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Proposição Orgão Situação
REQ-39/2003 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2003
Ementa: Solicita acompanhamento, fiscalização e controle das condições contratuais, cumprimento de metas, qualidade dos serviços e correção das tarifas das companhias telefônicas da telefonia fixa e móvel privatizadas, além das empresas constituídas para aquisição das licenças.

Despacho:
REQ-40/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ e outros.

Data de apresentação: 6/5/2003
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal.

Despacho:
REQ-42/2003 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa.

Despacho:
REQ-43/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ e outros.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Requer inclusão extrapauta do Requerimento 40/2003.

Despacho:
REQ-479/2003 Retirado pelo Autor
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2003
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Petrobrás.

Despacho:
REQ-55/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 29/5/2003
Ementa: Requer junto à Petroquímica União-PQU, COPESUL, COPENE, Refinaria Ipiranga, Refinaria Manguinhos e Petrobrás Distribuidora S.A. cópias de notas fiscais e liminares.

Despacho:
REQ-553/2003 => REQ-479/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2003
Ementa: Requer a retirada do requerimento nº 479/2003.

Despacho:
REQ-58/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2003
Ementa: Requer ao Poder Judiciário cópias de processos criminais.

Despacho:
REQ-59/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2003
Ementa: Requer à Secretaria da Receita Federal auditoria fiscal para verificar a ocorrencia de sonegação.

Despacho:
REQ-60/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2003
Ementa: Solicita informações ao Banco Central do Brasil acerca de recolhimento da CPMF.

Despacho:
REQ-62/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 19/5/2003
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da ANATEL para prestar esclarecimentos da Embratel.

Despacho:
REQ-69/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2003
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para explicar mudanças na política cambial.

Despacho:
REQ-880/2003 => PEC-13/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2003
Ementa: Requer a tramitação conjunta da PEC 13/2003, apresentada em 20/03/2003 que dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal e da PEC 41/2003 que altera o Sistema Tributário Nacional.

Despacho:
REQ-993/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 22/7/2003
Ementa: Requer retirada de assinatura.

Despacho:
RIC-286/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2003
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, sobre a Petrobrás e a empreiteira americana Halliburton.  Explicação: Inclui cópia dos instrumentos contratuais do empreendimento da Barracuda / Caratinga. Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-416/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2003
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda cópia de inquérito administrativo da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.  Explicação: Cópia do inquérito administrativo envolvendo o Banco Oportunity e a aquisição de participação em empresas de telefonia privatizadas. Ministro Antônio Palocci.

Despacho:
RIC-494/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Reitera solicitação de informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza, requeridas no Requerimento de Informações nº 84, de 2003.

Despacho:
RIC-81/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Petrobrás e a BRASPETRO.  Explicação: Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-82/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Solicita informações à Srª. Ministra das Minas e Energia sobre os contratos da Petrobrás e a Empresa Queiroz Galvão.  Explicação: Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-83/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as reservas brasileiras.  Explicação: Ministro Antônio Palocci.

Despacho:
RIC-84/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza.  Explicação: Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-85/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência sobre auditorias na Fundação Real Grandeza.  Explicação: Ministro Ricardo Berzoini.

Despacho:
SIT-4/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2003
Ementa: Solicita ao TCU cópia de auditorias realizadas nas aplicações das reservas cambiais brasileiras desde 01 de janeiro de 1995 até a presente data. Explicação: Ministro Valmir Campelo.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PEC-80/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/5/2009
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PL-29/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2010
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PL-3005/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PL-3541/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2009
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Despacho:
CVO-1 CCTCI => PL-1542/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/5/2004
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.

Despacho:
CVO-1 CFT => PL-1581/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2008
Ementa: Parecer com Complementação de Voto do relator, Deputado Eduardo Cunha e do relator-substituto, Deputado João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária.

Despacho:
CVO-1 CFT => PL-2550/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2006
Ementa: Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Despacho:
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