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Proposição Orgão Situação
PDC-918/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Henrique Fontana - PT/RS,Arlindo Chinaglia - PT/SP,João Daniel - PT/SE,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Leônidas Cristino - PDT/CE,Zé Carlos - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Glauber Braga - PSOL/RJ,Celso Pansera - PT/RJ,Danilo Cabral - PSB/PE,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Pedro Uczai - PT/SC,Aliel Machado - PSB/PR.

Data de apresentação: 24/4/2018
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.

Despacho:
PDC-956/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Despacho:
PFC-184/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/6/2018
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.

Despacho:
PFC-198/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 30/10/2018
Ementa: Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

Despacho:
PL-10150/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.

Despacho:
PL-10444/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Despacho:
PL-10445/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Veda mudança estatutária com a finalidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal.

Despacho:
PL-10470/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Dispõe sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir transparência e ampla participação da população e dá outras providências.

Despacho:
PL-10677/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.

Despacho:
PL-10678/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Despacho:
PL-10782/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

Despacho:
PL-10878/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Despacho:
PL-10931/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Despacho:
PL-10932/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Despacho:
PL-10933/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Despacho:
PL-11212/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 14/12/2018
Ementa: Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.

Despacho:
PL-11213/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 14/12/2018
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.

Despacho:
PL-9622/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Despacho:
PL-9839/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Nilto Tatto - PT/SP,João Daniel - PT/SE,Afonso Florence - PT/BA,Leonardo Monteiro - PT/MG,Zé Geraldo - PT/PA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". Explicação: Exclui da interrupção por inadimplência dos serviços de água e esgoto os usuários residenciais de baixa renda.

Despacho:
PL-9930/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Despacho:
PL-9931/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940; a Lei nº 12.965, de 2014 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PRC-341/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.

Despacho:
REC-301/2018 => PLP-441/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 414/2018.

Despacho:
REC-320/2018 => PL-7180/2014 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2018
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal.

Despacho:
REC-321/2018 => PL-7180/2014 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2018
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade.

Despacho:
REC-328/2018 => PL-7081/2010
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/11/2018
Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica."

Despacho:
REQ-10/2018 PL191715 => PL-1917/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 18/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários

Despacho:
REQ-10/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Pronta para Pauta
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Henrique Fontana - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Patrus Ananias - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2018
Ementa: Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.

Despacho:
REQ-100/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2018
Ementa: Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

Despacho:
REQ-101/2018 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal para discutir medidas necessárias à regularização fundiária da área localizada no Núcleo Rural Capão Comprido (Fazenda São Francisco II), São Sebastião-DF e à implantação do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT.

Despacho:
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