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Foram encontrados 1091 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
PL-4833/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Dispõe sobre incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.

Despacho:
PL-4834/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.

Despacho:
PL-4835/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Torna obrigatória a existência de 01 (um) veículo adaptado para aprendizagem de deficientes físicos nos centros de formação de condutores.

Despacho:
PL-4836/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial. Explicação: 

Despacho:
PL-4837/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências. Explicação: Trata do comparecimento pessoal do acusado do crime de lavagem de dinheiro.

Despacho:
PL-4838/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 433 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941. Explicação: Exige que o Tribunal do Júri seja composto de 30% (trinta por cento) de profissionais da área de especialização do réu, quando o crime tiver relação com sua atividade profissional.

Despacho:
PL-4839/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Explicação: Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar.

Despacho:
PL-4840/2016 Aguardando Apensação
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Estabelece normas de atuação dos advogados das instituições de ensino superior que mantenham atendimento jurídico aos necessitados, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4841/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.

Despacho:
PL-4842/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.

Despacho:
PL-4843/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências

Despacho:
PL-4844/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/3/2016
Ementa: Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

Despacho:
PL-4893/2016 Aguardando Análise de Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 31/3/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

Despacho:
PL-4973/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.

Despacho:
PL-4974/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de 2000, para determinar a obrigatoriedade de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres.

Despacho:
PL-4975/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-4976/2016 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Explicação: Exige ensino médio para o exercício da profissão de vigilante, prévio registro junto à Polícia Militar do Estado ou do Distrito Federal e permite o uso de revólver calibre 40.

Despacho:
PL-4977/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Explicação: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.

Despacho:
PL-5552/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata da destinação de armas de fogo apreendidas.

Despacho:
PL-5580/2016 Aguardando Parecer
 

Autores: João Campos - PRB/GO,Alberto Fraga - DEM/DF,Marcos Montes - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Confere ao Estado ferramenta normativa para restaurar a segurança dos cidadãos viabilizando a segregação do convívio social de indivíduos de alta periculosidade.

Despacho:
PL-5666/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Altera as leis nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências; Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.477, de 1º de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.577, de 30 setembro de 1978, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5667/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

Despacho:
PL-5668/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, obrigando a comprovação da origem lícita de valores pagos a título de honorários advocatícios, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5669/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Explicação: Dá competência ao Juizado Especial Federal Cível para anular ou cancelar infração de trânsito.

Despacho:
PL-5670/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia fixa e celular a informarem, sem ônus para o usuário receptor, o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.

Despacho:
PL-5671/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde.

Despacho:
PL-5672/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo 4º ao art. 54 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a celebração de contratos em que a remuneração seja vinculada à arrecadação decorrente da aplicação de multas.

Despacho:
PL-5922/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.

Despacho:
PL-6051/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

Despacho:
PL-6052/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

Despacho:
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