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Foram encontrados 1152 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
EMP-100/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-238/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-239/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Alberto Fraga - DEM/DF,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-311/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 9/8/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
EMP-6/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Hildo Rocha - PMDB/MA,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Vicente Candido - PT/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-99/2016 => PLP-257/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Despacho:
PEC-213/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 28/4/2016
Ementa: Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência para legislar sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Despacho:
PFC-95/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/11/2016
Ementa: Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

Despacho:
PL-4454/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Despacho:
PL-4455/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis. Explicação: Exige a assinatura e o registro do Corretor de Imóveis no CRECI nos contratos e escritura pública de transações imobiliárias.

Despacho:
PL-4456/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.

Despacho:
PL-4457/2016 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

Despacho:
PL-4458/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito. Explicação: Inclui no recibo de apreensão os detalhes do veículo com a assinatura de uma testemunha.

Despacho:
PL-4459/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Enquadra no crime de homicídio simples o participante ou co-autor de infanticídio.

Despacho:
PL-4460/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.

Despacho:
PL-4461/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4462/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Explicação: Conta em dobro os prazos judiciais de profissional de escritório de prática forense de instituição de ensino superior, nos processos em que atuar exercendo a função de professor orientador.

Despacho:
PL-4463/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.

Despacho:
PL-4464/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.

Despacho:
PL-4465/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Explicação: Estabelece que somente os bens legalmente disponíveis do devedor respondem pelo inadimplemento de suas obrigações.

Despacho:
PL-4466/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.

Despacho:
PL-4467/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada.

Despacho:
PL-4468/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

Despacho:
PL-4469/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Explicação: Trata do início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.

Despacho:
PL-4470/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos voos com duração superior a duas horas, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4471/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.  Explicação: Aumenta a pena de reclusão e o prazo de prescrição para crimes de sequestro, sequestro em meios de transporte, extorsão, cárcere privado, privação de liberdade e sequestro relâmpago.

Despacho:
PL-4472/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o § 5º do art. 1º da lei 9.455 de 07 de abril de 1997. Explicação: Determina que a condenação por crime de tortura ocasionará obrigatoriamente a instauração de processo administrativo disciplinar para avaliação da permanência ou perda de cargo, função ou emprego público pelo condenado.

Despacho:
PL-4473/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências. Explicação: Estabelece que as pessoas jurídicas de direito público ou privado responsáveis pelo serviço de telefonia móvel somente deverão prestar informações sob a localização do terminal telefônico, por ordem judicial, a pedido do usuário, por requisição fundamentada da polícia ou dos órgãos de defesa civil.

Despacho:
PL-4474/2016 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.

Despacho:
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