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Proposição Orgão Situação
PRL-1 CCJC => PDC-156/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1568/2014
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-1596/2014
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-165/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2496/2002
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-262/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2695/2002
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2799/2002
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2885/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-297/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2976/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3158/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3189/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3252/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-349/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-504/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-513/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/8/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-558/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-607/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-724/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-771/2017
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-806/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-842/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-855/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-861/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-871/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-889/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-899/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-909/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-939/2013
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
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