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Proposição Orgão Situação
EMC-72/2013 MPV61713 => MPV-617/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 6/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 617/2013

Despacho:
EMC-73/2013 MPV61713 => MPV-617/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 6/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 617/2013

Despacho:
PEC-270/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Acrescenta o art. 97-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir direito de propriedade por usucapião de imóveis urbanos públicos ocupados há mais de dez anos sem contestação do Poder Público.

Despacho:
PL-5498/2013 Devolvida ao Autor
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 2/5/2013
Ementa: Acrescenta o art. 93- A à Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para estabelecer regras para a cessão de servidor público.

Despacho:
REQ-161/2013 CDC Arquivada
 

Autores: Aureo - PRTB/RJ,Weliton Prado - PT/MG,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Felipe Bornier - PSD/RJ,Ricardo Izar - PSD/SP,Sérgio Brito - PSD/BA,Guilherme Mussi - PSD/SP,Manuel Rosa Neca - PR/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Isaias Silvestre - PSB/MG,Augusto Coutinho - DEM/PE,Marcelo Matos - PDT/RJ,Paulo Wagner - PV/RN,Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Severino Ninho - PSB/PE.

Data de apresentação: 20/3/2013
Ementa: requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98.

Despacho:
REQ-184/2013 CDC Arquivada
 

Autores: Augusto Coutinho - DEM/PE,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo Silva, Senhor João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dos representantes das operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo, Tim e Oi, a fim de subsidiarem informações quanto a qualidade da nova tecnologia de telefonia móvel - Quarta Geração (4G).

Despacho:
REQ-208/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 6/3/2013
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário.

Despacho:
REQ-243/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 28/5/2013
Ementa: Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.

Despacho:
REQ-244/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 28/5/2013
Ementa: Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia.

Despacho:
REQ-254/2013 CTASP => PL-3587/2012 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 14/6/2013
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Sr. Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Senhor Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI - DF), Senhor Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (SINDIMOEIS-DF); Excelentíssimo Deputado Federal Izalci, a fim de subsidiarem informações quanto ao teor do Projeto de Lei nº 3.587, de 2012.

Despacho:
REQ-272/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 28/8/2013
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Luiz Alberto Figueiredo, Ministro das Relações Exteriores; Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde; Sr. José de Lima Ramos Pereira, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Roberto Luiz d´Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; a fim de subsidiarem informações quanto ao Programa Mais Médicos do Governo Federal.

Despacho:
REQ-275/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 28/8/2013
Ementa: Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

Despacho:
REQ-278/2013 CTASP Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 2/9/2013
Ementa: Convida o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

Despacho:
REQ-8340/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao instrumentista, cantor e compositor brasileiro José Domingos de Morais, o Dominguinhos.

Despacho:
REQ-8412/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA.

Despacho:
REQ-8604/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/9/2013
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no Brasil

Despacho:
RIC-2966/2013 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 17/4/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Sport Club Corinthians Paulista.

Despacho:
RIC-3143/2013 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 16/5/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, sobre as constantes autorizações concedidas pelo Ministério dos Transportes, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Secretaria de Portos da Presidência da República em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).

Despacho:
RIC-3167/2013 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 23/5/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wellington Moreira Franco, sobre autorização concedida por esta Secretaria em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).

Despacho:
RIC-3168/2013 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 23/5/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, sobre autorização concedida por esta Secretaria em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).

Despacho:
RIC-3169/2013 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 23/5/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, sobre autorização concedida por este Ministério em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).

Despacho:
RIC-3685/2013
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/9/2013
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, sobre o Estádio Grito da República.

Despacho:
EMC-6/2012 MPV57412 => MPV-574/2012
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 574/2012.

Despacho:
EMC-7/2012 MPV57412 => MPV-574/2012
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 574/2012.

Despacho:
EMC-8/2012 MPV57412 => MPV-574/2012
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 574/2012.

Despacho:
EMC-84/2012 CEREFPOL => APJ-3/2012 CEREFPOL
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 13/3/2012
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
EMC-85/2012 CEREFPOL => APJ-3/2012 CEREFPOL
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 13/3/2012
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
PFC-69/2012 Arquivada
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 2/4/2012
Ementa: Propõe que a Comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize o convênio firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura de João Pessoa-PB para implantação do projeto "Jampa Digital". Explicação: Projeto que promete acesso à internet sem fio, por meio de banda larga gratuita.

Despacho:
PL-3370/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3479/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Coutinho - DEM/PE.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.

Despacho:
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