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Foram encontrados 1552 itens. Mostrando de 1231 a 1260 .
Proposição Orgão Situação
PL-2603/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados.

Despacho:
PL-2621/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prescrever em 3 (três) anos as informações negativas nos cadastros de consumidores.

Despacho:
PL-2695/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor indicar, junto aos preços de produtos e serviços, o percentual de impostos incidentes sobre os mesmos aos consumidores

Despacho:
PL-2757/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/11/2011
Ementa: Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica. Explicação: Dependentes legais dos anistiados pela Lei nº 8.878, de 1994.

Despacho:
PL-2918/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/12/2011
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.

Despacho:
PL-3019/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/12/2011
Ementa: Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.

Despacho:
PL-879/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Acrescenta art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular em 30 (trinta) dias a licença-paternidade.

Despacho:
PL-901/2011 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.

Despacho:
PLP-40/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Cria a aposentadoria especial aos motoristas de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.

Despacho:
PRC-33/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/3/2011
Ementa: Dá nova redação ao inciso II art. 4º do capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Explicação: Caracteriza como ato incompatível com o decoro parlamentar, em qualquer tempo, o recebimento de vantagens indevidas.

Despacho:
PRC-34/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/3/2011
Ementa: Acrescenta o inciso VI no art. 4º capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Explicação: Caracteriza como ato incompatível com o decoro parlamentar o delito praticado antes do exercício do mandato ou que a pena aplicável esteja prescrita.

Despacho:
REQ-1/2011 PEC44509 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/10/2011
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente definida, com o objetivo de discutir a PEC 445, de 2009, que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".

Despacho:
REQ-10/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

Despacho:
REQ-103/2011 CDHM Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 8/6/2011
Ementa: Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-107/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 14/7/2011
Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).

Despacho:
REQ-1078/2011 => PEC-347/2009 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-1121/2011 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no próximo dia 08 de agosto, em homenagem ao Dia do Motorista.

Despacho:
REQ-1122/2011
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/4/2011
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 01 de julho, às 15:00 horas, em homenagem ao Aniversário de 155 anos de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Despacho:
REQ-113/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF e outros.

Data de apresentação: 3/8/2011
Ementa: Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local.

Despacho:
REQ-1211/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/4/2011
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento de autoria do Dep. Anthony Garotinho que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho:
REQ-122/2011 CDHM Arquivada
 

Autores: Luiz Couto - PT/PB,Padre João - PT/MG,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Marcon - PT/RS.

Data de apresentação: 12/8/2011
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS.

Despacho:
REQ-126/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras.

Despacho:
REQ-127/2011 CSSF Arquivada
 

Autores: Janete Rocha Pietá - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Amauri Teixeira - PT/BA,Benedita da Silva - PT/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Edson Santos - PT/RJ,Luiz Alberto - PT/BA.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.

Despacho:
REQ-134/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 20/9/2011
Ementa: Requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Despacho:
REQ-136/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF e outros.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.

Despacho:
REQ-138/2011 CSSF Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 6.297/2005, que trata da inclusão de companheira ou companheiro homossexual de servidor como dependente para fins previdenciários, como forma de se aprofundar o debate do referido PL.

Despacho:
REQ-146/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito, com o objetivo de debater os verdadeiros propósitos e resultados, até o momento, do processo de intervenção das forças militares brasileiras na Missão de Estabilização do Haiti (Minustah).

Despacho:
REQ-147/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação de conflito deflagrado no santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.

Despacho:
REQ-148/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar a situação deflagrada no Santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.

Despacho:
REQ-149/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/10/2011
Ementa: Requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria.

Despacho:
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