Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2003
Ementa: Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.  Explicação: Isenta os mutuários de baixa renda das despesas com registro de imóveis.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas. Explicação: Proibindo a cobrança de juros cujo valor exceda ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central.

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/12/2003
Ementa: Recorre contra a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, § 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 915, de 2003. RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA. RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 915/03, que proíbe o armazenamento de armas e munições e dá outras providências, em face da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 1.555-A/03, do Senado Federal.

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/11/2003
Ementa: Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Junta Comercial do Rio de Janeiro a relação de todos os sócios dos postos que foram autuados e lacrados no Rio de Janeiro, conforme a relação anexa.

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP todas as autuações relativas à qualidade de produtos, realizadas em distribuidoras ou bases clandestinas no Rio de Janeiro.

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP explicação sobre o ressarcimento de fretes, além da relação de todas as empresas beneficiadas nos últimos cinco anos.

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2003
Ementa: Requer a inclusão do requerimento nº 38/2003, retirado no dia da votação.

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Requer a retirada de destaques.