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Foram encontrados 1181 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
EMC-128/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: O art. 19 caput, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010 que trata do Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação. Art. 19 - A Investigação Criminal será presidida pela autoridade policial competente, com isenção e independência, e será formalizada por um Relatório Preliminar de Investigação.

Despacho:
EMC-129/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: O art. 18 caput, §1º, § 2º, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010 que trata do Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação.

Despacho:
EMC-130/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Altera-se o art. 19 caput, do Projeto de Lei nº 8045 de 2010 que trata do Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação.

Despacho:
EMC-131/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Altera-se o Título do capítulo III, o art. 18 caput, §1º, § 2º e art. 19, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010 que trata do Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação.

Despacho:
EMC-132/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: O Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo. Art. 13B - O número registrado no Boletim de Ocorrência deverá acompanhar a instauração do inquérito, a denúncia e o processo criminal.

Despacho:
EMC-133/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Substitua-se, onde houver, a expressão "delegado de polícia" por "Autoridade Policial", no Projeto de Lei nº 8.045 de 2010

Despacho:
EMC-134/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Suprima-se o termo "indiciado" constante no Capítulo III, Sessão IV (Do indiciamento) do Projeto de Lei no 8.045/2010.

Despacho:
EMC-135/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: "Art. 14. As informações iniciais da apuração criminal, deverão ser coletadas por meio eletrônico (áudio), sem a necessidade de oitiva ou indiciamento do suspeito. Os áudios, integraram o Relatório Preliminar de Investigação e deveram ser encaminhados ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, que caso entendam necessário, requereram a degravação dos mesmos."

Despacho:
EMC-136/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Suprima-se o Capítulo III do projeto de lei nº 8045 de 2010.

Despacho:
EMP-1/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: André Figueiredo - PDT/CE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Weverton Rocha - PDT/MA,Alberto Fraga - DEM/DF,Adelson Barreto - PR/SE,Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-100/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-238/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-239/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Alberto Fraga - DEM/DF,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-311/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-6/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Hildo Rocha - PMDB/MA,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Vicente Candido - PT/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-99/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
PEC-213/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/4/2016
Ementa: Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência para legislar sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Despacho:
PFC-95/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/11/2016
Ementa: Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

Despacho:
PL-4454/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Despacho:
PL-4455/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis. Explicação: Exige a assinatura e o registro do Corretor de Imóveis no CRECI nos contratos e escritura pública de transações imobiliárias.

Despacho:
PL-4456/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.

Despacho:
PL-4457/2016 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

Despacho:
PL-4458/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito. Explicação: Inclui no recibo de apreensão os detalhes do veículo com a assinatura de uma testemunha.

Despacho:
PL-4459/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Enquadra no crime de homicídio simples o participante ou co-autor de infanticídio.

Despacho:
PL-4460/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.

Despacho:
PL-4461/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4462/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Explicação: Conta em dobro os prazos judiciais de profissional de escritório de prática forense de instituição de ensino superior, nos processos em que atuar exercendo a função de professor orientador.

Despacho:
PL-4463/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.

Despacho:
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