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Foram encontrados 512 itens. Mostrando de 121 a 150 .
Proposição Orgão Situação
EMC-295/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art.3°, do Projeto de Lei: "I - formular, desenvolver e executar as ações de supervisão, regulação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional."

Despacho:
EMC-296/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Altere-se a redação do artigo 4º no PL 4372/2012 para: "Art. 4º A - O Conselho Diretor é composto pelo Presidente e diretores do Insaes, e quatro conselheiros indicados por entidades representativas dos segmentos público e quatro do privado e decidirá por maioria absoluta.

Despacho:
EMC-297/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Dê-se ao inciso V, do art. 37 do Projeto de Lei nº 4372, passando ter a seguinte redação: V - "descredenciamento institucional presencial ou do ensino a distancia;

Despacho:
EMC-298/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Dê-se ao art. 8º do Projeto de Lei, a seguinte redação: Art. 8º "Ficam automaticamente redistribuídos para o Quadro de Pessoal do INSAES e enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do INSAES os servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação que se encontravam lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior daquele Ministério e servidores do INEP, vinculados às funções relativas à avaliação das instituições ensino superior e de cursos, ambos em 1º de setembro de 2012."

Despacho:
EMC-299/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Altere-se a redação do artigo 5º no PL 4372/2012 para: "Art. 5º - Constituem receita do INSAES: I - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União e em seus créditos adicionais; II - o produto da arrecadação das Taxas de Avaliação; III - as rendas de quaisquer espécies produzidas por seus bens e serviços; IV - as doações, legados, auxílios e subvenções concedidas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado; e V - outras receitas eventuais.

Despacho:
EMC-300/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Dê-se ao inciso VI do art. 37 do Projeto de Lei a seguinte redação: VI - "advertência aos dirigentes da instituição;"

Despacho:
EMC-301/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Dê-se ao o inciso VII do art. 37 do Projeto de Lei a seguinte redação: VII - "suspensão, após processo administrativo específico, dos dirigentes da instituição para o exercício das atividades de gestão institucional por até um ano."

Despacho:
EMC-302/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Modifique-se o Artigo 37 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação: Art. 37. O INSAES poderá impor aos infratores desta Lei, da legislação educacional, e de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades: ... I - desativação de cursos e habilitações; II - redução do número de vagas autorizadas para o curso; III - suspensão temporária de prerrogativas de autonomia da instituição; IV - reclassificação da categoria administrativa da instituição; V - descredenciamento institucional; VI - advertência aos dirigentes da instituição; Parágrafo único: Das decisões do Insaes caberão recurso ao CNE, com efeito suspensivo.

Despacho:
EMC-303/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Dê-se ao inciso II, do art. 37, a seguinte redação: II - "redução temporária do número de vagas autorizadas para o curso."

Despacho:
EMC-304/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: A redação do art. 1º da Lei nº 10.870, de 2004, proposta pelo art. 39 do Projeto de lei, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o Fica instituída a Taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto de Supervisão e Regulação da Educação Superior - INSUPER, pelas avaliações periódicas que realizar, quando solicitado credenciamento ou recredenciamento de instituição de educação superior e autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, previstos no inciso IX do caput do art. 9o e art. 46 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (NR) Parágrafo único. A Taxa de Avaliação in loco será também devida em caso de reavaliação de que trata o § 1o do art. 46 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. "

Despacho:
EMC-305/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Art. 44. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7o A CONAES terá a seguinte composição: I - 1 (um) representante do INEP; II - 1 (um) representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação, IV - 2 (dois) representantes do corpo discente das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas V - 2 (dois) representantes do corpo docente das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas VI - 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas VII - 10 (dez) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superiores sendo cinco oriundos de instituições publicas e cinco de instituições privadas de educação superior.

Despacho:
EMC-306/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".

Despacho:
EMC-307/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES.

Despacho:
EMC-308/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Suprima-se o art. 46 do Projeto de Lei, que altera o art. 15 da Lei 12.101/2009.

Despacho:
EMC-309/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".

Despacho:
EMC-310/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei

Despacho:
EMC-311/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o inciso V do art. 3º e, de consequência, exclua-se o termo "acreditação" do corpo do Projeto.

Despacho:
EMC-312/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o inciso XII do art. 3º do Projeto.

Despacho:
EMC-313/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 3°, do Projeto de Lei.

Despacho:
EMC-314/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o anexo VII do projeto de lei e dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 5º e ao art 39 da proposição:

Despacho:
EMC-315/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprimam-se os incisos III, VII e VIII do artigo 37 do Projeto de Lei.

Despacho:
EMC-316/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprimam-se os incisos III, VII e VIII do artigo 37 do Projeto de Lei.

Despacho:
EMC-317/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprimam-se os incisos VII, VIII e IX do art. 37 do Projeto.

Despacho:
EMC-318/2013 CFT => PL-4372/2012
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: Suprima-se o artigo 39 do Projeto de Lei.

Despacho:
INC-3493/2013
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 5/2/2013
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, sugerindo a realização de teste em crianças de idade escolar para detecção precoce de escoliose.

Despacho:
INC-3562/2013
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Sugere ao Ministro dos Transportes que se estude a viabilidade de instalação de placas de sinalização luminosas e ambientalmente adequadas nas rodovias do País.

Despacho:
INC-3674/2013
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior para que se sugira ao Inmetro o estudo da viabilidade de adoção de proteção em fogões pelas indústrias, com o fim de se evitar o contato com as chamas e com os cabos de panelas, de modo a preservar a saúde e a vida dos usuários.

Despacho:
INC-3675/2013 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Sugere ao Ministério da Educaçãopara que seja estudada a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de portais de raios-x nas escolas públicas e privadas.

Despacho:
INC-3676/2013 Aguardando Remessa ao Arquivo; Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Sugere ao Ministério da educação a realização da Campanha Nacional de Combate ao "Bullying" e outras formas de violência.

Despacho:
INC-5322/2013 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/10/2013
Ementa: Sugere a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, coordenado pela Casa Civil, com a finalidade de pensar as formas de reparação dos danos causados ao Município de Santo Amaro (Bahia) e à sua população.

Despacho:
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