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Proposição Orgão Situação
REQ-247/2017 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lincoln Portela - PRB/MG,Alberto Fraga - DEM/DF,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Silas Freire - PODE/PI,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Marcelo Delaroli - PR/RJ,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 18/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.

Despacho:
REQ-251/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de audiência pública conjunta, com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater sobre a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017).

Despacho:
REQ-256/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove MOÇÃO DE LOUVOR pelo excelente trabalho realizado pelo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro no âmbito das medidas judiciais que envolvem a operação conhecida como "Operação Lava Jato".

Despacho:
REQ-260/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autores: Silas Freire - PODE/PI,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 9/10/2017
Ementa: Requer as participação da Comissão de Segurança Publica no encontro sobre Segurança Publica que será realizada no dia 27 de outubro em Rio Branco no Acre com presença de Governadores e autoridades Federais e estrangeiras.

Despacho:
REQ-261/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Silas Freire - PODE/PI,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/10/2017
Ementa: Requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI.

Despacho:
REQ-270/2017 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública".

Despacho:
REQ-278/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/12/2017
Ementa: Requer que seja convidado o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Gilmar Mendes, para expor e debater, em Audiência Pública, sobre a possibilidade de invasão do sistema de computadores que controlam as urnas eletrônicas no Brasil.

Despacho:
REQ-279/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/12/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade da pratica de crime de violação da urna eletrônica e do sistema de computador de processamento que controla as urnas eletrônicas no Brasil.

Despacho:
REQ-281/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 8/12/2017
Ementa: Solicita autorização para impressão do Relatório de Atividades desenvolvidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2017.

Despacho:
REQ-6707/2017 => PL-3543/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.236/2016 do Projeto de Lei nº 3.543/2008.

Despacho:
REQ-6862/2017 => REQ-1557/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Solicita a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Urgência nº 1557/2015, para possibilitar a imediata apreciação por esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 64/2015.

Despacho:
REQ-6869/2017 => PL-553/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 7.548/17 (apensado ao PL 692/15 (apensado ao PL 2.014/03)) e 553/15 (apensado ao PL 6.970/13 (apensado ao PL 3.722/12)).

Despacho:
REQ-7000/2017 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Requer a aprovação de voto de repúdio ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-7001/2017
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Requer a aprovação de voto de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-7013/2017 => PL-388/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei (PL) 388/2015, que extingue a saída temporária de presos; PL 1383/2015, que revoa a previsão no Código Penal, como circunstância atenuante, o fato do réu ser menor de 21 anos, na data do fato, ou maior de 70 anos, na data da sentença; PL 6052/2016, que prevê a execução de pena em estabelecimentos penais federais; PL 1174/2015, que revoga dispositivo que permite reduzir pena de traficantes em até 2/3; PL 6556/2016, que aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional; e PL 5926/2016, que aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

Despacho:
REQ-7016/2017
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Requer a criação de uma comissão de estudo para avaliar as causas das mortes dos profissionais de segurança pública no Brasil e as suas condições de trabalho.

Despacho:
REQ-7088/2017 => PL-6298/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7969/17, para que seja desapensado do Projeto de lei nº 6298 de 2016.

Despacho:
REQ-7101/2017 => PDC-339/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 339-C de 2016.

Despacho:
REQ-7139/2017 => PL-1594/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".

Despacho:
REQ-76/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial.

Despacho:
REQ-7822/2017 => PEC-372/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 30/11/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

Despacho:
RIC-2736/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das indenizações concedidas aos anistiados políticos pela Comissão de Anistia do Ministério.

Despacho:
SLD-1/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Capitão Augusto - PR/SP,Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Requer a inclusão de meta para apoio ao Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. Programa:2081; Ação: 8855; Meta: 1000.

Despacho:
SLD-2/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Requer inclusão de meta para o aparelhamento do Sistema de Segurnaça em todo o país com videomonitramento. Programa: 2081; Ação: 8855; Meta: 50.000.

Despacho:
SOR-1/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Requer a inclusão de despesa p/ aquisição e instalação de videomonitoramento. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 100.000.000).

Despacho:
SOR-10/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Requer inclusão de despesa para a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - (Programa 2058; Ação 14T5; Meta 4; Valor R$ 300.000.000,00)

Despacho:
SOR-2/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Requer inclusão de despesa p/ aquisição de equipamento visando modernizar as polícias do país. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 100, Valor 200.000.000).

Despacho:
SOR-3/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Requer acréscimo de despesa p/ construção e reforma de unidades policiais. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 200.000.000).

Despacho:
EMP-146/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 31/3/2016
Ementa: Suprima-se o art. 3º -A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.

Despacho:
EMP-147/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 31/3/2016
Ementa: Suprima-se o art. 3º-B da Lei COmplementar nº 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.

Despacho:
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