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Foram encontrados 1988 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
PL-10782/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

Despacho:
PL-10878/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Despacho:
PL-9622/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Despacho:
PL-9839/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Nilto Tatto - PT/SP,João Daniel - PT/SE,Afonso Florence - PT/BA,Leonardo Monteiro - PT/MG,Zé Geraldo - PT/PA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". Explicação: Exclui da interrupção por inadimplência dos serviços de água e esgoto os usuários residenciais de baixa renda.

Despacho:
PL-9930/2018 Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Despacho:
PL-9931/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940; a Lei nº 12.965, de 2014 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PRC-341/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.

Despacho:
REC-301/2018 => PLP-441/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 414/2018.

Despacho:
REC-320/2018 => PL-7180/2014 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2018
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal.

Despacho:
REC-321/2018 => PL-7180/2014 Devolvida ao Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2018
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade.

Despacho:
REQ-10/2018 PL191715 => PL-1917/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 18/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários

Despacho:
REQ-10/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Pronta para Pauta
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Henrique Fontana - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Patrus Ananias - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2018
Ementa: Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.

Despacho:
REQ-100/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2018
Ementa: Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

Despacho:
REQ-101/2018 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal para discutir medidas necessárias à regularização fundiária da área localizada no Núcleo Rural Capão Comprido (Fazenda São Francisco II), São Sebastião-DF e à implantação do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT.

Despacho:
REQ-101/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2018
Ementa: Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

Despacho:
REQ-102/2018 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "O Sistema de Garantia de Dreitos", em alusão à celebração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Despacho:
REQ-105/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Zé Carlos - PT/MA.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018.

Despacho:
REQ-106/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Zé Carlos - PT/MA.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

Despacho:
REQ-11/2018 PL191715 => PL-1917/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 18/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários

Despacho:
REQ-11/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Arlindo Chinaglia - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Henrique Fontana - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Patrus Ananias - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Wadih Damous - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2018
Ementa: Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica.

Despacho:
REQ-110/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG.

Despacho:
REQ-111/2018 CMULHER Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento recebido na Câmara dos Deputados pela Senadora Laurence Rossignol.

Despacho:
REQ-117/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/5/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás", bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-12/2018 PL191715 => PL-1917/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 18/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários

Despacho:
REQ-13/2018 PL191715 => PL-1917/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 18/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários

Despacho:
REQ-133/2018 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre.

Despacho:
REQ-134/2018 CMULHER Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/8/2018
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sr. GUSTAVO DO VALE ROCHA, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018.

Despacho:
REQ-135/2018 CMULHER Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/8/2018
Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio à transferência da Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/ Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Despacho:
REQ-136/2018 CMULHER Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/8/2018
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater Violência Doméstica, feminicídios e a necessidade de fortalecimento do Ligue 180.

Despacho:
REQ-137/2018 CMULHER Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/9/2018
Ementa: Requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas.

Despacho:
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