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Foram encontrados 879 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
REQ-5156/2016 => REQ-3705/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Requerimento para cumprimento de despacho referente ao PL 813/2007 que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências".

Despacho:
REQ-5406/2016 => PL-4032/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.032, de 2015.

Despacho:
REQ-5656/2016 => PL-554/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/12/2016
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007.

Despacho:
REQ-5684/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Requerimento para aprovação de Moção de Repúdio a nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor, pretendida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Despacho:
RIC-1571/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa: Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre os critérios utilizados na atualização do ROL de procedimentos cobertos pelos planos de saúde

Despacho:
RIC-1716/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 28/4/2016
Ementa: Solicita informações acerca das providências tomadas pelo Ministério da Saúde relativas à prevenção da gripe H1N1 e à assistência à saúde das pessoas atingidas pela doença.

Despacho:
RIC-1798/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2016
Ementa: Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto à utilização de franquias em serviços de acesso à internet fixa.

Despacho:
RIC-2303/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos valores repassados ao Estado de Minas Gerais, com discriminação por município, para as ações de prevenção e controle da gripe H1N1, bem como das portarias do Ministério da Saúde que normatizam o assunto.

Despacho:
EMC-1/2015 CCJC => PL-1470/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1470/2015 que "Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015"

Despacho:
EMC-1/2015 CDC => PL-2535/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 2535/2015 que "dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência que necessitem de meios auxiliares de locomoção no interior das agências bancárias".

Despacho:
EMC-1/2015 CDEICS => PL-1510/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/6/2015
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1510/2015 que ""proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem imobiliária".

Despacho:
EMC-1/2015 CPD => PL-1679/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/6/2015
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1679/2015 que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile".

Despacho:
EMC-60/2015 MPV68015 => MPV-680/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 680/2015

Despacho:
INC-210/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Sugere a inclusão do tofacitinib no rol de substâncias autorizadas pela Anvisa

Despacho:
INC-571/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 16/6/2015
Ementa: Sugere a previsão no Programa Caminho da Escola de mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar por parte das escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, que atendam exclusivamente pessoas com deficiência.

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
PDC-30/2015
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,Fausto Pinato - PRB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Walney Rocha - PTB/RJ,Flavinho - PSB/SP,Hugo Leal - PROS/RJ,Jhc - SD/AL,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,João Campos - PSDB/GO,Moroni Torgan - DEM/CE,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Evair de Melo - PV/ES,Celso Maldaner - PMDB/SC,Major Olimpio - PDT/SP,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,André Fufuca - PEN/MA,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Valdir Colatto - PMDB/SC,Marx Beltrão - PMDB/AL,Irmão Lazaro - PSC/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ronaldo Martins - PRB/CE,Pastor Eurico - PSB/PE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Tenente Lúcio - PSB/MG,Professor Victório Galli - PSC/MT,Nilton Capixaba - PTB/RO,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Anderson Ferreira - PR/PE,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Marcelo Aro - PHS/MG,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Antônio Jácome - PMN/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Francisco Chapadinha - PSD/PA,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Carlos Gomes - PRB/RS,Rogério Rosso - PSD/DF,Rodrigo Martins - PSB/PI,Vinicius Carvalho - PRB/SP,Esperidião Amin - PP/SC,Renzo Braz - PP/MG,Antonio Bulhões - PRB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Miguel Lombardi - PR/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmar Arruda - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jose Stédile - PSB/RS,Sérgio Moraes - PTB/RS,Raquel Muniz - PSC/MG,Uldurico Junior - PTC/BA,Jefferson Campos - PSD/SP,Brunny - PTC/MG,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Paulo Foletto - PSB/ES,Luciano Ducci - PSB/PR,Stefano Aguiar - PSB/MG,Roberto Sales - PRB/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."

Despacho:
PL-1284/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-1611/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para estabelecer condições para a comercialização de produtos alimentícios de origem animal congelados ou em conserva.

Despacho:
PL-1612/2015 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Aumenta a pena mínima dos crimes de homicídio simples e qualificado, além de vedar a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de homicídio de natureza hedionda. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1991.

Despacho:
PL-1613/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC.

Despacho:
PL-3391/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Cabo Daciolo - S.PART./RJ,Hugo Motta - PMDB/PB,Marco Maia - PT/RS,Hugo Leal - PROS/RJ,Alberto Fraga - DEM/DF,Celso Russomanno - PRB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Goulart - PSD/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bruno Araújo - PSDB/PE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moroni Torgan - DEM/CE,Renata Abreu - PTN/SP,Júlio Delgado - PSB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Paulo Pereira da Silva - SD/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Glauber Braga - PSOL/RJ,Guilherme Mussi - PP/SP,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Ricardo Izar - PSD/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Alex Manente - PPS/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Vicente Candido - PT/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Otavio Leite - PSDB/RJ,Fernando Monteiro - PP/PE.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.

Despacho:
PL-3879/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Despacho:
PL-3880/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a oferta obrigatória de plano alternativo de serviço favorável ao usuário de telefonia. Explicação: Altera a lei nº 8.078, de 1990.

Despacho:
PL-450/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/2/2015
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Despacho:
REC-41/2015 => PL-275/2011 Retirado pelo Autor
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Recurso contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 275 de 2011, do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).

Despacho:
REQ-1515/2015 => PRC-78/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 78/2011.

Despacho:
REQ-1908/2015 => PEC-186/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Requer inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007.

Despacho:
REQ-1988/2015 => PL-7549/2014
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 565, de 2015 e 7.549, de 2014.

Despacho:
REQ-1992/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Requer, nos termos do artigo 68 do RICD, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário do Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora/MG

Despacho:
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