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Proposição Orgão Situação
REQ-133/2016 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/11/2016
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.

Despacho:
REQ-136/2016 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 20/5/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro, notadamente da estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e dos órgãos a ele vinculados.

Despacho:
REQ-138/2016 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 9/12/2016
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação e aplicabilidade das Cidades Inteligentes e Humanas ("Human Smart Cities") no Brasil.

Despacho:
REQ-150/2016 CVT Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/6/2016
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Kassab, para, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerir a adoção de faixas de frequência de comunicação dedicadas ao transporte metroferroviário.

Despacho:
REQ-4534/2016 Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa para o acompanhamento do caso de estupro coletivo contra uma adolescente, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-5125/2016 => PLP-253/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 253/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5126/2016 => PL-768/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 768/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5127/2016 => PL-4847/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.847/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-5128/2016 => PL-4970/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.970/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito

Despacho:
REQ-5129/2016 => PL-3519/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.519/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

Despacho:
REQ-57/2016 CEHIDRIC Pronta para Pauta
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial.

Despacho:
REQ-94/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização do IV SIMT - Seminário Internacional de Mobilidade e Transporte, em parceria desta Comissão com a Universidade de Brasília (UNB).

Despacho:
REQ-96/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 13/5/2016
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar as medidas, planos e ações a serem adotadas pela pasta no novo Governo.

Despacho:
REQ-97/2016 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 13/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.960/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Despacho:
SOR-15/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação-Inclusão.

Despacho:
SOR-16/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S3. Tipo: Apropriação-Inclusão.

Despacho:
SOR-17/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação-Inclusão.

Despacho:
SOR-18/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação-Inclusão.

Despacho:
SOR-19/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 5054/8666. Tipo: Apropriação-Acréscimo.

Despacho:
SOR-20/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Acréscimo.

Despacho:
SOR-21/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento-Inclusão.

Despacho:
EMC-1/2015 CMO => PLN-11/2015 CN
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/11/2015
Ementa: Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.

Despacho:
INC-490/2015
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a racionalização da estrutura organizacional da Presidência da República e dos Ministérios.

Despacho:
PFC-46/2015
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).

Despacho:
PL-1193/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 9.478, de 1997.

Despacho:
PL-1907/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Capitão Augusto - PR/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Evair de Melo - PV/ES,Jaime Martins - PSD/MG,Paulo Teixeira - PT/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Remídio Monai - PR/RR,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/6/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências Explicação: Aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos.

Despacho:
PL-2063/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Altera a Lei nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a utilização e composição do Fundo Partidário.

Despacho:
PL-2148/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 30/6/2015
Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Despacho:
PL-2440/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Despacho:
PLP-140/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

Despacho:
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