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Foram encontrados 193 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
PL-1187/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Altera o artigo 180 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de receptação e dá outras providências Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-1188/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1580/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 19/5/2015
Ementa: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Despacho:
PL-1734/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.

Despacho:
PL-1735/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências. Explicação: Alteração do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-1736/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Despacho:
PL-1806/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

Despacho:
PL-1807/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.

Despacho:
PL-2316/2015 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2015
Ementa: Altera o art. 135 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a circulação de carros particulares acionados por aplicativos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo

Despacho:
PL-2882/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. Facilita o registro de nascimento de recém nascidos por maiores de 16 anos, independentemente da assistência de seus representantes legais.

Despacho:
PL-3662/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3663/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, determinando a instalação de bloqueadores de sinais de telefonia móvel nos estabelecimentos prisionais.

Despacho:
PL-3664/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.

Despacho:
PL-374/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 12/2/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3852/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Inclui um artigo 14-A, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para tipificar a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.

Despacho:
PL-3853/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

Despacho:
PL-3854/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.

Despacho:
PL-3855/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.

Despacho:
PL-4182/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 17/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo Território Nacional.

Despacho:
PL-586/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Despacho:
PL-873/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para reeducandos do sistema prisional.

Despacho:
PL-874/2015 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2015
Ementa: Altera o requisito temporal para a progressão de regime dos condenados pela prática de crime hediondo.

Despacho:
REQ-1/2015 PEC00415 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para debatermos sobre as PECs 04-A, de 2015, e a PEC 87/2015, tendo como convidado o Ministro de Estado do Planejamento Nelson Barbosa;

Despacho:
REQ-10/2015 CESEGPUB Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, com a presença do Sr. ANTONIO MACIEL DE AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação.

Despacho:
REQ-100/2015 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Moroni Torgan - DEM/CE,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Pastor Eurico - PSB/PE,Alberto Fraga - DEM/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Silas Freire - PR/PI,Efraim Filho - DEM/PB,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,João Rodrigues - PSD/SC,Mauro Lopes - PMDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Despacho:
REQ-103/2015 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber".

Despacho:
REQ-115/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer que seja realizada digilência entre os municípios de Mariana e Ouro Preto - região de Bento Rodrigues - para verificação da fauna local.

Despacho:
REQ-16/2015 CVT Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto ao projeto de ampliação e os recursos para o Metro de Belo Horizonte.

Despacho:
REQ-1636/2015 => PEC-443/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 443/2009.

Despacho:
REQ-2042/2015 => PL-3722/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 2/6/2015
Ementa: Requer apensação do PL n. 7737/2014 ao PL 3722/2012.

Despacho:
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