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Foram encontrados 1477 itens. Mostrando de 1141 a 1170 .
Proposição Orgão Situação
EMC-322/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Padre João - PT/MG,Bohn Gass - PT/RS,Valmir Assunção - PT/BA,Marcon - PT/RS,Assis do Couto - PT/PR,Domingos Dutra - PT/MA,Beto Faro - PT/PA,Luiz Couto - PT/PB,Padre Ton - PT/RO,Luci Choinacki - PT/SC,Jesus Rodrigues - PT/PI,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/11/2011
Ementa: Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010: Art. 547. ............................................................................. V - o cumprimento da função social da propriedade. ...................................................................................

Despacho:
EMC-323/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Padre João - PT/MG,Bohn Gass - PT/RS,Valmir Assunção - PT/BA,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Assis do Couto - PT/PR,Domingos Dutra - PT/MA,Beto Faro - PT/PA,Luiz Couto - PT/PB,Padre Ton - PT/RO,Luci Choinacki - PT/SC,Jesus Rodrigues - PT/PI,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/11/2011
Ementa: Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010: Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados. § 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado. § 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade. § 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.

Despacho:
EMC-4/2011 CEREFPOL => APJ-1/2011 CEREFPOL
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/10/2011
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo.

Despacho:
EMC-40/2011 MPV52010 => MPV-520/2010
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 520/2010.

Despacho:
EMC-48/2011 MPV52010 => MPV-520/2010
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 520/2010.

Despacho:
EMC-64/2011 CEREFPOL => APJ-2/2011 CEREFPOL
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/11/2011
Ementa: "__. Do número de vagas resultante das regras previstas no artigo__, cada partido deverá garantir, na totalidade de sua lista partidária, a existência de ambos os gêneros alternadamente, sendo o primeiro nome da lista do sexo feminino, sob pena de indeferimento do registro da respectiva lista."

Despacho:
EMC-65/2011 CEREFPOL => APJ-2/2011 CEREFPOL
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/11/2011
Ementa: "__. Que sejam estabelecidos critérios visando assegurar que, ao final da apuração do pleito, seja garantida a alternância de gênero entre os parlamentares eleitos."

Despacho:
EMC-66/2011 CEREFPOL => APJ-2/2011 CEREFPOL
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/11/2011
Ementa: "__. Do número de vagas apresentados das regras previstas no artigo__, cada partido ou coligação deverá no ato de inscrição das candidaturas proporcionais assegurarem a proporção de 50% para cada gênero, sob pena de indeferimento das candidaturas."

Despacho:
INC-1270/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a regulamentação do art. 46 do Decreto 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências".

Despacho:
INC-1463/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de proposição destinada a incluir na Lei nº 8.112, de 1990, disposições específicas sobre assédio moral.

Despacho:
INC-327/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/4/2011
Ementa: Sugere a Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - MEC, ações emergenciais para reconstrução da Universidade de Brasília, devido ao desastre acontecido no dia 10.04.2011.  Explicação: Inundação por uma forte chuva.

Despacho:
INC-55/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número inicial de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18.11.2009, em cem por cento.

Despacho:
INC-718/2011
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/6/2011
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão obrigatória do xadrez como disciplina curricular da educação básica.

Despacho:
INC-919/2011
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a concessão de descontos no financiamento da programa "Minha Casa Minha vida", para os contratantes que concluírem os estudos.

Despacho:
PDC-444/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Despacho:
PL-1163/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/4/2011
Ementa: Dispõe sobre condições impeditivas à nomeação para cargos e funções de direção, cargos em comissão e funções comissionadas na Administração Pública Federal.

Despacho:
PL-1249/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/5/2011
Ementa: Dispõe sobre alimentação especial do preso. Explicação: Presos com prescrição médica. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Despacho:
PL-1349/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/5/2011
Ementa: Modifica o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda proventos e pensões percebidos pelos portadores de doenças graves. Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Despacho:
PL-1510/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao art. 41, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir visita íntima em igualdade de condições e normas para presos de ambos os sexos.

Despacho:
PL-1511/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

Despacho:
PL-1556/2011 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/6/2011
Ementa: Estabelece o crime de discriminação ou preconceito contra pessoa com deficiência. Explicação: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1889.

Despacho:
PL-1595/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Altera os arts. 17, 18 e 19 e acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Explicação: Torna obrigatória a oferta do ensino fundamental e médio ao preso e ao internado, determina que a educação profissional seja ministrada nos termos da legislação educacional vigente e assegura ao preso e ao internado o direito de prestar exames realizados pelo Poder Público.

Despacho:
PL-1630/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 20/6/2011
Ementa: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 103 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", proibindo a cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviços de telecomunicações do regime público e estabelecendo a contagem de tempo de utilização como critério exclusivo na tarifação dos serviços de telecomunicações.

Despacho:
PL-1698/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/6/2011
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para determinar que as visitações de cônjuges, companheiros(as), parentes e amigos(as) sejam realizados aos finais de semana.

Despacho:
PL-1783/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/7/2011
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados. Explicação: Determina a exigência de garantia nas contratações dos serviços terceirizados, em valor correspondente a três meses de pagamentos.

Despacho:
PL-1840/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Explicação: Altera a Lei nº 4.117, de 1962

Despacho:
PL-1946/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/8/2011
Ementa: Altera inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não integração ao salário das utilidades concedidas pelo empregador relativas à educação do empregado ou de seus dependentes.

Despacho:
PL-1976/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-2054/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os motoristas e os cobradores de ônibus urbanos e interurbanos. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-2131/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/8/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem.

Despacho:
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