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Proposição Orgão Situação
VTS-1 CCJC => PEC-186/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2013
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PEC-241/2016
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PEC-282/2016
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PEC-344/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/3/2014
Ementa: Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 344/2013 e da PEC 345/2013, a ela apensada, ante o não atendimento dos requisitos materiais dispostos no art. 60 da Constituição Federal.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-1557/2007
 

Autores: Wadih Damous - PT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Maria do Rosário - PT/RS,Luiz Couto - PT/PB,Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 24/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-2000/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2009
Ementa: Voto em Separado do Sr. Deputado Chico Alencar referente ao PL 2000/2007 que "institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-2014/2003
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

Despacho:
VTS-1 CCJC => PL-3453/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/11/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Despacho:
VTS-1 CCJC => REC-144/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-268/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2013
Ementa: Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-5069/2013
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: "Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

Despacho:
VTS-2 CCJC => REC-107/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Despacho:
VTS-2 CEDENUN => DCR-1/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/4/2016
Ementa: Pelos motivos expostos, VOTAMOS PELA REJEIÇÃO da DCR 1/2016, ou seja, pelo indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo contra a Presidente da República, a cujo mandato continuaremos a fazer oposição, programática, de esquerda. Por mais direitos, mais democracia, mais justiça e igualdade.

Despacho:
VTS-2 CPIESCUT => REL-1/2009 CPIESCUT
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2009
Ementa: O Voto do PSOL na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre escutas telefônicas clandestinas - CPIESCUT

Despacho:
VTS-28 CCJC => PL-422/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CCJC => PEC-287/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
VTS-3 CCJC => PL-6268/2009
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.

Despacho:
VTS-3 CCJC => SIP-2/2017
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

Despacho:
VTS-4 CCJC => PEC-171/1993
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Despacho:
VTS-5 CCJC => PEC-18/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

Despacho:
VTS-7 CCJC => REC-107/2015
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente referente ao Recurso nº 107, de 2015, que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

Despacho:
VTS-8 CCJC => PL-422/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Despacho:
VTS-9 CCJC => PEC-171/1993
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Despacho:
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