCJC => PEC-171/1993
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Despacho:
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