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Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
REQ-10766/2014 => PRC-256/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Moreira Mendes - PSD/RO,Afonso Florence - PT/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014.

Despacho:
REQ-10791/2014 => PLP-366/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Guilherme Campos - PSD/SP,Andre Moura - PSC/SE,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Nilmar Ruiz - PEN/TO,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.

Despacho:
REQ-10792/2014 => PL-1057/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SD/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.

Despacho:
REQ-10813/2014 => PL-8078/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Fernando Francischini - SD/PR,Francisco Tenório - PMN/AL,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP,Magela,Luiz Pitiman,Policarpo,Jaqueline Roriz,Izalci - PSDB/DF,Erika Kokay - PT/DF,Reguffe,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/11/2014
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."

Despacho:
REQ-9544/2014 => PL-6602/2013
 

Autores: Ricardo Izar - PSD/SP,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP,Arnaldo Jordy - PPS/PA,César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 18/2/2014
Ementa: Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Despacho:
REQ-9546/2014 => PL-4852/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 18/2/2014
Ementa: Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas

Despacho:
REQ-9556/2014 => PRC-237/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Moreira Mendes - PSD/RO,Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Vicentinho - PT/SP,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 19/2/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014.

Despacho:
REQ-9595/2014 => PL-6727/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Mendonça Filho - DEM/PE,Andre Moura - PSC/SE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SDD/PR,Jovair Arantes - PTB/GO,Moreira Mendes - PSD/RO.

Data de apresentação: 25/2/2014
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013.

Despacho:
REQ-9718/2014 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,José Guimarães - PT/CE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Arlindo Chinaglia - PT/SP.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.

Despacho:
REQ-9722/2014 => PDC-1123/2013
 

Autores: Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Brito - PTB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,César Halum - PRB/TO,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Roberto Teixeira - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".

Despacho:
REQ-9850/2014 => PL-6781/2010 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SDD/PR,George Hilton - PRB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 1/4/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa

Despacho:
REQ-9909/2014 => PL-5201/2013
 

Autores: Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 2/4/2014
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.

Despacho:
REQ-9976/2014 => PL-3490/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ricardo Izar - PSD/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Fernando Francischini - SDD/PR,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Roberto Santiago - PSD/SP,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 8/4/2014
Ementa: Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"

Despacho:
REQ-9981/2014 => PL-6920/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: George Hilton - PRB/MG,Moreira Mendes,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Fernando Francischini,Vieira da Cunha,Andre Moura - PSC/SE,Sarney Filho - PV/MA,Mendonça Filho - DEM/PE,Bernardo Santana de Vasconcellos,Jovair Arantes - PTB/GO,Beto Albuquerque.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".

Despacho:
REQ-9989/2014 => PL-6295/2013
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Ivan Valente - PSOL/SP,Sibá Machado - PT/AC,Rubens Bueno - PPS/PR,Esperidião Amin - PP/SC,Francisco Tenório - PMN/AL,Andre Moura - PSC/SE.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

Despacho:
REQ-9992/2014 => PL-866/2011
 

Autores: Onofre Santo Agostini - PSD/SC,Moreira Mendes - PSD/RO,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Mendonça Filho - DEM/PE,Vieira da Cunha - PDT/RS,Edmar Arruda - PSC/PR,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".

Despacho:
SOR-5/2014 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/12/2014
Ementa: Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas.

Despacho:
EMA-1/2013 => MPV-595/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2013
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 9º , 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 89, 169, 171, 175, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Despacho:
EMA-14/2013 => MPV-595/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Despacho:
EMA-2/2013 => MPV-595/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/5/2013
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 8º, 9º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 142, 147, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Despacho:
EMA-3/2013 => MPV-595/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 171, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Despacho:
EMA-4/2013 => MPV-595/2012
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

Despacho:
EMA-9/2013 => PL-6025/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/12/2013
Ementa:

Despacho:
EMC-1/2013 MPV60813 => MPV-608/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/3/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 608/2013

Despacho:
EMC-1/2013 MPV61713 => MPV-617/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 617/2013

Despacho:
EMC-1/2013 MPV61913 => MPV-619/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 619/2013

Despacho:
EMC-1/2013 MPV62013 => MPV-620/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 620/2013

Despacho:
EMC-10/2013 MPV62313 => MPV-623/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/7/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 623/2013

Despacho:
EMC-10/2013 PEC56506 => PEC-565/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.

Despacho:
EMC-11/2013 MPV61513 => MPV-615/2013
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 615/2013

Despacho:
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