Página Inicial / Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições
Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 1141 a 1170 .
Proposição Orgão Situação
PL-848/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2003
Ementa: Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.  Explicação: Isenta os mutuários de baixa renda das despesas com registro de imóveis.

Despacho:
PL-851/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2003
Ementa: Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

Despacho:
PL-879/2003 Aguardando Definição Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

Despacho:
PL-880/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

Despacho:
PL-881/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Despacho:
PL-882/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor e dá outras providências

Despacho:
PL-883/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Despacho:
PL-915/2003 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Proíbe o armazenamento de armas e munições e dá outras providências.

Despacho:
PL-916/2003 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

Despacho:
PL-917/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Determina cotas de empresas para o primeiro emprego e dá outras providências.

Despacho:
PL-918/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Despacho:
PL-919/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.

Despacho:
PL-920/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

Despacho:
PL-921/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização nos Municípios de semáforos equipados com dispositivo sincronizado sonoro e adota outras providências.

Despacho:
PLP-52/2003 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas. Explicação: Proibindo a cobrança de juros cujo valor exceda ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central.

Despacho:
PLP-75/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 31/7/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências. Explicação: Exigindo depósito judicial para concessão de tutela antecipada ou liminar na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

Despacho:
REC-103/2003 => PL-915/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/12/2003
Ementa: Recorre contra a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, § 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 915, de 2003. RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA. RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 915/03, que proíbe o armazenamento de armas e munições e dá outras providências, em face da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 1.555-A/03, do Senado Federal.

Despacho:
REC-82/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/10/2003
Ementa: Recorre contra decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar operações no setor de combustíveis em questão de ordem formulada pelo Deputado José Carlos Araújo.

Despacho:
REC-97/2003 => PL-778/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/11/2003
Ementa: Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.

Despacho:
REC-98/2003 => PL-1060/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/11/2003
Ementa: Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.

Despacho:
REQ-100/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Junta Comercial do Rio de Janeiro a relação de todos os sócios dos postos que foram autuados e lacrados no Rio de Janeiro, conforme a relação anexa.

Despacho:
REQ-101/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer a convocação do Senhor Cláudio Fornazza, Gerente Comercial da PETROBRAS, na Região de Paulínia/SP.

Despacho:
REQ-102/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP todas as autuações relativas à qualidade de produtos, realizadas em distribuidoras ou bases clandestinas no Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-103/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP a relação de todas as distribuidoras de solvente do País, além da identificação dos seus sócios-diretores para serem convocados para Audiência Pública.

Despacho:
REQ-104/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP explicação sobre o ressarcimento de fretes, além da relação de todas as empresas beneficiadas nos últimos cinco anos.

Despacho:
REQ-105/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer o convite do Relator da antiga CPI que tratou sobre o roubo de cargas.

Despacho:
REQ-108/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2003
Ementa: Requer a inclusão do requerimento nº 38/2003, retirado no dia da votação.

Despacho:
REQ-11/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 24/3/2003
Ementa: solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa.

Despacho:
REQ-1165/2003 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Requer a retirada de destaques.

Despacho:
REQ-117/2003 CFFC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 23/7/2003
Ementa: Solicita que a Comissão determine ao TCU auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, no período compreendido entre o período auditado até 31/12/2002.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   anterior   próxima