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Proposição Orgão Situação
PL-5819/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.

Despacho:
PL-5820/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como regra o sigilo na fase de inquérito.

Despacho:
PL-5988/2016 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Ariosto Holanda,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Melles - DEM/MG,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Jaime Martins - PSD/MG,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Remídio Monai - PR/RR,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Beto Rosado - PP/RN,Cabo Sabino - PR/CE,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Jhc - PSB/AL,Osmar Terra,Pedro Uczai - PT/SC,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Ronaldo Nogueira,Rubens Otoni - PT/GO,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Izalci - PSDB/DF,Emiliano José,Glauber Braga - PSOL/RJ,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ciclista.

Despacho:
PL-6139/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas "a" a "g", no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito.

Despacho:
PL-6140/2016 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.

Despacho:
PL-6141/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Acrescenta o inciso VII, alíneas "a" e "b" no artigo 3º, da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula os critérios e elementos para gozo do seguro desemprego pelo trabalhador.

Despacho:
PL-6142/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Altera as penas de multa do Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, para que as penas de multa sejam regidas pelo Código Penal e dá outras providências. Explicação: Exclui o condenado por mendicância do rol de indivíduos considerados perigosos.

Despacho:
PL-6285/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991. Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.

Despacho:
PL-6286/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Altera o Parágrafo único para parágrafo 1º, do art. 196 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, e insere o parágrafo 2º. Explicação: Veda a apreensão de qualquer tipo de mercadoria por falta de pagamento de tributos.

Despacho:
PL-6287/2016 Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Altera o Art. 944 e o parágrafo único da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da utilização de notas taquigráficas como substituto de acórdão para todos os fins legais.

Despacho:
PL-6288/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Altera a redação do § 2º, do Art. 331, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, visando evitar contradição intrassistêmica do novo Código de Processo Civil, bem como guarnecer a hermeticidade da Lei. Explicação: Trata da audiência de conciliação e mediação.

Despacho:
PL-6289/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC).

Despacho:
REQ-115/2016 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autores: Wilson Filho - PTB/PB,Mauro Pereira - PMDB/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP,Toninho Pinheiro - PP/MG,Roberto Balestra - PP/GO,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 22/6/2016
Ementa: Requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região.

Despacho:
REQ-134/2016 CMADS Arquivada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "DESAFIOS DA AGRICULTURA: PRODUTIVIDADE E/OU SUSTENTABILDIADE?"..

Despacho:
REQ-4107/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 9/3/2016
Ementa: Requer a transformação de sessão do mês de março em Comissão Geral.

Despacho:
REQ-4614/2016 => PL-1342/2015 Arquivada; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei nº 1.342, de 2015, de sua autoria.

Despacho:
REQ-4799/2016 => PL-1449/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 1/7/2016
Ementa: Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015.

Despacho:
REQ-5206/2016 => PL-2503/1992 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.503, de 1992, que "Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas locações residenciais e dá outras providências".

Despacho:
REQ-5207/2016 => PEC-504/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".

Despacho:
RIC-1548/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o quadro efetivo nas unidades da sociedade de economia mista Banco do Brasil S.A., localizadas no Distrito Federal.

Despacho:
INC-803/2015
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde à inclusão do câncer da Leucemia na triagem neonatal alterando a redação prevista no art. 1° da Portaria nº 2.829 de 14/12/2012.

Despacho:
INC-894/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/8/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para permitir o pagamento da Licença-Prêmio por Assiduidade em caráter indenizatório, aos servidores detentores de direito adquirido que vierem a se aposentar sem a haverem usufruído e aos herdeiros dos que vierem a falecer na mesma situação.

Despacho:
PDC-242/2015 Arquivada
 

Autores: Sarney Filho - PV/MA,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Daniel Coelho - PSDB/PE,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Átila Lira - PSB/PI,Rodrigo Martins - PSB/PI,Nilto Tatto - PT/SP,Carlos Gomes - PRB/RS,Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 14/10/2015
Ementa: Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.

Despacho:
PL-1177/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: "Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".

Despacho:
PL-1238/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1° do art. 16 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Despacho:
PL-1342/2015 Retirado pelo Autor
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Despacho:
PL-1464/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/5/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançáveis os crimes dolosos praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Despacho:
PL-1465/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/5/2015
Ementa: Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.

Despacho:
PL-1466/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/5/2015
Ementa: Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Explicação: Altera as Leis nº 4.502, de1964 e 10.865, de 2004.

Despacho:
PL-1620/2015 Aguardando Parecer
 

Autores: Rogério Rosso - PSD/DF,Alberto Fraga - DEM/DF,Augusto Carvalho - SD/DF,Erika Kokay - PT/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Izalci - PSDB/DF,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Roney Nemer - PMDB/DF.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". Explicação: Tipifica como crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado, a realização de despesa com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal que não esteja prevista em lei.

Despacho:
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