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Foram encontrados 2032 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
PDC-1004/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.

Despacho:
PDC-1032/2018 Aguardando Parecer
 

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Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".

Despacho:
PDC-1065/2018 Pronta para Pauta
 

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Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Despacho:
PDC-1090/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 23/11/2018
Ementa: Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

Despacho:
PDC-1092/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 28/11/2018
Ementa: Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos".

Despacho:
PDC-1102/2018 Aguardando Encaminhamento
 

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Data de apresentação: 5/12/2018
Ementa: Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.

Despacho:
PDC-885/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Despacho:
PDC-912/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)".

Despacho:
PDC-918/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 24/4/2018
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.

Despacho:
PDC-956/2018 Pronta para Pauta
 

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Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Despacho:
PFC-184/2018 Aguardando Parecer
 

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Data de apresentação: 15/6/2018
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.

Despacho:
PFC-198/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 30/10/2018
Ementa: Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

Despacho:
PL-10150/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.

Despacho:
PL-10444/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Despacho:
PL-10445/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Veda mudança estatutária com a finalidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal.

Despacho:
PL-10470/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Dispõe sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir transparência e ampla participação da população e dá outras providências.

Despacho:
PL-10677/2018 Retirado pelo Autor
 

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Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.

Despacho:
PL-10678/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Despacho:
PL-10782/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

Despacho:
PL-10878/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Despacho:
PL-10931/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Despacho:
PL-10932/2018 Aguardando Designação de Relator
 

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Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Despacho:
PL-10933/2018
 

Autor: .

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Despacho:
PL-9622/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Despacho:
PL-9839/2018 Tramitando em Conjunto
 

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Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". Explicação: Exclui da interrupção por inadimplência dos serviços de água e esgoto os usuários residenciais de baixa renda.

Despacho:
PL-9930/2018 Pronta para Pauta
 

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Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Despacho:
PL-9931/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940; a Lei nº 12.965, de 2014 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PRC-341/2018 Aguardando Parecer
 

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Data de apresentação: 16/10/2018
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.

Despacho:
REC-301/2018 => PLP-441/2017 Pronta para Pauta
 

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Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 414/2018.

Despacho:
REC-320/2018 => PL-7180/2014 Devolvida ao Autor
 

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Data de apresentação: 13/7/2018
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal.

Despacho:
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