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Foram encontrados 179 itens. Mostrando de 121 a 150 .
Proposição Orgão Situação
PL-2959/2015 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/9/2015
Ementa: Altera o Estatuto da Advocacia - Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - e o novo Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 13 de março de 2015, de modo a assegurar à advogada a suspensão dos processos em que atua como única representante da parte pelo período de 120 dias, contados a partir do respectivo parto ou da data de adoção.

Despacho:
PL-3217/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa.

Despacho:
PL-3798/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Glauber Braga - PSOL/RJ,Ronaldo Lessa - PDT/AL,João Daniel - PT/SE,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Angelim - PT/AC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Professora Marcivania - PT/AP,Ana Perugini - PT/SP,Padre João - PT/MG,Henrique Fontana - PT/RS,Wadih Damous - PT/RJ,Janete Capiberibe - PSB/AP,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Margarida Salomão - PT/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Heitor Schuch - PSB/RS,César Messias - PSB/AC,Paulo Foletto - PSB/ES,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.

Despacho:
PL-3799/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Glauber Braga - PSOL/RJ,Ronaldo Lessa - PDT/AL,João Daniel - PT/SE,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Angelim - PT/AC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Ana Perugini - PT/SP,Professora Marcivania - PT/AP,Padre João - PT/MG,Henrique Fontana - PT/RS,Wadih Damous - PT/RJ,Janete Capiberibe - PSB/AP,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Margarida Salomão - PT/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Heitor Schuch - PSB/RS,César Messias - PSB/AC,Paulo Foletto - PSB/ES,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.

Despacho:
REQ-147/2015 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e de Serviço Público a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 10hs, para debater sobre o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-149/2015 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e de Serviço Público a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 10hs, para debater sobre o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-1830/2015 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2015
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, seja registrada nos Anais desta Casa, e encaminhado à população de Hortolândia - SP, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Antonio Meira, Prefeito Municipal, moção de Congratulação pela ocasião do 24º. Aniversário de emancipação do Município, comemorado em 19 de maio deste ano.

Despacho:
REQ-22/2015 CE Arquivada
 

Autores: Givaldo Vieira - PT/ES,Aliel Machado - PCdoB/PR,Angelim - PT/AC,Brunny - PTC/MG,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Diego Garcia - PHS/PR,Dr. Jorge Silva - PROS/ES,Ana Perugini - PT/SP,Domingos Neto - PROS/CE,Giuseppe Vecci - PSDB/GO,Leônidas Cristino - PROS/CE,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Marcivania - PT/AP,Reginaldo Lopes - PT/MG,Ságuas Moraes - PT/MT,Alessandro Molon - PT/RJ,Celso Pansera - PMDB/RJ,Helder Salomão - PT/ES,Wadson Ribeiro - PCdoB/MG,Glauber Braga - PSB/RJ,Max Filho - PSDB/ES,Zeca Dirceu - PT/PR,Odorico Monteiro - PT/CE,Pompeo de Mattos - PDT/RS.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

Despacho:
REQ-22/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 14/8/2015
Ementa: Requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital.

Despacho:
REQ-23/2015 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Requer a realização de visita em comitiva dos membros da Comissão de Educação para acompanhar in loco a greve dos professores do Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-23/2015 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 14/8/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos.

Despacho:
REQ-3058/2015 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/9/2015
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de novembro de 2015, às 10 horas, em homenagem aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Despacho:
REQ-3797/2015
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 18/12/2015
Ementa: Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, instalada em 17 de dezembro de 2015, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem, em anexo, sob minha Coordenação e reponsabilidade.

Despacho:
REQ-49/2015 CEHIDRIC Aguardando Deliberação
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda no Município de Campinas, Estado de São Paulo, para debater questões relacionadas à outorga, bem como a crise hídrica do Sistema Cantareira.

Despacho:
REQ-72/2015 CME Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda no Município de Campinas, Estado de São Paulo, para debater questões relacionadas à crise hídrica do Sistema Cantareira.

Despacho:
RIC-1177/2015 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 25/9/2015
Ementa: Solicita informações a Senhora Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre as unidades móveis (ônibus) entregues para o Estado de São Paulo ao Programa "Mulher, Viver sem Violência" para realizar atendimentos especializados às Mulheres em situação de Violência no Campo e Floresta.

Despacho:
RIC-1218/2015 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 1/10/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Leilão para Licitação de Concessões de Usinas Hidrelétricas - UHE e consequente alocação em cotas de suas Garantias Físicas de Energia e de Potência.

Despacho:
RIC-1224/2015 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 1/10/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre os recursos financeiros disponibilizados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, ao Estado de São Paulo.

Despacho:
RIC-849/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/8/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre as obras do Campus de Campinas (SP), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que se encontram paralisadas.

Despacho:
RIC-880/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 14/8/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre as obras do Campus de Campinas (SP), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que se encontram paralisadas.

Despacho:
RIC-900/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 20/8/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o início das atividades dos cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - IFSP, no Campus do município de Ubatuba.

Despacho:
EMR-1 CE => PL-7276/2014
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CMULHER => PL-1145/2011
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa:

Despacho:
EMR-2 CE => PL-7276/2014
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa:

Despacho:
PRL-1 CDU => PL-2764/2015
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 21/8/2017
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT.

Despacho:
PRL-1 CDU => PL-3802/2015
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-5055/2016
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 22/12/2017
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-53/2015
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-7276/2014
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.

Despacho:
PRL-1 CME => PDC-770/2017
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela prejudicialidade.

Despacho:
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