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Proposição Orgão Situação
PRL-1 CCJC => PDC-2151/2009
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2010
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2355/2009
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2360/2009
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2467/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2563/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2737/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/10/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2749/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/2/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2809/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2845/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/5/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-285/2011
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2904/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/6/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2910/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 24/1/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3076/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 24/1/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3077/2010
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/1/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-311/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/1/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-345/2011
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/1/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-349/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/9/2007
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-351/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/6/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-386/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-468/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-499/2011
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2012
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-667/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 24/3/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-769/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2010
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-854/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-855/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/11/2008
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-856/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-928/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-145/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-146/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2009
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-150/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/3/2008
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Despacho:
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